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Quinta-feira, 20 de Maio de 1999 l Série - Número 87

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 682 a 683/VII e das apreciações parlamentares n.º 99 e 100/VII.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) condenou os termos de numa nota do Governo Regional da Madeira acerca de declarações proferidas pelo cabeça-de-lista do PS às eleições para o Parlamento Europeu, após o que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) deu explicações que suscitaram uma intervenção do Sr. Deputado Francisco Assis (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 153/VII - De pesar pela morte do sindicalista Manuel Lopes (PAR), após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio. Produziram intervenções, além do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Arménio Santos (PSD), Pedro Feist (CDS-PP). Barbosa de Oliveira (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro, após uma intervenção inicial, respondeu às questões dos Srs. Deputados Durão Barroso (PSD), Francisco de Assis (PS), Luís Queira (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Encarnação (PSD) e António Brochado Pedras (CDS-PP).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 234/VII - Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (ALRM), que foi aprovada, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Arlindo Oliveira (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Correia de Jesus (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.