Debates Parlamentares - Diário 091, p. 3253 (1999-05-26)

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VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MAIO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 280 a 282/VII e 284 e 285/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da declaração de renúncia ao mandato apresentada pela Sr.ª Deputada do PS Maria João Rodrigues.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), a propósito da situação sócio-económica dos portugueses que tem motivado algumas lutas laborais, condenou o que considera medidas eleitoralistas do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) criticou a política económica do Governo, que igualmente classificou de eleitoralista, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) e Luís Queiró (CDS-PP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) deu conta das propostas e sugestões aprovadas no III Congresso do Distrito de Leiria e Estremadura.
A Câmara discutiu e aprovou o voto n.º 154/VII - De protesto pelas condições em que estiveram retidos nas instalações do Aeroporto de Lisboa cerca de duas dezenas de cidadãos angolanos (PCP, PSD, CDS-PP e Os Verdes), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Roque Cunha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Maria Celeste Correia (PS).

Ordem do dia. - Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 678/VII - Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência (PSD) e 680/VII - Altera o artigo 80.º-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (CDS-PP), que foram aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Maria José Nogueira Pinto e Luís Queiró (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Rui Namorado (PS), Alexandrino Saldanha (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Coreia da Silva (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Armando Paulino (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

VII LEGISLATURA4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MAIO DE 1999Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 280 a 282/VII e 284 e 285/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da declaração de renúncia ao mandato apresentada pela Sr.ª Deputada do PS Maria João Rodrigues.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), a propósito da situação sócio-económica dos portugueses que tem motivado algumas lutas laborais, condenou o que considera medidas eleitoralistas do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) criticou a política económica do Governo, que igualmente classificou de eleitoralista, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) e Luís Queiró (CDS-PP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) deu conta das propostas e sugestões aprovadas no III Congresso do Distrito de Leiria e Estremadura.
A Câmara discutiu e aprovou o voto n.º 154/VII - De protesto pelas condições em que estiveram retidos nas instalações do Aeroporto de Lisboa cerca de duas dezenas de cidadãos angolanos (PCP, PSD, CDS-PP e Os Verdes), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Roque Cunha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Maria Celeste Correia (PS).Ordem do dia. - Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 678/VII - Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência (PSD) e 680/VII - Altera o artigo 80.º-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (CDS-PP), que foram aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Maria José Nogueira Pinto e Luís Queiró (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Rui Namorado (PS), Alexandrino Saldanha (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Coreia da Silva (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Armando Paulino (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

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