O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 26 de Março de 1999 I série - Número 64

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luisa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.º 256 a 258/VII da apreciação parlamentar n.° 86/VII e do projecto de resolução n.° 129/VII.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 595/VII - Previne a prática de discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica (PCP) e 636/VII - Aprova o regime jurídico que proíbe a discriminação racial (PS) ), que foram aprovados Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs Deputados António Filipe (PCP) Maria Celeste Correia (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Castro (Os lerdes), António Brochado Pedras (CDS-PP) c Antonino Antunes (PSD).
Mereceram igualmente aprovação o projecto de resolução n.º 110/VII - Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vitimas de violência (CDS-PP) e, na generalidade, as propostas de lei n.º 214/VII - Aprova a Lei do Serviço Militar e 216/VII - Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e o projecto de lei n.° 634/VII - Lei do serviço militar (PSD).
A Câmara aprovou ainda diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento em processos que correm em tribunal e denegando autorização a uma Deputada do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.