2718 I SÉRIE - NÚMERO 75

Para a região norte, e uma vez beneficiando das novas acessibilidades rodoviárias, marítimas e ferroviárias, é um imperativo o reordenamento aeroportuário, ao qual se deve imputar um maciço investimento, transformando Pedras Rubras, no Porto, no grande aeroporto do noroeste peninsular.
Parece ser de todo o interesse reordenarem-se os portos de mar, tanto os de dimensão nacional como regional, como pontos nodais das futuras auto-estradas marítimas no enquadramento internacional e inter-regional e tendo em vista a tendência das futuras actividades marítimo portuárias.
Assim e considerando a massa crítica de investimento, tudo indica que estamos a criar condições para que o Porto se afirme como núcleo central do desenvolvimento do noroeste peninsular.
O porto de Viana do Castelo, como porto regional, deve desenvolver o transporte marítimo de curta distância, nomeadamente com os seus congéneres espanhóis - um elo que falta nas redes transeuropeias - , as chamadas auto-estradas marítimas costeiras.
Aqui assume notória importância a ligação ferroviária da cidade do Porto à Galiza, apoiada pelo III Quadro Comunitário de Apoio. Trata-se, sem dúvida, de um grande projecto, que é de importância enorme para o Porto de Leixões, para o porto de Viana do Castelo, para o aeroporto de Pedras Rubras, para o norte de Portugal e para a Galiza.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No respeitante ao eixo ferroviário entre Porto/Viana do Castelo/Vigo impõe-se o seu melhoramento substancial com a supressão de estrangulamentos ao nível da via, como seja a electrificação, a correcção de traçados, sinalização, melhoramento da imagem das estações e a modernização do material circulante. E este o firme propósito do Governo português em estreita colaboração com o governo de Espanha e apoiados pela Comunidade Europeia.
No traçado da via férrea há três importantes pontes metálicas na área do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha e Valença, que temos, imperativamente, a obrigação de preservar.
É em relação a uma destas obras de arte - a Ponte Internacional de Valença/Tuy - que a Assembleia Municipal de Valença aprova uma proposta, «Conquistar o futuro preservar e dignificar o passado», cujo objectivo passa pela conservação e melhoramento da velha ponte metálica, construída segundo o estilo de Gustave Eiffel e inaugurada em 1886, verdadeiro monumento de arquitectura industrial, destinada ao tráfego rodo e ferroviário:
Assim, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, em comunhão de princípios e de interesses com a Assembleia Municipal e Câmara de Valença e entidades oficiais galegas, bem como com as populações ribeirinhas de ambos os lados da fronteira, solicito ao Governo português que, em diálogo com o seu congénere espanhol, dê o seu total empenhamento para que conserve e melhore a ponte internacional de Valença/Tuy, símbolo da união e do imaginário colectivo das gentes desta região transfronteiriça. Em alternativa, que se construa uma nova ponte ferroviária, cujos custos, em relação à adaptação da velha ponte Eiffel, são ínfimos e seriam a suportar em iguais partes por ambos os países (cerca de 500 mil contos para cada parte envolvida). Em consequência, a modernização da linha Porto/Viana/Vigo deve ser concretizada através de uma nova ponte adaptada à circulação de alta velocidade, compatível com a dignidade e exigências que deve ter uma ligação ferroviária internacional para o século XXI.
Certamente que a construção de novos itinerários principais e complementares e redes ferroviárias significam bases essenciais para o arranque do desenvolvimento, mas para que este reforço das acessibilidades não tenha efeito nulo ou mesmo negativo toma-se premente a realização atempada de investimentos ajustados à realidade da região em questão.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O entrosamento do eixo português Caminha/Melgaço com o eixo Galego entre a Guarda e Arbo fará aumentar a procura e oferta num mercado recíproco mais próspero.
Porque isto traz vantagens de parte a parte, urge aprofundar as boas relações com objectivos bem precisos e ter certamente a preocupação de criarmos uma nova centralidade Valença/Tuy que possa servir de núcleo gerador de uma nova dinâmica para a bacia do Minho em ambas as margens.
O vale do Minho constitui a única área de fronteira portuguesa fortemente «humanizada», o que tem como consequência, desde que haja condições propícias, a intensificação das relações transfronteiriças.
O vale do Minho é claramente uma região rica em termos ambientais, paisagísticos, de recursos naturais, quer pelo seu valor e variedade, quer pelo ainda baixo nível de agressões ambientais verificadas.
Portugal, e em especial o distrito de Viana do Castelo, e enfaticamente o vale do Minho, tem, no sector turístico, vantagens comparativas consubstanciadas na diversidade cultural, climática ambiental, paisagística, folclórica, gastronómica, recuperação do património histórico, património construído, artesanato, ecoturismo turismo cultural, comércio tradicional, turismo religioso, espaços naturais como serras, rios, caça, pesca e outras actividades lúdicas que muito poderão contribuir para o desenvolvimento das regiões e suas populações.
É este o sentir e uma das principais preocupações das autarquias que compõem a Associação de Municípios do Vale do Minho, desde Paredes de Coura, cujo interesse é manifesto pela preservação do ambiente e na aposta do turismo, com praias fluviais, festival de música; Caminha, preocupada com o assoreamento da barra e com a necessidade da requalificação do rio Minho, através da regularização das suas margens, da criação de praias fluviais, pela navegabilidade do rio Minho até Monção, tudo isto terá a ver com a instituição de uma área protegida do troço internacional do rio Minho, no quadro da Rede Natura 2000; Vila Nova de Cerveira, com a ponte internacional Cerveira/Goyan, um centro de artes e passando a possuir ensino superior, com a recentemente criada universidade Gallaecia; Monção, com o termalismo, o ordenamento da margem do rio e a recuperação do Teatro João Verde; Melgaço, com o futuro parque dos desportos.
O Alto Minho possui uma grande variedade de produtos, quer baseados nos recursos naturais, como se pode inferir da lista nacional de sítios da Rede Natura 2000, sendo o caso do vale do Minho, costa de Viana, vale do Lima, Como do Bico (Paredes de Coura), serra de Arga (Caminha) e Parque Nacional da Peneda-Gerês, e a aposta fundamentada no ensino superior, com a criação de uma escola pública superior do vale do Minho.
A Carta de Veneza, do Conselho da Europa, é uma intervenção que se insere nas modernas teorias de restauro e reconstrução, e é neste enquadramento que devemos apostar no melhoramento do castelo de Santiago e nos fortins do litoral - Areosa, Carroço, Gelfa, Insua - e nas fortalezas da Breia, Lapela, Monção e Melgaço, e tirar o maior proveito do programa Piter, que se pretende estruturante e enquadrador do turismo para o Alto Minho e, entre outros investimentos, parece de todo conveniente o reordenamento do aeródromo de Cerval e do posto de turismo localizado no nó de S. Pedro da Torre, na futura área de serviço da A3.