3164 I SÉRIE - NÚMERO 88

maras Municipais de Coimbra e Leiria, os presidentes das Juntas de Freguesia de Maceira e de Souselas, as associações cívicas locais e o Governo e com o envolvimento pessoal do Sr. Primeiro-Ministro, na qual se assegurou o desenvolvimento de um esforço articulado de recuperação do passivo ambiental criado pelas unidades cimenteiras face às populações residentes na sua envolvente.
As acções previstas neste âmbito passavam pela requalificação das próprias unidades cimenteiras, nomeadamente com a instalação de filtros de mangas, numa primeira fase em Maceira e Souselas (abrangendo todos os fornos) e, subsequentemente, nas restantes cimenteiras.
Neste sentido, importa relevar a importância da assinatura, em 19 de Janeiro último, um Contrato de Melhoria Contínua de Desempenho Ambiental do Sector Cimenteiro, onde se calendariza o ajustamento global dessas unidades não apenas relativamente à legislação em vigor mas sobretudo num processo que vai permitir que, até 2004, essas unidades produtivas vejam o seu sistema reconhecido pelo Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), materializando o reconhecimento internacional do comportamento das empresas em termos de qualidade e de respeito pelo ambiente. É importante também valorizarmos algumas das conquistas que as empresas portuguesas vão tendo e, portanto, parece-me interessante registar que, neste âmbito, a cimenteira do Outão acaba de ver reconhecido pelo sistema de certificação internacional ISO 14 000 o seu processo produtivo, esperando também obter rapidamente um certificado do EMAS. O programa de concretização deste esforço está a ser acompanhado, na prática, por uma comissão de acompanhamento, tal qual estava previsto; tenho nas minhas mãos o último relatório de apreciação - e está acessível, se necessitarem dele - onde se prova que, de facto, está em curso um esforço grande de requalificação ambiental. Tenho-o nas mãos e, se precisarem, tenho todo o interesse em divulgá-lo.
Uma das peças mais visíveis deste processo é a introdução de filtros de mangas em todos os fomos das unidades cimenteiras de Maceira e de Souselas. As candidaturas relativas a estes investimentos foram expurgadas Ce gostava de fazer notar isso), no cumprimento estrito da Lei n.º 20/99, da Assembleia da República, de todos os elementos associados ao processo de co-incineração e foram apenas retidos os elementos que constavam do contrato de melhoria contínua de desempenho ambiental das cimenteiras, que estavam garantidos e eram um compromisso com ou sem co-incineração. Isto significa, Sr. Deputado, que, naturalmente, não estão em obras - estão as candidaturas a decorrer - e a instalação, como foi sempre dito, demora, no mínimo, um ano. As candidaturas já foram enviadas para processamento, o investimento é da ordem dos 2,65 milhões de contos e o Programa Ambiente financiará 1,24 milhões de contos, sendo o restante à conta das próprias unidades cimenteiras. Sendo assim, espera-se que, entre Fevereiro e Maio do ano 2000, as cimenteiras de Maceira e Souselas estejam a trabalhar com filtros de mangas em todos os fornos das unidades cimenteiras. o que significa que essas empresas estarão a cumprir, por antecipação relativamente à legislação comunitária, investimentos que serão apenas exigíveis para as restantes unidades da Europa em 2007. Portanto, estamos mais qualificados ambientalmente do que o resto da Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas os compromissos assumidos em Janeiro passavam ainda pela requalificação da envolvente e havia o compromisso de encomendar «a um arquitecto urbanista qualificado» um projecto orientador de requalificação. Este é, talvez, um dos processos mais interessantes e que ilustra o claro espírito de cooperação e capacidade de contratualização que, apesar do esforço de vários protagonistas no sentido de o destruir e minar, continua a ser possível encontrar em Maceira e em Souselas. Assim, têm trabalhado em conjunto os representantes da Administração Central, os representantes dos municípios e os representantes das freguesias, e este grupo de trabalho produziu - tal como impunha o despacho que estava previsto - em seis semanas uma proposta muito clara daquilo que é a intervenção. Este trabalho foi acompanhado pelo prestigiado arquitecto Gonçalo Byme, um maceirense, e o resultado desse trabalho está aqui disponível - tal como o meu Colega António Costa tinha dito, no dia 14 de Maio, ele foi entregue ao Ministério do Ambiente, será analisado por este grupo de trabalho e, a partir daí, passar-se-á à instalação dos gabinetes técnicos de requalificação. Portanto, o trabalho está aqui e prevê acções claramente identificadas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os portugueses têm o direito de exigir que construamos, como eleitos e como seus representantes políticos, os caminhos que levam à solução dos seus problemas. Acabar com o enorme risco para a saúde pública, para a qualidade da água, para a qualidade do ar que respiramos, que constitui a deposição, década após década, de resíduos a céu aberto, é uma obrigação geracional e histórica a que nenhum responsável político pode fugir. O Governo está a fazer o que lhe compete, e muito já está feito. Gostaria, sinceramente, durante o debate e na sequência daquilo que foram várias das intervenções hoje aqui proferidas - pelos Srs. Deputados Rui Pedrosa de Moura, Joaquim Matias e Fernando Pedro Moutinho -, que falássemos também do que é que está feito relativamente aos restantes resíduos.
Ora, relativamente aos restantes resíduos, está em curso o Plano de Redução da Produção de Resíduos Industriais - a primeira versão será apresentada publicamente no próximo dia 9 de Junho. Está em curso o Plano de Gestão dos Resíduos Hospitalares - o respectivo plano de acção já está finalizado - e será apresentado publicamente no dia 1 de Junho: nele se prevê o encerramento de 19 fomos hospitalares que, esses sim, estavam a poluir com gravidade para a saúde pública e foram mantidos durante anos e anos a poluir; os outros têm um plano de recuperação ambiental que os colocará no máximo, que é exigível e está disponível tecnologicamente neste momento, de salvaguarda da saúde pública.
Falemos do plano de produção e regulamentação sobre Resíduos Industriais Banais: está já para agendamento em Conselho de Ministros o plano que legisla sobre essas matérias.