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2370 I SÉRIE - NÚMERO 63

algo que destrói a maior parte dos argumentos: é que quem pagar a coima não se livra do serviço militar, como aqui parece estar subentendido.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Numa lei que vai ao máximo pormenor no sistema de incentivos, onde eles são objectivamente concretizados, eu informei VV. Ex.ªs de que discutirei o conteúdo do decreto-lei, relativo ao sistema de incentivos, em sede de especialidade.
Direi também que as associações profissionais serão ouvidas na fase final da feitura desta lei. Até já publiquei um despacho sobre a condição militar, em que diversas associações profissionais foram ouvidas, bem como o são em documentos e diplomas importantes para a defesa.
Mas fizeram-me um desafio, ao qual não resisto a responder. Perguntaram-me quanto custam os incentivos. E seria, desde logo, condenado se não soubesse o custo. Ora bem, vou dizer quanto custam os incentivos: no que diz respeito ao ensino à distância, para além de um investimento de 1 milhão de contos, temos as despesas de funcionamento de 350 000 contos; as propinas vão até 470 000 contos; as bolsas de estudo, 500 000 contos; a formação profissional, 320 000 contos; as compensações financeiras (desde que seja um mês por ano de contrato, com média de permanência de seis anos), 2 700 000 contos; os protocolos com empresas, 250 000 contos. Ou seja, perfaz um total de investimentos de 1 750 000 contos e de funcionamento de perto de 3 000 000 de contos.
Mas quem me fez este desafio e quem propôs uma lei também sabe quanto custa. Gostaria, pois, que o PSD me dissesse qual é o valor do custo dos incentivos a que chegou. VV. Ex.ªs, com certeza, estudaram com muito pormenor essa matéria para terem a coragem de fazer esse desafio aqui no Plenário.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputado Carlos Encarnação, as imensas perguntas que colocou, todas elas muito bem feitas, todas elas de realismo indiscutível, de uma leitura total do Programa do Governo... Diria ao Sr. Deputado que 90% daquilo que perguntou está feito - falta 10%. Estou à disposição de V. Ex.ª para lho demonstrar.
Mas não posso deixar de referir algo que tem muito interesse para si, relativamente aos Açores e à Madeira, que diz respeito, fundamentalmente, aos sistemas de detecção e de vigilância.
Sou muitas vezes acusado de nada saber dessas coisas - e vejo alguns homens de direito e economistas que sabem desses sistemas de detecção...! Julgo que ainda não me esqueci de tudo. Devo dizer que, pela primeira vez, na Lei de Programação Militar, estão previstos esses sistemas para a Madeira e para os Açores e que a sua implantação está em negociações com a NATO, dado que temos de articular esses esquemas com a NATO.
Tenho a certeza de que será o Governo socialista, na próxima legislatura, a inaugurar os POAC nas nossas regiões autónomas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com este Ministro da Defesa?

O Orador: - De certeza com V. Ex.ª como Deputado!

Risos.

Quero também dizer a VV. Ex.ªs que a minha confirmação, aliás, talvez implícita-e compreendo que deseje ser levada até uma maior clareza -, de abertura para eliminar a adjectivação das associações profissionais vai para a iniciativa que o PS vai tomar nesse domínio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me, Sr. Deputado João Amaral - ainda hoje não dialoguei consigo - apenas uma pequena observação. V. Ex.ª deu aqui muita ênfase - e eu compreendo-o - aos mestrados e aos doutoramentos, e até já via, nesta minha lei, uma inundação de mestres e doutores.
Sr. Deputado, aparece na lei uma só vez as palavras «mestrado» e «doutoramento». A maioria dos incentivos é, naturalmente, para quem constitui a maior parte da família militar: os soldados, os furriéis e os sargentos. São eles os que mais vão beneficiar, sem esquecer, obviamente, os oficiais. Em mestrados, se tivermos 10% de oficiais seria excelente. E se, em doutoramentos, atingíssemos 4% ou 5% seria um progresso.
Meus caros Srs. Deputados, nesta última intervenção, não posso deixar de prestar homenagem ao ministro anterior, o Dr. António Vitorino, que contribuiu em muito, também, para a elaboração desta lei.
A palavra continua, Srs. Deputados. Abertura para algo que os nossos jovens esperam ardentemente. Não podem esperar mais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Já está de máquina de calcular em punho?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo - vários, uns contáveis outros não... -, Srs. Deputados, gostaria só de dizer três ou quatro pequenas coisas ao Sr. Ministro da Defesa Nacional.
A primeira coisa que lhe queria dizer é que há matérias sobre as quais não vou falar hoje porque não quero confundir matérias distintas. Estamos a tratar de uma questão muito importante para o País em geral, para as forças armadas, para os jovens portugueses, e é em relação a isso que vou, nesta altura, introduzir as seguintes considerações finais da nossa bancada.
V. Ex.ª reservou-se para fazer agora essa intervenção em jeito de balanço, e eu gostaria de lhe retorquir do mesmo modo, só que o nosso balanço é ligeiramente diferente do seu, o que também é natural. Onde V. Ex.ª vê 90 % nós vemos 10%! Onde V. Ex.ª vê 10% nós vemos 90%! Isto é, onde V. Ex.ª

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