O Sr. Secretário de Estado acabou de apresentar as razões pelas quais entende que esta Confederação não deve constar deste diploma.
A proposta de alteração que o Partido Socialista apresentou na Mesa tem um texto e uma formulação tão redonda que dá para tudo, ficando sujeito à discricionariedade do Membro do Governo considerar ou não, em cada ano, a Confederação do Desporto de Portugal como beneficiária do Estatuto do Mecenato. Já sabemos que se a Confederação se portar bem tem o benefício fiscal, se se portar mal,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Portar-se bem politicamente!

O Orador: - … se censurar o Governo, se reivindicar em defesa das federações desportivas, tem a sanção fiscal do Governo!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, pela nossa parte, é essencial fazer justiça à Confederação do Desporto de Portugal, o que se traduz em incluí-la expressamente, ao lado do Comité Olímpico de Portugal e das federações desportivas, como entidade representativa do movimento associativo desportivo e, como tal, beneficiária, em igualdade de condições com as entidades que referi, das vantagens fiscais que este estatuto reconhece.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro para defesa da sua honra e consideração.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra porque, nem de perto nem de longe, se pode alcançar a interpretação que o Sr. Deputado Castro de Almeida faz, que é - perdoe-me a Câmara - manifestamente abusiva.
Penso que me expliquei devidamente e nem vou perguntar-lhe, Sr. Deputado Castro de Almeida, se esta questão se trata de um peso de consciência em relação ao que aconteceu no passado nesta área, que era tutelada por V. Ex.ª...
Mas, Sr. Deputado, o que quero dizer, em primeiro lugar, é que o Grupo Parlamentar do PS, pela minha voz, não deixou esta questão numa situação de "nim", pois gostamos de falar claro, e,…

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Aproveite agora!

O Orador: - … em segundo lugar, é que não fizemos rigorosamente quaisquer juízos de intenção.
O que fizemos com esta nossa proposta, para a qual remeti, foi abrir, com uma norma genérica, a possibilidade de acesso à lei do mecenato de entidades, sejam elas quais forem, que, neste momento, estão fora dela, pois ao considerarmos a Confederação do Desporto de Portugal, inevitavelmente, também essas entidades lá devem estar, não se tratando de um processo para exclusão seja de quem for.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, o Grupo Parlamentar do PS tem de lamentar vivamente uma intenção que o Sr. Deputado, neste momento, imputa ao Governo, a qual não podemos deixar em claro, muito menos eu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Domingos Cordeiro diz que tanto ele como a sua bancada foram claríssimos na posição que defenderam.
Ó Sr. Deputado Domingos Cordeiro, estive atento ao debate e posso assegurar-lhe que não percebi, até agora, qual vai ser a posição do Partido Socialista acerca da proposta de alteração que aqui apresentámos juntamente com o CDS-PP. Nem a bancada do CDS-PP nem a bancada do PCP, que lhe perguntou e não ouviu resposta, perceberam, e nem nós percebemos!
O Sr. Deputado foi claro, mas ninguém entendeu! Agora, teve oportunidade de ser claro a esta questão essencial: vai ou não o Partido Socialista corrigir o lapso do Governo e considerar a Confederação do Desporto de Portugal no rol das entidades beneficiárias? Ou não foi lapso e o Partido Socialista está de acordo com o Governo em excluir a Confederação?
A proposta do Partido Socialista, na leitura que faço dela e que me parece relativamente evidente, é a de que a Confederação não seja incluída no rol das entidades beneficiárias.
A interpretação do Governo, quer pela voz do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer pela voz do Sr. Secretário de Estado do Desporto, foi a de defender o decreto-lei do Governo e, portanto, defender a sua não alteração, ou seja, que tudo fique como está. É isso que nós não queremos e é por isso que trazemos este decreto-lei à apreciação da Câmara; ele precisa de ser alterado!
E o Sr. Secretário de Estado do Desporto sabe bem das razões que levaram a excluir a Confederação do Desporto de Portugal do rol dos beneficiários.
É porque o Sr. Secretário de Estado ficou incomodado pelo facto de, na ocasião em que este decreto-lei estava a ser elaborado, a Confederação estar em conflito aberto com o Governo.
Com efeito, nessa altura, a Confederação do Desporto de Portugal censurava o Governo pelos atrasos no pagamento das verbas necessárias para as federações desportivas e o Sr. Secretário de Estado, que lida mal com tudo o que não sejam direcções-gerais, entendeu penalizar a Confederação pelo facto de estar a levantar a voz contra o Governo, em defesa das federações.
Só que, Sr. Secretário de Estado, a Confederação cumprirá tanto melhor o seu papel quanto mais defender as federações e o movimento associativo desportivo. É para isso que ela existe, e ainda bem que existe - aliás, a Confederação foi criada, justamente, no tempo do Governo anterior. E se V. Ex.ª a pudesse extinguir por decreto, extingui-la-ia! Felizmente, não o pode fazer.
A Confederação do Desporto de Portugal está a afirmar, progressivamente, a sua representatividade junto do Governo e da sociedade civil e, por isso, merece incentivo e apoio