23 DE ABRIL DE 1999 2713

vados na área das tecnologias da saúde, porque o numerus clausus não lhes permitiu fazerem-no nas escolas públicas, mesmo nesta área de formação em que os nossos hospitais e centros de saúde são tão carenciados.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Depois disso, o ISTS funcionou durante vários anos, inscrevendo centenas de alunos, sem reconhecimento legal. A verdade é que durante todo esse tempo o Ministério da Educação não quis precaver a situação que agora está criada, actuando de forma a não permitir que os alunos se inscrevessem.
É evidente que a decisão de encerramento da escola não oferece qualquer contestação do ponto de vista dos requisitos legais e da legitimidade do Ministério. Mas o problema aqui é outro!
O problema que aqui temos é o de saber se o Ministério da Educação, que não quis evitar logo na origem que esta situação se criasse, que pratica uma política de numerus clausus e frustra as expectativas dos jovens portugueses em aceder ao ensino superior público, que não tem tomado atitudes semelhantes em relação a escolas em situações semelhantes, pode agora dizer que não tem nada a ver com o problema dos estudantes.
Aliás, depois de várias semanas de presença diária em frente ao Ministério da Educação, ainda nenhum membro do Governo teve a dignidade de os receber. É o autismo completo e uma tentativa de desresponsabilização indigna de qualquer titular de órgão de soberania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Destes cerca de 600 estudantes, 130 estão prestes a terminar o estágio, outros tantos a iniciá-lo, tendo terminado a parte teórica, e os restantes nos três primeiros anos. Muitos deles estavam já com perspectivas de emprego nesta área amplamente deficitária em matéria de quadros técnicos.
Exige-se, pois, uma solução para este problema que tenha em consideração os interesses dos estudantes, que não podem ser o bode expiatório de um negócio que durante anos à custa deles foi feito e que o Governo permitiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem a obrigação de encontrar uma solução para a situação que ajudou a criar. Estes estudantes têm o direito de ver aproveitado o esforço que já fizeram e estão disponíveis - vejam lá! - para ser avaliados, se necessário for, para que possam ser integrados noutra instituição.
A solução a encontrar implica, obviamente, a colaboração e o empenhamento dos estabelecimentos do ensino superior público desta área, mas o que é indispensável é que o Governo disponibilize os meios para a integração destes estudantes noutras escolas, o que implicará, necessariamente, custos acrescidos.
E a verdade é que noutros tempos este Governo afirmava, em relação a eventuais encerramentos de cursos ou instituições a funcionar ilegitimamente, que era preciso assegurar a protecção dos estudantes!

O Sr. Rui de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Vejam-se as actas da Comissão de Inquérito ao processo da Universidade Atlântica.
Os estudantes do ISTS são vítimas da política educativa que tem sido seguida, alicerçada no numerus clausus, privilegiando o negócio do ensino superior privado e a exploração dos milhares de alunos que se vêem obrigados a frequentá-lo.
É, pois, estrita obrigação do Governo proteger o elo mais fraco desta cadeia, porque com a recusa de encontrar uma solução para o problema dos estudantes o que se está a fazer é a deixar intocados os lucros que as instituições ilegais embolsaram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É condenar as vítimas em vez dos culpados, reafirmando a cumplicidade evidente do Governo com os interesses instalados no ensino privado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Jorge Roque da Cunha.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares: Todos nós somos sensíveis à luta que os estudantes travam, neste momento, com o seu Instituto, mas há uma coisa em que não podemos ser injustos e, das duas uma, ou responsabilizamos quem verdadeiramente tem responsabilidade nesta matéria ou não responsabilizamos sempre e sistematicamente o Ministério da Educação.
Começo por dizer, para o caso dos Srs. Deputados andarem distraídos, que o investimento na educação, de 1995 a 1999, ascende a cerca de 400 milhões de contos, o que significa...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Responda a esta questão concreta!

A Oradora: - Sr. Deputado, tenha calma porque assim não nos entendemos! A imagem que queremos passar lá para fora, aos estudantes, é uma imagem de responsabilidade, de pluralismo e de democracia e, portanto, é preciso sermos escutados.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é demagogia!

A Oradora: - Em 1995/96, o número de candidatos ao ensino superior público foi de 80 000 para 33 545 vagas; em 1998/1999, candidataram-se ao ensino superior público 52 652 alunos para 42 224 vagas. Há, portanto, um aumento significativo de vagas, há um claro investimento no ensino superior em Portugal.
Gostava de colocar ao Sr. Deputado o seguinte: antes de acusar, devemos saber o que se passou e o Sr. Deputado devia saber que, em 1996, o Ministério da Educação informou o Instituto Superior de Tecnologias da Saúde ...

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): - E os alunos?

A Oradora: - ... de que os cursos não seriam homologados. É dever - e sabemo-lo todos nós - do Instituto informar os seus estudantes de que os cursos não estão homologados e, como tal, encerram as inscrições. Ou seja, o que este Instituto fez, de 1996 a 1999, foi inscrever estudantes, defrau-