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Quinta-feira, 13 de Maio de 1999 I Série - Número 84

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. João Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.º 140 a 143/VII, dos projectos de lei n.º 677 e 678/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelações à Mesa sobre a eventual participação de Portugal em acções de ajuda humanitária aos refugiados kosovares albaneses usaram da palavra os Srs. Deputados Azevedo Soares (PSD), Acácio Barreiros e Eduardo Pereira (PS), Octávio Teixeira (PCP) e LUÍS Queiró (CDS-PP).
Em declaração política e a propósito do atravessamento do Paul de Arzila pelo troço da via rápida de Taveiro a Arzila, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) criticou o que considera a «política de delapidação das áreas protegidas», respondendo depois a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Natalina Moura (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo Partido Social-Democrata, sobre a confrontação do Governo à decisão parlamentar de suspender o processo de co-incineração, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Cosia), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Acácio Barreiros (PS), Octávio Teixeira (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Luís Marques Mendes (PSD).
O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) contestou a posição expressa pelo cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, Dr. Mário Soares, relativa à criação de um imposto europeu, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). Manuel dos Santos (PS) - que também usou da palavra em defesa da honra da bancada - e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) chamou a atenção da Câmara para a crise que existe no sector da pesca do arrasto costeiro e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Valente (PS).
Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 249/VII - Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, relativa à protecção da maternidade e da paternidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes) e da Presidência de Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Pedro da Vinha Costa (PSD), Mafalda Troncho (PS), Luísa Mesquita (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Rui Carreteiro (PS).
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 271/VII - Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vitimas de violência conjugal. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Matos Fernandes), os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Correia de Jesus (PSD) e Jovita Ladeira (PS).
Seguidamente, a Câmara discutiu, também na generalidade, a proposta de lei n.º 223/VII - Altera a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, que reforça os direitos das associações de mulheres, tendo intervindo no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Lourdes Lara (PSD) e Isabel Sena Lino (PS).
Por fim, foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 643/VII - Garante o direito a licença especial nas situações de gravidez de risco (PCP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Helena Santo (PS), Pedro da Vinha Costa (PSD) e Sónia Fertuzinhos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.