2714 I SÉRIE - NÚMERO 75

dando as suas expectativas e colocando-os, neste momento, na situação em que estão. A responsabilidade não é do Ministério da Educação, a responsabilidade é de quem recebeu informações do Ministério da Educação e não as soube respeitar.
Por último, devo dizer que há uma clara aposta na qualidade do ensino superior em Portugal e, Sr. Deputado, para não estar distraído e ter mais alguma informação consigo, o Ministério da Educação, quer ao nível do ensino superior público, quer ao nível do ensino superior privado, constituiu comissões de avaliação...

O Sr. António Filipe (PCP): - Agora sim, agora é que vai ser!

A Oradora: - ... às instituições, de forma a que se preserve a qualidade do ensino e que não se defraudem as igualdades de oportunidade de todos os estudantes neste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinam todos pelo mesmo diapasão, mas às questões concretas, nada! Aos costumes disse nada!

O Sr. Presidente: Tem a palavra, o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino, perdoe-me, mas não posso deixar de fazer um comentário àquilo que acabámos de ouvir.
De facto, do que se está aqui a falar é de 700 alunos, não se está a falar do ensino em geral. Está a falar-se de 700 famílias que durante dois, três, quatro anos investiram nessa educação e, quando a Sr.ª Deputada disse que o Instituto foi avisado, quero lembrar que não houve só uma inspecção, houve três inspecções. Assim, pergunto: porque é que o Ministério da Educação não avisou os alunos, porque é que não pôs um "papelinho" à porta da escola dizendo que esta situação aconteceria?! Não é obrigação legal? Provavelmente não, mas é muito mais do que isso, é obrigação moral, porque estamos a falar de pessoas numa área que é extraordinariamente necessária para os nossos serviços de saúde.
A Sr.ª Deputada saberá com certeza que existem, no nosso País, aparelhos de raios x que não funcionam porque não têm técnicos; saberá com certeza que, no ensino público, os numerus clausus nestas áreas são muito limitados; saberá com certeza que as escolas públicas passaram por crises gravíssimas, com greves de um ano, com notas a não serem lançadas por seis meses e, portanto, o Governo não pode alegar aqui desresponsabilização.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão que quero colocar é a seguinte: como podemos acreditar que existe um Estado que vela pelos nossos interesses quando, quer o Ministério da Educação, quer o Ministério da Saúde, oficialmente, nada dizem em relação a esta matéria? Que confiança podemos ter num Governo que, em relação a uma matéria altamente complexa, a única coisa que faz é "assobiar para o lado", esquecendo que muitos desses alunos já estão a fazer estágios, e com aproveitamento, esquecendo que muitos desses alunos têm capacidades técnicas e não podem ser responsabilizados por uma situação - e nisso estamos todos de acordo - que funcionava de forma ilegal?!
De facto, não estamos aqui a defender o instituto, mas, sim, os estudantes, e temos de encontrar soluções para esses estudantes.
Penso que o Estado, como pessoa de bem, deve encontrar uma solução. Já aqui foi recordada a questão da Universidade Atlântica e eu acrescento outras situações, designadamente as intervenções que houve em relação à Universidade Moderna, em que prometeu uma solução a esses estudantes.
Finalmente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação a esta matéria, quero dizer que concordo com o que acabou de expor, mas a minha pergunta é esta: de quem é que pensa que é a responsabilidade por este estado de coisas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, devo dizer-lhe que não somos todos sensíveis a esta questão. Desde logo, o Governo não é sensível a esta questão, porque aqueles 600 estudantes, as suas famílias e todos os que estão solidários com eles estão à porta do Ministério da Educação há um mês, salvo uma semana em que estiveram aqui, à porta da Assembleia da República, e nenhum membro do Governo foi capaz de os receber. Veja lá bem se isto é sensibilidade, Sr.ª Deputada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está de acordo, Sr.ª Deputada?

O Orador: - Não foram capazes, nem tiveram a coragem de receber os representantes daqueles estudantes que legitimamente estavam a lutar por um direito que é seu e por uma expectativa que julgam dever ser protegida.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Durante um mês, o Governo não foi capaz de receber qualquer delegação desses estudantes, para os ouvir, mesmo sem concordar com a sua posição!

Vozes do PCP: - É o diálogo!

O Orador: - Sr.ª Deputada, esta é, verdadeiramente, a política do diálogo... A não ser que o Sr. Ministro da Educação se contente em observar, do sétimo ou do oitavo andar, a manifestação e os protestos dos estudantes!...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Manda um assessor!

O Orador: - Esta situação faz lembrar aquele período em que o Sr. Eng.º António Guterres, hoje Primeiro-Ministro, dizia que estavam preocupados não com os números mas, sim, com as pessoas. Não sei que preocupação é esta com as pessoas que leva a que, durante um mês, estejam 600 pessoas - e este é um número considerável! - em frente ao Ministério da Educação e nada aconteça, não havendo sequer uma resposta da parte do Governo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, se ouviu bem, o PCP não fez aqui qualquer critica à legalidade da decisão de encerrar a instituição, porque esta, como outras instituições, funcionava sem a homologação dos seus cursos e sem autorização de funcionamento ou reconhecimento. Mas o problema não é esse, Sr.ª Deputada! O problema é que os interesses e os direitos dos estudantes têm de ser protegidos nesta matéria, porque eles não têm culpa de terem sido explorados neste processo por uma instituição ilegal, nem de