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25 DE MARÇO DE 1999 2367

do serviço militar perante os jovens não é instantânea e não se pode fazer apenas, como se costuma dizer, «por decreto». Sabemos também que não se implanta na sociedade aquele espírito que leva ao empenhamento em objectivos colectivos para o bem comum. Trata-se de um processo muito profundo que se encontra no cerne do próprio empenhamento e da própria razão de ser do Partido Socialista e que se exterioriza quando dizemos que as pessoas estão primeiro. As pessoas enquanto destinatários dos benefícios que, conjuntamente, conseguirmos alcançar, mas também enquanto cidadãos, mulheres e homens, que assumem, na primeira pessoa, as suas responsabilidades.
Por termos plena consciência do alcance histórico da transformação do serviço militar e das dificuldades inerentes, prevemos, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos outros países que adoptaram o voluntariado, um período de transição de quatro anos. Gostaríamos, como se dizia em tempos, de pedir tudo e já, de requerer o impossível, mas, neste caso, isso não seria realista. Embora a proposta do PSD apresente contributos válidos para a discussão, este ponto, que é fundamental - ou seja, a questão da transição, que o PSD quer que seja de um ano -, parece, perdoem-me a expressão, um pouco metido «a martelo», porque, de facto, não é coerente com o resto da proposta.
Terminaria reiterando que, pela nossa parte, tudo faremos para prestigiar as Forças Armadas portuguesas, neste caso através de um serviço militar capaz de corresponder às nossas necessidades de defesa e ao papel que Portugal assume no contexto internacional. Um serviço militar capaz de conferir aos jovens que o cumprirem mais qualificações e mais elevada consciência dos seus deveres enquanto cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta a fase adiantada do debate, irei ao essencial do que pretendo aqui dizer.
Já muito se disse sobre as propostas de lei em discussão, nomeadamente sobre aquela que é relativa ao serviço militar, mas aquilo que pretendo sublinhar na minha intervenção é um aspecto que o Sr. Ministro da Defesa, em sede de comissão, também já referiu várias vezes. Este aspecto tem a ver com as iniciativas e projectos em curso, em articulação com o Ministério da Educação, no sentido de a escola vir a ter o papel que lhe cabe, agora mais do que nunca, face a umas Forças Armadas com estas características contidas na proposta de lei em debate, na formação e na sensibilização dos jovens para a defesa nacional e para a cidadania.
Parece-nos evidente a importância do papel da escola e parece-nos fundamental que ela assuma estas tarefas, sendo, por isso, positivo que se possam empreender as iniciativas enunciadas e outras no âmbito da escola. Interrogamo-nos se, nesta perspectiva de formação e de sensibilização, em particular tendo em conta a necessidade do período de transição de, pelo menos, quatro anos e as dificuldades previsíveis a enfrentar, inclusive na extensão do serviço militar aos dois sexos, não se justificaria também, a exemplo do que está
a ser feito em França, transformar o recenseamento num primeiro passo activo dessa relação de cidadania entre os jovens, as Forças Armadas e a defesa nacional, que poderia ser seguido, eventualmente, por um segundo passo, ainda elementar e de curta duração, que permitisse aos jovens que o desejassem um primeiro contacto mais sistemático e intensivo com as questões militares e de defesa, e graças ao qual se lhes transmitiriam os rudimentos de uma instrução, motivando-os para um vínculo mais prolongado, se assim viessem a desejar.
Aliás, conviria, porventura, ainda inserir, neste contexto do contacto a estabelecer com os jovens, instrumentos que permitissem captar as disponibilidades desses mesmos jovens para, voluntariamente, desempenharem tarefas de interesse público e ao serviço da comunidade em domínios como, por exemplo, o do ambiente ou o da cultura, tarefas que, podendo inserir-se no quadro da defesa nacional, não são especificamente militares.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tanto mais que, neste novo quadro, também se vão pôr, naturalmente, inevitavelmente e de maneira diferente, questões como a da objecção de consciência.
O recrutamento, tal qual está previsto no artigo 48.º da proposta de lei em debate, parece-me assentar numa concepção excessivamente passiva da relação a estabelecer entre o Estado, as Forças Armadas e o jovem cidadão. Mesmo que o realismo nos leve a constatar a importância dos aspectos pecuniários e dos incentivos para captar o número suficiente de jovens necessários ao preenchimento dos efectivos e à constituição de reservas, não se pode correr o risco de vir a privilegiar esta componente de tipo mercantil, menosprezando valores e referências de outro tipo que devem ser indissociáveis da profissão das armas. Valores e referências para os quais deve ser sensibilizado o maior número possível de jovens de ambos os sexos, de modo a que a entrada nas Forças Armadas não venha a ser encarada por eles como uma opção de emprego igual a qualquer outra, mas como um serviço de grande prestígio, responsabilidade e dignidade à comunidade e ao País.
A escola, insistindo e concluindo, tem, evidentemente, um papel fundamental a desempenhar. Todavia, é sabido como, por razões que aqui não cabe desenvolver, matérias como a educação cívica ou semelhantes, que têm a ver com a formação pessoal e social dos jovens, mesmo quando previstas nos currículo, acabam por não obter espaço efectivo nos programas e acabam por não ser leccionadas. Parece-me, pois, e sintetizando, que seria útil e prudente que esta questão da necessária criação de um novo entrosamento entre as Forças Armadas e a Nação assentasse, simultaneamente, na escola e em mecanismos de recenseamento e de recrutamento mais eficazes quanto às tarefas de classificação e de selecção e, sobretudo, quanto à formação e à sensibilização dos jovens para as questões da defesa e da cidadania.
Como o meu grupo parlamentar já sublinhou várias vezes, estamos abertos para, na especialidade, reflectir sobre estes aspectos que nos parecem centrais, procurando encontrar para eles as respostas mais adequadas.

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