3030 I SÉRIE-NÚMERO 84

Permitam-me que comece por lembrar, justamente, o importante papel que o 25 de Abril teve na alteração das mentalidades na sociedade portuguesa, e as consequências muito positivas que daí advieram para as relações familiares.
Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, muita coisa mudou em Portugal após Abril de 74.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A liberdade, a democracia, o desenvolvimento do País foram sendo concretizados ao longo destes 25 anos. Mas. talvez mais importante que tudo o mais, mudaram as relações entre os diversos componentes da estrutura familiar, verdadeira célula motora de qualquer sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, a aragem dos tempos de Abril, a liberdade a partir de então desfrutada, a progressiva igualdade entre os jovens independentemente do sexo, jovens que começaram a estudar nas mesmas escolas, a praticar os mesmos desportos, com aspirações de acesso ao ensino e ao mercado de trabalho cada vez mais iguais, tudo isto, levou a uma gradual mudança de mentalidades que possibilitou uma melhoria muito significativa das relações familiares e do papel da família na sociedade portuguesa.
Mas, justamente porque se trata de uma área em que a sociedade muda porque se alteram as mentalidades daqueles que a constituem, torna-se necessária uma periódica adaptação do quadro legal que regula esta matéria, já que esta é uma área em constante mutação, com novos desafios a surgirem diariamente, a que importa dar as respostas mais adequadas.
A mulher passou a ter um importante papel no mercado de trabalho, um papel até aí reservado ao homem, criando a necessidade de uma cada vez maior assunção comum de responsabilidades entre homem e mulher no seio da família. Daqui nasceu um novo papel para a paternidade, um papel que até aí era área reservada à mulher, tantas vezes encarada como tendo, na sociedade portuguesa de então, o único direito/dever de ser mãe.
A sociedade portuguesa tem vindo a percorrer um caminho importante de igualização de responsabilidades entre homem e mulher; um caminho com alguns obstáculos, um caminho que para alguns tem sido demasiado lento, um caminho que, evidentemente, choca com algumas mentalidades mais retrógradas, mas um caminho que já não pode ser percorrido em sentido contrário, porque homem e mulher assumiram, definitivamente, quererem construir um mundo melhor e mais justo.
A minha geração tem, inevitavelmente, sobre esta matéria uma visão diferente, para melhor, em relação às gerações que a antecederam, como seguramente as gerações seguintes evoluirão nas suas mentalidades por forma a construírem um mundo necessariamente melhor, mais justo e mais igualitário, onde a cidadania não dependa do sexo.
É neste contexto que o PSD, orgulhoso dos contributos que deu ao longo destes 25 anos, para possibilitar à mulher ser cada vez mais mãe, mas também cidadã de corpo inteiro de uma sociedade que é tanto sua como de qualquer outro, é neste contexto, dizia, que o PSD aprecia a presente proposta de lei.
É, na verdade, orgulhosos desse valioso património que vemos, com agrado, questões tão importantes como a assunção de responsabilidades por parte do Estado, em aspectos que se prendem com os cuidados de saúde a prestar à mulher grávida, mas também à mãe, ao pai e à criança, encontrarem novas respostas para os novos desafios.
Também um novo enquadramento legal para uma paternidade cada vez mais interveniente, que partilha de facto as responsabilidades que da condição de pai advêm, bem como o reconhecimento da adopção como um instituto capaz de possibilitar o acesso à felicidade de muitas crianças, mas também de muitos adultos, e que, por esse facto, merece e precisa de ser tratado em termos que se assemelhem, cada vez mais, aos aplicáveis às relações familiares biológicas, merecem o nosso aplauso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como a atenção ao problema da gravidez na adolescência, que tem vindo a ganhar cada vez maior importância, com algumas soluções interessantes que são apresentadas, merece o nosso aplauso genérico.
Finalmente, permitam-me que refira ainda a concordância do PSD quanto à necessidade de garantir a protecção legal para a mãe e o pai trabalhadores poderem exercer, efectivamente, a maternidade e a paternidade, consolidando e fortalecendo os laços que unem pais e filhos, aproximando-os cada vez mais e criando condições para que os momentos comuns sejam mais frequentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A perspectiva do PSD sobre a presente proposta de lei é, pois, genericamente positiva. Estamos disponíveis, hoje como sempre, para colaborarmos na busca de cada vez melhores soluções para os problemas que vão surgindo.
Todavia, há uma questão que não me canso de referir, porque temo possa contrariar, na prática, as boas intenções subjacentes a este como a outros diplomas. Refiro-me à excessiva proliferação e dispersão de instrumentos legislativos que, assim, tomam cada vez mais difícil a sua divulgação e correspondente conhecimento por parte dos seus destinatários.
Não é este o momento para se debater este problema. Fica, contudo, o alerta para uma situação que se tem vindo a agravar sobremaneira, criando problemas complicados que resultam de soluções legislativas muitas vezes contraditórias.

Apesar disto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, em nome do PSD, daqui saúdo a permanente busca de uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde homem e mulher sejam cada vez mais cidadãos de corpo inteiro.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho.

A Sr.ª Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Através da