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3166 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Orador: - A Sr.ª Ministra não compreende isto? Mas devia compreendê-lo porque o País precisa da co-incineração.

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Precisa da co-incineração?! O Sr. Deputado disse «precisa»?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Parar responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente. Para o efeito, a Mesa cede-lhe dois minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à primeira questão, Sr. Deputado Joaquim Matias, a planificação das obras a executar demorou seis semanas: neste momento, está prevista para dia 26 uma reunião para discutir o texto que foi entregue pelo Sr. Arquitecto Gonçalo Byme e, a seguir, haverá condições para, criado o GTR (Gabinete Técnico de Requalificação) que cabe a cada uma das Câmaras, se iniciar imediatamente o calendário das obras.
As obras estão seriadas entre obras de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo e estou perfeitamente convicta que pelo menos as de curto prazo terão imediatamente condições para arrancarem.
Relativamente ao registo de resíduos, tenho de lhe dizer que, de facto, houve uma avalanche de respostas este ano, como nunca tinha havido. De tal maneira, que esgotaram os impressos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É inacreditável!

A Oradora: - Houve mais de 6000 empresas que fizeram o seu registo pela primeira vez, coisa que nunca tinha acontecido até agora. Portanto, está em curso uma mudança de atitude.
Sr. Deputado Silva Marques, não tenho de responder a essa questão, porque o processo está suspenso. Agora, a legitimidade é a da Assembleia. A Assembleia suspendeu e, naturalmente, está suspenso!
Quanto à questão do projecto de requalificação e à colaboração do Sr. Arquitecto Gonçalo Byrne ser um «cavalo de Tróia», penso que não. Penso que ele tem uma sensibilidade grande para a área, porque a conhece desde criança, e tem muito gosto em contribuir para melhorar a situação da terra onde nasceu. Não há aí qualquer jogo «obseuro».
Também registo, com muito agrado, que tenha dito que o País precisa de co-incineração. Penso que é importante que o tenha referido e lamento que na discussão pública sobre esta matéria - que foi, como a lei obriga, de 60 dias úteis, com grandes manifestações públicas -, o Sr. Deputado não tenha feito valer, na altura, pelo menos, o seu direito de cidadão para registar a sua opinião. Percebo que só acordou para o assunto, como muitos outros, quando «calhou» na sua terra, embora concorde que o País precisa da co-incineração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, com tempo concedido pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Gostaria de sublinhar alguns aspectos no final deste debate de urgência solicitado pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Em primeiro lugar, a requalificação ambiental é um pagamento muito antigo de uma dívida que, primeiro que tudo, é das cimenteiras e vai ser paga pela sociedade, porque o Primeiro-Ministro entendeu que era altura, ao fim de três anos de o Partido Socialista estar no Governo, de pôr fim à impunidade com que elas estavam a funcionar no nosso país.
Em segundo lugar, com este debate - e julgo que a Sr.ª Ministra do Ambiente, na sua intervenção final, deu o melhor esclarecimento para aquilo que nos preocupava e nos trouxe a debate -, viemos provar que o Governo não tem uma política para os resíduos industriais por uma coisa tão simples quanto isto: não tem o conhecimento da realidade!
A Sr.ª Ministra do Ambiente deu o exemplo mais claro quando explicou que a falta de noção do Governo sobre a realidade é tão grande que até os impressos esgotaram! Nem o próprio Ministério tem capacidade de ter a noção e de avaliar a quantidade de coisas que existem no seu País, porque não tem fiscalização, não tem conhecimento e é precisamente sobre o desconhecimento que constrói, neste caso, não a resolução do problema dos resíduos mas o negócio de 5% dos resíduos, porque os outros não foram sequer ponderados.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminado o debate passemos às declarações de assuntos de interesse político relevante.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmos. Srs. e Sr.ªs Deputados:
Praticamente no fim desta legislatura, considero que se aproxima o final da minha vida política activa, assim como o meu mandato de Deputado, para o qual não tenciono recandidatar-me. Por isso, gostaria de me dirigir a esta Câmara para vos transmitir os meus sentimentos como homem, cidadão e político após cerca de quase 24 anos de política ao serviço da minha região e do meu País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou desgostoso por tudo aquilo que tem acontecido na vida política portuguesa nos últimos anos, em que o nosso País tem sido dirigido por um Governo que não governa e por uma oposição que, até há pouco tempo, se deixou adormecer e emparedar por um Partido Socialista dividido, pouco activo, arrogante e ao

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