20 DE MAIO DE 1999 3135

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, em representação do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, como é sabido, V. Ex.ª, à margem da ONU e do Direito Internacional, envolveu Portugal numa guerra no coração da Europa e só depois de ter sido criticado, na Assembleia da República e pelos media, é que se dignou fazer uma comunicação oficial ao País, ocultando, no entanto, até hoje, o Anexo B dos Acordos de Rambouillet, cuja não assinatura por Belgrado justificou o ataque à Jugoslávia.
Até hoje, escandalosamente, esta Assembleia desconhece oficialmente o texto do acordo e desse seu anexo! Era interessante saber o que pensa o Governo deste célebre Anexo B.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Depois, a guerra não acabou! E, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, não dedicou um segundo a esta grave questão. Em resposta, diz que a posição do Governo foi sempre a mesma e que é, no fundo, a das soluções do G8. Mas, como sabe, há um mês ainda não havia soluções de G8! E mesmo aqui há duas. versões, sendo uma delas a dos falcões ingleses, que advogam uma invasão terrestre.
Queria saber se Portugal tem uma posição sobre esta matéria, isto é, se entende que as forças portuguesas devem invadir a Jugoslávia no plano terrestre ou se está de acordo com a versão mais favorável dos governos alemão e italiano de que devem cessar os bombardeamentos à Jugoslávia e passar-se, de imediato, às negociações.
Não se esqueça também, Sr. Primeiro-Ministro, de que há as questões humanitárias. Porque questões humanitárias há também, como é sabido, em Angola, em Timor e na Guiné! Mas, em relação a Timor, é sabido que a Inglaterra da terceira via continua a fornecer armamentos à Indonésia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Qual é a posição do Governo português?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Indignou-se? Protestou? Tomou alguma posição?

Timor é uma causa nacional! Naturalmente, estamos de acordo em que não pode ser abandonada à sua sorte, por isso mesmo lhe coloco esta questão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, como se tudo isto fosse natural e coerente, o Sr. Primeiro-Ministro, durante este tempo, foi a Washington e deu o seu acordo, sem pestanejar, à alteração de Conceito Estratégico da NATO.
Chegado a Portugal, em vez de se dirigir a esta Assembleia para dar explicações, como era natural, resolveu continuar com a sua agenda pré-eleitoral como se tudo isto fosse coisa de pouca monta, como se o Governo a ninguém tivesse de prestar contas, como se Portugal fosse uma «coutada» governamental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nos planos institucional, ético e democrático tem de reconhecer que este seu comportamento foi lamentável e é inaceitável!

Vozes do PCP; - Muito bem!

O Orador: - E a postura tem sido a mesma nos planos da política interna e partidária, como se demonstra por alguns exemplos.
Já se falou aqui na inflação. Não somos «fundamentalistas da inflação», mas a inflação derrapou e está, naturalmente, a «roer» os salários, as remunerações de muitos e muitos trabalhadores, as remunerações de depósitos e também as pensões. O Sr. Primeiro-Ministro, como se este facto não tivesse importância, minimiza a questão.
O que queríamos perguntar é se, ficando a inflação, como tudo aponta, 1% acima da que o Governo utilizou como referência para as negociações salariais, perante este facto, vai actualizar os salários já negociados com base em pressupostos falsos, nomeadamente os da função pública, ou se vai prosseguir a «encolher os ombros» e a contribuir, activa e voluntariamente, para que continue a desequilibrar-se a repartição do rendimento nacional em desfavor dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro se gabou de a taxa de desemprego ter baixado 0,1%, mais uma vez escamoteando que o próprio Instituto Nacional de Estatística mostra que, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego, em sentido lato, isto é, incluindo o desemprego oculto, aumentou para 7,1%.
Pensará o Sr. Primeiro-Ministro que o desemprego oculto, pelo facto de ser oculto, não deve merecer qualquer preocupação? Pensará que é só com engenharias estatísticas? Ou alguém acredita que, neste País, se tenham criado dezenas de milhares de empregos na agricultura?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outra questão preocupante é a do défice da balança comercial, que se agrava assustadoramente, sobretudo com a Espanha.
V. Ex.ª - permita-se-me a expressão - «assobia para o lado», o que não fez o Governo espanhol que, por exemplo, diminuiu de novo as tarifas da electricidade, contribuindo, assim, para aumentar a competitividade da economia e também, naturalmente, para a baixa da inflação.
No entanto, o Governo, com receio de enfrentar os grandes accionistas, e apesar de a EDP ter tido mais de 100 milhões de contos de lucro, mantém-se em profundo silêncio, certamente à espera de que o assunto passe desapercebido. Ouvindo o Sr. Ministro da Economia, certamente que os dois estarão de acordo em que era um bom acto repensarem sobre as tarifas da electricidade e diminuí-las.

Vozes do PCP: - Muito bem!