Quinta-feira, 1 de Abril de 1999 I Série - Número 67

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 650/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) contestou as críticas que o PSD tem Jeito ao Governo sobre a ausência de investimentos públicos sobretudo nas vias de comunicação.
Após autorização da Mesa, o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) distribuiu pelos presidentes dos grupos parlamentares 4 000 pedidos de perdão de penas apresentados por reclusos do Estabelecimento Prisional de Custóias.
Ordem do dia. - A Câmara apreciou, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.º 523/VII - Estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal (PSD) e 649/VII - Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal (PS), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados António Gouveia (PSD), Maria do Carmo Sequeira e Garcia dos Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP) e Carlos Duarte (PSD).
Procedeu-se também à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º 191/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da alteração do regime jurídico da avaliação de impactes ambientais (AIA) de determinados projectos susceptíveis de produzirem impactes ambientais significativos e 246/VII - Altera a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração. Intervieram no debate, a diverso titulo, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães) e do Ambiente (José Guerreiro da Silva), os Srs. Deputados Francisco Peixoto (CDS-PP). Fernando Pedro Moutinho (PSD), Pimenta Dias (PCP), Natalina Moura (PS), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Isabel Castro (Os Virdes), Moreira da Silva (PSD) e José Magalhães (PS).
Entretanto, a votação da proposta de lei n.º 228/VII - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, que havia sido rejeitado, foi anulada, não se procedendo a mais nenhuma votação, uma vez que não havia quorum de votação. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS). Luís Queira (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Os projectos de resolução n.º 126/VII - Recomenda ao Governo que, no imediato, baixe o montante do imposto sobre os produtos petrolíferos (PCP) e 129/VII - Acerca das taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (CDS-PP) foram também debatidos em conjunto, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Vieira de Castro (PSD), Henrique Neto (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.