3052 I SÉRIE-NÚMERO 85

de Valpaços, à categoria de cidade (PSD), 409/VII - Elevação da vila de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de cidade (PSD), 614/Vll - Elevação da vila de Povoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de cidade (PSD), 642/VII - Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros, no concelho de Macedo de Cavaleiros, à categoria de cidade (PS) e 659/VII - Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Camba Dão, à categoria de cidade (PS).
Foi, ainda, aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final, aprovado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 458/VII - Alteração da designação da freguesia de Rãs para Rans, no município de Penafiel (PS).
A Câmara deu também assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Irlanda entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho próximos.
Foram também aprovados quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PS, um do PSD e um do CDS-PP a- prestarem depoimento em tribunal.
Procedeu-se, ainda, à eleição de um membro para o Conselho de Administração da Assembleia da República, em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tendo sido proclamada eleita a Sr.ª Deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.