18 DE JUNHO DE 1999 3431

zoes de ter prometido para o Vale do Sousa 60 milhões de contos para investimento em acessibilidades e de, findo o seu mandato, ter afectado 5000 contos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha paciência mas tem de terminar. Já usou mais de cinco minutos! Desculpe, mas isto é impossível!

O Orador: - Fiz as perguntas, Sr. Presidente. Onde estão os 300 km de auto-estrada que prometeu?...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, no seguimento do seu discurso, deixo-lhe, relativamente ao distrito de Braga, três casos concretos para os quais peço respostas sérias e não evasivas.
Primeiro: auto-estrada Braga/Guimarães. A EN 101, que liga Braga a Guimarães, está profundamente saturada, com mais de 15 000 veículos/dia.
Sr. Ministro, passaram quatro anos e a auto-estrada não se fez. Auto-estrada Braga/Guimarães, «nem vê-la» e não se argumente com estudos prévios ou projectos. Como noutros casos, o Sr. Primeiro-Ministro falou e prometeu obra; como noutros casos, o Sr. Primeiro-Ministro não cumpriu.
Segunda situação: no distrito de Braga, temos portagens para uns e gratuitidade para outros. A pergunta, neste caso, é muito simples: por que é que o Governo quer que o acesso de Barcelos à auto-estrada tenha portagens e a via semelhante de Braga para a auto-estrada seja gratuita? Por que é que para um lado não se paga e tem de se pagar para o outro?
Último caso e mais uma promessa por cumprir, Sr. Ministro: passagem desnivelada no ICI, entre Póvoa de Varzim e Esposende. Esse itinerário complementar isolou oito habitações do resto da população de uma freguesia.
Relembro a V. Ex.ª o que se passou naquele local, no dia 3 de Dezembro de 1998, quando aí se deslocou, com base numa notícia publicada no Diário de Notícias: «Os moradores das oito habitações (...) cortaram o ICI e impediram a passagem de João Cravinho, que, viajando em camioneta, visitava a obra. Gritando. Queremos a passagem e 'Que vergonha' os habitantes esperavam uma explicação do Ministro, que só saiu da camioneta...» - grande diálogo! - «... depois de ver que a população não desmobilizava.
Tentando acalmar os ânimos, Cravinho explicou...» - aos moradores - «... que a passagem já tinha sido decidida e que iria ser construída. Ao morador que perguntava se esta promessa era para cumprir Cravinho respondeu: «Ó homem não é uma promessa, é uma decisão que já foi comunicada por escrito.». Cravinho continuou a sua viagem, não sem antes levar um beijo da mulher que reclamava em lágrimas e o Sr. Ministro lembra-se muito bem desta passagem.
Sr. Ministro, passaram seis meses, o empreiteiro levantou o estaleiro e nenhuma passagem foi construída, uma simples passagem desnivelada. Temos, infelizmente, um Governo que só promete.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amado.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: quem o viu e quem o vê! Há quatro anos atrás, quando alguém desta bancada - ou de qualquer outra - lhe formulava uma questão ou lhe dirigia uma crítica, o Sr. Ministro falava com a arrogância e com a altivez de quem tinha acabado de chegar ao poder a pensar que, volvidos quatro anos, tudo estaria resolvido. Não foi o tempo que foi «padrasto», foi a sua incapacidade para chegar aos dias de hoje!

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, não lhe vou falar de hipóteses, vou, sim, colocar-lhe três questões e fazer-lhe um pedido. O Jornal do Procôa é um jornal oficial do seu Ministério, tem a sua fotografia - também tinha, na altura, a do Deputado Júlio Meirinhos e sabemos bem as vossas divergências -, e falava das estradas que os senhores iriam fazer. Assim, dizia-se: «Resolução do Conselho de Ministros de 1996, beneficiação do troço Foz Côa/Trancoso; construção do troço do IP5 e variante e a beneficiação dos troços da EN229 a Trancoso.». Citei-lhe duas vias das vinte previstas. Sr. Ministro, quanto a quilómetros, a metros, zero!
Este é um documento do PROESTRELA, é um documento oficial do seu ministério, e só lhe refiro uma obra: a estrada do maciço central da Serra da Estrela. Sr. Ministro, quanto a quilómetros, a metros, zero!
Mas qual era a verdadeira promessa do Partido Socialista na Guarda? Lembra-se, Sr. Ministro? Era o IP2! Sabe o que é que o Partido Socialista por lá dizia? Que o IP2 seria a prenda de Natal para aquele distrito. É certo que a canção diz que Natal é quando a gente quer...

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - ... e o Governo Socialista não teve um Natal nesta legislatura, mas terá a promessa para a próxima.
Sr. Ministro, que vergonha: nem um metro do IP2 foi construído!
Mas vou fazer-lhe um pedido em nome da dignidade do Estado: o senhor é Ministro, com toda a legitimidade, e, portanto, em termos da dignidade do Estado, já que não pôde fazer o IP2, peço autorização ao Sr. Presidente da Assembleia da República para lhe entregar uma fotografia afim de, já que não pode lá pôr o IP2, mandar tirar as placas que dizem que ele lá está.
Neste momento, o Sr. Deputado entregou ao Sr. Ministro uma fotografia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Sou Deputado pelo círculo eleitoral de Vila Real e, portanto, é em nome dessas pessoas, que teimosamente continuam a querer trabalhar e viver no distrito de Vila Real, que hoje me dirijo a V. Ex.ª.