30 DE ABRIL DE 1999 2865

pequeno Estado como Portugal, em que todos são necessários à sua permanente construção, mais importante se toma esta concentração de capacidades, de esforços e de vontades. Desperdiçar oportunidades e dinâmicas corresponde a poder estagnar lentamente o País. Portugal, Srs. Deputados, desperdiçou oportunidades durante 48 anos. Portugal desperdiçou oportunidades até 1974.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: As portas que os Capitães de Abril nos abriram vieram dar novas perspectivas a uma geração de portugueses que viram a guerra sair das suas vidas e que, a partir daí, puderam gerir a sua vida tendo por base um regime democrático que lhes permitiu novos horizontes.
Com a liberdade reconquistada, o País pôde aperceber-se finalmente de que o entusiasmo com que a juventude defende as causas em que acredita é um entusiasmo contagiante. O País pôde aperceber-se que esta gente de tenra idade queria contribuir para fazer coisas boas pelas suas terras e pelas suas gentes. O País pôde aperceber-se que os jovens eram solidários, participativos e pessoas que não temiam a dura tarefa de transformar a Nação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas as conquistas de Abril aprofundam-se permanentemente, nunca estarão acabadas e cabe-nos a nós, nesta Assembleia, interpretar a sociedade portuguesa e permitir que a participação e a democratização de todas as estruturas dessa mesma sociedade seja cada vez mais ampla.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Feliz coincidência, pois, que nesta data de imenso significado histórico surjam nesta Câmara dois diplomas que visam, como principal objectivo, preencher e regular um vazio que se arrasta precisamente desde 1974. Estão hoje reunidas todas as condições para que se ultrapasse de forma positiva a ausência de capacidade associativa legal a que os menores de 18 anos estão ainda sujeitos, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro. Dessa forma, cumprir-se-á também o artigo 15.º da Convenção dos Direitos da Criança, que prevê o direito da criança à liberdade de associação e à qual Portugal se vincula desde Setembro de 1990. Mas cumpre-se algo mais, Srs. Deputados: esta era, exactamente, a única matéria do Programa do Governo, em matéria de juventude, que faltava cumprir.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Essa é boa! Nem no programa das anedotas!

O Orador: - O Governo, ao apresentar uma proposta de lei equilibrada e que marca um claro avanço em matéria de associativismo de menores em Portugal, cumpre, em bom rigor, um dos pontos do Programa do XIII Governo Constitucional, concretamente aquele que define como um dos objectivos basilares da política de juventude o seguinte: «apoio e incentivo à iniciativa e participação dos jovens, fomentando o associativismo como espaço de socialização e de aprendizagem democrática e factor de combate a todas as formas de exclusão e discriminação». A regulamentação deste vazio legal que tem persistido na sociedade portuguesa irá permitir mais diálogo, maior participação e melhor consciência cívica a jovens arredados dessa possibilidade e que tanto anseiam poder exercer essa mesma possibilidade. Resumindo: os objectivos de Abril concretizar-se-ão um pouco mais.
Os jovens têm dado, ao longo dos últimos anos, mostras de um enorme espírito empreendedor. Nos últimos três anos, o número de associações inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ) aumentaram significativamente: as 545 associações que figuravam nesse registo em 1997, transformaram-se nas actuais 879 - mais 61 % de associações juvenis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Estes jovens, que, crescentemente, confiam em si próprios e promovem eles próprios valores tão genuínos e nobres como a solidariedade ou o voluntariado, devem merecer toda a confiança por parte poder político, do poder executivo, do Governo, e do poder legislativo, da Assembleia da República.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se e regozija-se com a proposta de lei que o Sr. Secretário de Estado aqui apresentou: uma proposta de lei que ainda recentemente foi discutida no Conselho Consultivo da Juventude, onde obteve inequívocos sinais de apoio de quase todos os elementos aí representados, com destaque para os representantes de movimentos envolvidos no associativismo de jovens em Portugal; uma proposta de lei que opta por um método gradual de responsabilizarão do jovem no seio do movimento associativo ou dos movimentos associativos em que participe; uma proposta de lei que permite a todos, mesmo aos menores com idade inferior a 14 anos, poderem de forma legal ser enquadrados como membros de uma determinada associação; uma proposta de lei que confere aos jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos de idade a possibilidade de serem titulares, se autorizados por quem de direito, de qualquer órgão da respectiva associação, podendo praticar todo e qualquer acto previsto nos objectivos estatutários, independentemente da pequena ou grande importância dos mesmos. O jovem não ficará dessa forma com a sua capacidade de actuação amputada.
O diploma que o Governo aqui nos apresenta é simples, objectivo e vai ao encontro daquilo que o movimento associativo vem reclamando sem que os políticos, neste último quarto de século, tivessem possibilidade de responder. Esta proposta de lei é o diploma que, na opinião do Partido Socialista, melhor responde às exigências e aos desafios que o associativismo de jovens, menores incluídos, já coloca aos responsáveis políticos do País. Este é, sem dúvida, o diploma da responsabilização; este é, sem dúvida, o diploma da confiança; este é, sem dúvida, o diploma da coerência; este é, sem dúvida, o diploma que assegura um futuro sólido, em termos qualitativos, ao dirigismo associativo nacional.
Nós, Partido Socialista, não nos assustamos em responsabilizar crescentemente os jovens. Sabemos que teremos cada vez mais e melhores dirigentes associativos. Nós, Partido Socialista, confiamos nos jovens, pelo seu entusiasmo, pelo seu trabalho, pelo seu exercício constante dos direitos e dos deveres que decorreram de Abril.
Srs. Deputados, não deixemos passar esta oportunidade de dotar o associativismo português de um diploma necessário à melhor concretização dos seus objectivos e que