26 DE MARÇO DE 1999 2381

A Oradora: - É que «contra o racismo, o discurso do anti-racismo não é suficiente», como já foi dito muitas vezes publicamente. É preciso agir e é isso que temos feito. Somos gente que faz.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Vários indicadores parecem apontar no sentido de um crescendo de visibilidade da discriminação das minorias étnicas e raciais na Europa. De facto, os comportamentos e acções discriminatórias, sejam individuais sejam colectivos, têm vindo a ganhar visibilidade.
A Europa conta com 340 milhões de habitantes, 13 milhões dos quais são estrangeiros aí residentes há muitos anos. Este número mantém-se estável e a proporção de estrangeiros, incluindo os ilegais, nem sequer representa 3% da população total da União Europeia.
A Europa tornou-se multicultural e multinacional de uma forma sem precedentes. Ainda que os números variem de pais para país relativamente ás taxas de imigração e às percentagens de minorias raciais ou étnicas, a tendência geral parece ser no sentido de um aumento dos pedidos de asilo político. O aspecto principal da imigração no pós-guerra foi, contudo, a mudança relativamente aos países e às regiões de origem dos indivíduos que dão entrada na Europa. Esta mudança fez surgir grupos mais amplos de minorias raciais e étnicas identificáveis, cuja situação económica e social é geralmente desfavorável. Verifica-se uma situação de pobreza alargada. No entanto, entre muitos elementos da população maioritária existe a opinião de que as minorias representam uma ameaça para o emprego e para as normas sociais. Daqui resultam níveis ascendentes de racismo, discriminação racial e xenofobia a que a Comunidade tem estado atenta.
A Comunidade e os seus Estados membros encorajam e sustentam os esforços desenvolvidos ao nível regional e internacional para proteger e promover os direitos das pessoas pertencentes às minorias. Com o Tratado de Maastricht, os direitos fundamentais ganharam outra importância e a União comprometeu-se: a respeitar os direitos fundamentais tal como estão garantidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem; a desempenhar um papel a favor da manutenção da paz, desenvolvimento, reforço da democracia e do Estado de direito; a alicerçar-se nos valores morais humanistas e universais, para cuja concepção a Europa amplamente contribuiu ao longo da sua história.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sublinha-se que, com o Tratado de Amsterdão, é permitido à Comunidade Europeia, mediante a aplicação da cláusula da não discriminação, tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença e facilita a cooperação policial e judiciária na prevenção e combate ao racismo e à xenofobia. Quando o Tratado entrar em vigor, esta cláusula permitirá ao Conselho, agindo sob proposta da Comissão e depois de ter consultado o Parlamento Europeu, medidas adequadas para combater a discrimina.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: a matéria em causa tem uma grande importância social e continua a ser um importante repto para todos nós. Contudo, o racismo não é um assunto a propósito do qual se possa legislar de uma maneira definitiva porque ele se insinua em todos os domínios da vida. Qual a situação que temos em Portugal? O número total de estrangeiros residentes até 30 de Abril de 1998 era de 176 625. Os dois maiores grupos são originários da União Europeia e dos países de língua oficial portuguesa, representando as comunidades africanas cerca de 47% do total dos estrangeiros residentes. No tocante à actividade profissional, constata-se que 19,3% da população activa é «patrão» e trabalhador por conta própria, enquanto 80,7% são trabalhadores por conta de outrém.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, deixe-me interrompê-la para pedir aos Srs. Deputados que não conversem! Há um ruído que não permite ouvir a Sr.ª Deputada e ela tem direito a ser ouvida em silêncio.

A Oradora: - Agradeço imenso, Sr. Presidente.
Existem ainda cidadãos portugueses de etnia cigana, a nossa única minoria nacional. Recentemente esta comunidade que sempre foi alvo de discriminação, ora de forma mais aberta ora de forma socialmente menos evidente, tomou-se alvo de agressão aberta em várias localidades e objecto de questionamento social. De facto, as categorias minoritárias alvo de discriminação - os negros e os ciganos - têm sido associadas a problemas como criminalidade, trafico de droga, economia paralela, sentimentos de insegurança, novos custos sociais, etc., etc.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Nunca nenhum governo, nesta matéria, foi tão avaliado internacionalmente como o nosso, nunca nenhum governo prestou tantas informações a organismos internacionais, abertamente, reconhecendo as falhas existentes. O inquérito do Eurobarómetro revelou que os portugueses são o povo da União Europeia que se considera menos racista - 58% da população acha que está livre de preconceitos raciais. Por vergonha, dirão alguns, mas mesmo o facto de se ter vergonha é importante. Quer dizer que há uma condenação ética, por parte da sociedade portuguesa, de comportamentos que discriminam racialmente outras pessoas.
De facto, Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, o racismo foi normativo em muitos ambientes sociais. Noutros, foi uma modalidade de relação que não era objecto de censura pública. Em Portugal, como na generalidade dos países que subscreveram a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o racismo é objecto de censura pública. A relação desenvolvida pelos indivíduos com esta norma anti-racista que tem vindo a desenvolver-se nas sociedades ocidentais é complexa: alguns assumem o preconceito de forma clara; outros rejeitam globalmente o preconceito e internalizam-no; outros ainda, conformam-se à norma mas não a internalizam.
Portugal apresentou este mês as Nações Unidas os 5.°, 6.°, 7.° e 8.° relatórios relativos à aplicação interna da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, relatório esse referente ao período de 1991 a 1998.0 esforço que Portugal tem feito neste campo foi considerado muito positivo nomeadamente o desenvolvido