funcionando, em média, duas saídas de água com pouca pressão; em todas as alas funciona o chamado balde sanitário."
Face à existência de situações deste tipo nos estabelecimentos prisionais, como é possível garantir que estas doenças não se acentuem e não se propaguem?
Enquanto isto, o que é que nós vemos da parte do Governo e da administração prisional? Como há pouco disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nem sequer a única circular que existe sobre a matéria é cumprida. Srs. Deputados, esta é uma matéria demasiado séria para se fazer humor sobre ela, mas é quase ridículo, repito, é quase ridículo, o conteúdo da circular n.º 9/97, do Director-Geral dos Serviços Prisionais.
Sugere-se, entre outras coisas, a entrega sistemática, em todas as entradas e juntamente com os produtos de higiene habitualmente distribuídos, de dois preservativos e de um pequeno frasco com lixívia. E acrescenta: "Saliente-se, por último, a necessária discrição e a privacidade que estas metodologias exigem e que, estamos certos, encontrarão eco em VV. Ex.as."
Mas será que, perante este panorama, é a entrega de dois preservativos e de um pacote de lixívia as medidas a tomar para o combate a este flagelo?
Srs. Deputados, isto é demasiado sério! Mas nem isto, como diz a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é cumprido.

O Sr. José Niza (PS): - Isso é demagogia! Isso é ridículo!

O Orador: - Mas é também no relatório dos serviços prisionais de 1997 que - e, repare-se, estamos em 1999 e trata-se do relatório dos serviços prisionais de 1997 - se justifica a não adopção de medidas por via de um diploma que vai ser aprovado para reestruturar os serviços nesta área. Diz-se assim: "Significa simplesmente que, havendo a intenção de proceder à completa reestruturação das normas institucionais na área da saúde, se entende relegar para esse novo diploma o desenvolvimento orgânico desta direcção de serviços. Como atrás se referiu, o projecto desse diploma já foi elaborado e remetido à consideração do Ministério da Justiça, aguardando aprovação (…)" -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Até hoje!

O Orador: - ... que se aguarda - "(…) com grande expectativa face à premente e evidente necessidade de reestruturação integral do sector da saúde."
Srs. Deputados, em 1997 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais reconheceu isto, ou seja, que estava com uma grande premência, com uma grande expectativa. Estamos em 1999 e eu pergunto: onde é que está esse diploma, Srs. Deputados?

Protestos do PS.

É que se passaram já dois anos de degradação destas situações.
E o que é que diz o Sr. Ministro da Justiça? Nesse mesmo colóquio em que interveio o Sr. Presidente da República, o Sr. Ministro da Justiça disse esta coisa realmente espantosa: que a política penitenciária está muitas vezes refém da política criminal que lhe está a montante. E faz esta afirmação como se só a política penitenciária tivesse a ver com ele, como se ele nada tivesse a ver com a política criminal que está a montante. Isto é uma coisa de bradar aos céus! A técnica desculpabilizante das responsabilidades governativas chega a este ponto: eu não sou responsável por aquilo que também sou responsável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nesta como noutras áreas!

O Orador: - É a síntese da posição do Sr. Ministro da Justiça.
E é por isso que, quanto a isto, deparamos com opiniões insuspeitas - elas vêm de áreas que não têm qualquer suspeição -, como a do Dr. Vilaverde Cabral, que, referindo-se à situação prisional, diz: "(…) 40% dessa população prisional é constituída por esses preventivos, muitos dos quais se encontram entre aqueles que ali morrem sem sequer serem julgados e sem a assistência médica nem a companhia das famílias a que têm direito como seres humanos. Quanto a mim, este conjunto de factos configuram a violação encapotada dos direitos humanos, indigna de um país que se pretende moderno e democrático."
Não foi nenhum Deputado do PSD que faz esta afirmação, foi o Dr. Vilaverde Cabral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E há um técnico reputado em saúde pública, o Dr. Jorge Torgal, que escreveu também isto quanto à situação da saúde nas prisões: "A gravíssima epidemia da tuberculose multirresistente, seguramente a maior que ocorreu na Europa, e a elevadíssima mortalidade são evidências nas prisões portuguesas que nos cobrem de vergonha como cidadãos de um país que celebra a Convenção Universal dos Direitos do Homem."
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas de Os Verdes, não precisamos de mais para dizer que vamos votar favoravelmente o vosso projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, gostava de perguntar-lhe algumas coisas, tendo em conta certos aspectos que temos vivido ao longo destes anos.
Como o Sr. Deputado sabe, uma das vozes que ora se levanta também - e bem, no meu entender - contra alguns destes aspectos é a do Dr. Laborinho Lúcio, que foi ministro da Justiça durante alguns anos, aquando do vosso mandato. Também o Dr. Fernando Nogueira, que foi igualmente ministro da Justiça no governo PSD, já escreveu um artigo sobre esta matéria.
Gostava de relembrar-lhe que as prisões portuguesas tinham, na altura em que o Governo do Partido Socialista