3120 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, dirijo-me a V. Ex.ª na sua dupla qualidade de Presidente da Assembleia da República e de membro do Conselho de Estado, por inerência, e também o faço na dupla qualidade de Deputado e de membro do Conselho de Estado, eleito por esta Assembleia.
Em nome da bancada do Partido Socialista, protesto indignadamente contra os insultos feitos por um Conselheiro de Estado, o Presidente do Governo Regional da Madeira, a outro membro do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República, Dr. Mário Soares,...

Aplausos do PS.

... não porque nos surpreenda o que o autor possa dizer, mas porque, desta vez, ele o fez numa nota do Governo Regional. Portanto, não estão em causa as regras da boa educação nas relações normais entre pessoas normais, estão em causa as regras que devem presidir às relações entre membros de órgãos do Estado ou, mesmo, entre os órgãos do Estado. E não se tratou de uma critica a uma critica ou de uma resposta critica a uma critica, tratou-se de um insulto pessoal, feito em inadmissíveis termos de grosseria verbal! Isto põe em causa as regras entre pessoas que pertencem aos mais altos órgãos do Estado, pelo que manifesto a nossa indignação.
Calar seria consentir, calar seria uma forma de cumplicidade, não apenas com os insultos dirigidos ao Dr. Mano Soares mas com a própria degradação do Estado democrático!
Peço a V. Ex.ª que seja o intérprete, junto de quem de direito, desta nossa indignação e deste nosso protesto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação nos mesmos moldes e sobre o mesmo assunto aqui trazido pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, para dizer, de uma forma breve, em primeiro lugar, que penso que este episódio, aqui trazido e ontem conhecido, é lamentável, começando por dizer que a pessoa que tomou a iniciativa de promover e de provocar este episódio lamentável, gratuito e perfeitamente desnecessário foi o candidato do Partido Socialista, o Dr. Mário Soares!

Aplausos do PSD. Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - O Dr. Mário Soares tem um estatuto especial, o qual lhe deve exigir uma maior contenção e uma maior responsabilidade. O Dr. Mário Soares, ao chegar à Região Autónoma da Madeira, de uma forma gratuita e absolutamente desnecessária, ofendeu gravemente a região autónoma è a população madeirense no seu todo!

Aplausos do PSD. Vozes do PS: - Falso! É falso!

O Orador: - Ao falar, de défice democrático na Madeira, o candidato do Partido Socialista às eleições para o Parlamento Europeu, mais do que ofender o Presidente do Governo Regional da Madeira, ofendeu toda a população madeirense!

Protestos do PS.

O Presidente do Governo Regional, como era seu direito e, sobretudo, seu dever, fez a defesa da população madeirense, da Região Autónoma da Madeira, que foi injusta e gratuitamente provocada e ofendida. Agora, não vale a pena virar o feitiço contra o feiticeiro! Este episódio começou, e mal, por iniciativa do Dr. Mário Soares, que nunca o deveria ter feito!
Mais ainda: em matéria de linguagem e de alegados insultos, sei que a memória dos homens é curta,...

O Sr. José Magalhães (PS): - A vossa é!

O Orador: - ... mas aqui estarei, sempre que for necessário, para a avivar! Recordo que, há poucos anos atrás, o então líder parlamentar do PS e actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, preto no branco, ultrapassou tudo e todos e chamou ao Dr. Alberto João Jardim «Bokassa»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se os senhores não se lembram, seria bom que o fizessem e que pedissem desculpa por essa situação.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Concluindo, Sr. Presidente, foi, pois, uma boa oportunidade para se silenciarem!
Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que, em matéria de alegado défice democrático, além do mais, há uma grande hipocrisia. O hoje candidato do PS ao Parlamento Europeu foi Presidente da República durante 10 anos, pelo que, se entendia que havia défice democrático, deveria ter dissolvido os órgãos regionais. Dizer uma coisa e fazer o contrário é apenas hipocrisia!
Concluo com a seguinte nota: longe vão os dias em que o Dr. Mário Soares dizia que, nesta campanha europeia, queria fazer uma campanha pedagógica, não se envolvendo nas tricas, na chicana, na luta partidária interna. Afinal, caiu a máscara! Isto nada tem de pedagógico, isto tem tudo de combate político interno em tomo do Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, o que constitui a última vez que darei a palavra para este assunto.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Deputado Manuel Alegre exprimiu a sua viva indignação, em nome do nosso grupo parlamentar, perante o comportamento absolutamente inaceitável e indecoroso do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira.