3506 I SÉRIE - NÚMERO 97

baixar, ainda que transitoriamente, o IRS sobre os juros dos depósitos a prazo, enquanto esses mesmos juros estiverem inferiores à inflação e, portanto, a corroer as próprias poupanças?
A sexta pergunta tem a ver com o seguinte um outro amigo seu da Europa, o chanceler Schrõder, anunciou ontem duas medidas que V Ex.ª não foi capaz de tomar ao longo destes quatro anos. A primeira foi um programa de contenção das despesas correntes e a segunda uma descida radical dos impostos, designadamente do imposto sobre as corporações, que é equivalente ao nosso IRC e que, na Alemanha, vai baixar de 40% para 25%, na sua taxa máxima Perante este quadro, pergunto ao Sr Primeiro-Ministro como é que considera possível continuar a assegurar a competitividade externa das nossas empresas e da nossa economia, num quadro alargado de benefícios fiscais e de situações fiscais mais favoráveis nos outros países e para as empresas desses próprios países

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A sétima pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o preço da gasolina V Ex.ª já tem seguramente na sua mão um parecer do Sr Provedor de Justiça, onde se afirma claramente que o actual sistema de fixação do preço da gasolina e do imposto é inconstitucional. Nós dizemos, Sr Primeiro-Ministro, que, além de inconstitucional, é injusto, porque, esteja o preço do petróleo mais baixo ou mais alto, o imposto está sempre no máximo Pergunto lhe está o Sr Primeiro-Ministro disponível para encontrar nesta Câmara o consenso necessário para se estabelecer um método justo de fixação do preço da gasolina e uma forma legal e constítucional que permita reduzir o preço da gasolina para valores mais próximos, por exemplo, dos da vizinha Espanha, com o que tudo isso representa de bem-estar e de competitividade para a nossa economia?

O Sr. Presidente:- Agradeço-lhe que termine, Sr.Deputado.

O Orador. - Vou terminar já, Sr Presidente. A última pergunta. Sr Primeiro-Ministro, tem a ver com as pensões sociais Sabemos que, este ano, as receitas geradas pelas contribuições para a segurança social estão acima do previsto, havendo um superavit que se estima poder subir acima dos 100 milhões de contos. Achamos muito bem que o Governo opte por consignar uma boa parte deste superavit à regularização e à estabilização financeira do sistema de segurança social. Mas, já agora Sr Primeiro-Ministro, não era possível introduzir um pouco mais de justiça nas pensões que ainda dela não beneficiaram? Refiro me concretamente às pensões sociais as pensões rurais e às pensões do regime geral com carreiras contributivas inferiores a 15 anos Sr Primeiro-Ministro, vai haver, sim ou não, até ao fim da legislatura um aumento destas pensões, por virtude desta receita extraordinária que o seu Governo dispõe?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já gastou quase 8 minutos. Peço lhe que termine.

O Orador: - Como vê, Sr Primeiro-Ministro, fiz-lhe perguntas concretas e falei-lhe de política prática. Agradeço que nos dê também respostas concretas e práticas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr Presidente - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro. - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, o Sr Deputado tão depressa quer reduzir a despesa como aumentá-la. Temos de entender-nos sobre quais são as prioridades orçamentais do CDS-PP.

Protestos do Deputado do CDS-PP Luís Queiró.

O Orador: - Há algo que para mim é evidente temos de garantir a solidez do sistema de segurança social e estamos a fazê-lo, ao contrário do que acontecia no passado. Fizémos actualizações com base num critério de equidade e julgamos que elas devem começar por quem mais descontou e menos recebe. Em nosso entender, este é o critério mais justo, foi este que nos norteou e este é, a nosso ver, o mais correcto. Naturalmente, no futuro, irão sendo progressivamente actualizadas todas as pensões.
Quanto ao preço da gasolina, achamos que a nossa política é a mais justa, porque é a que dá mais garantias ao consumidor. O consumidor sabe, num horizonte temporal de vários anos, que tem sempre o mesmo preço da gasolina, sabe - e isso acontece, em Portugal, desde 1997 - que o Estado suporta os custos quando o preço da gasolina sobe - e suportou-os em muitos momentos - e tem as compensações quando o preço da gasolina desce lá fora, como também aconteceu em certos momentos.
Francamente, acho muito preferível ter este sistema do que um em que o preço da gasolina todos os 15 dias sobe e desce Acho que este sistema dá estabilidade e garantias aos consumidores.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS) - Muito bem!

O Orador: - Sobre a competitividade da nossa economia e do nosso sistema fiscal, quero dizer-lhe que penso sermos dos mais competitivos da Europa. Mais não tenho qualquer razão para pensar que a Alemanha não tenha, hoje, um problema de competitividade muito mais sério do que Portugal.
Em relação à inflação, posso dizer-lhe que, felizmente, está em queda, como, aliás, previ aqui há um mês. Não admira, por isso, que o tema não seja hoje tão actual como era nessa altura.

O Sr Luís Queiró (CDS-PP): - É, é'

O Orador: - De facto, a inflação está em queda, por isso mesmo penso que as preocupações reveladas não vão ter consistência.
Mas há algo que gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado Luís Queiró, e direi ao Sr Prodi sem qualquer dificuldade um país com um estádio de desenvolvimento mais baixo - não será o caso da Itália, mas é o caso de Portugal -, quando se aproxima dos países com um nível de desenvolvimento mais alto, tem aquilo a que os economistas chamam o efeito de catchmg up necessário, que o leva a ter uma taxa de inflação ligeiramente superior à dos países mais evoluídos de que se aproxima e em relação aos quais cresce mais depressa.
E esse efeito que permitirá que exista sempre, do meu ponto de vista, nos próximos anos, uma ligeira diferença.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- Ligeira?! É quase o dobro!