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24 DE JUNHO DE 1999 3509

questionasse sobre esta matéria de forma a obtermos uma resposta mais responsável que as obtidas anteriormente».
Se o Sr. Deputado Francisco de Assis quer fazer alguma acusação, faça o favor de ter a coragem de a dirigir às famílias destas pessoas que estão em cativeiro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É perigoso escrever ao PSD!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Francisco de Assis, mas peço-lhe que seja breve e que seja o mais possível uma interpelação

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, servindo de emissário do Sr. Deputado Durão Barroso, tal como, noutras circunstâncias, várias vezes serviu de emissário de outros líderes do PSD, veio demonstrar apenas que, neste caso, o PSD usou exactamente da mesma leviandade que o presidente de uma determinada comissão, o Sr. Deputado Azevedo Soares, quando, há tempos, teve de tratar de assuntos considerados absolutamente confidenciais.

Protestos do Deputado do PSD, Azevedo Soares.

O que demonstra que, para o PSD, os documentos confidenciais devem ser «lançados na rua» de imediato, neste caso com as consequências hipotéticas que referi.
Por isso, devo dizer. Sr. Deputado, que não retiro uma palavra ao que afirmei há pouco, que continuo a indignar-me com o comportamento do Sr. Deputado Durão Barroso, que considero inaceitável e que, de facto, revela uma total ausência de ética política que não pode deixar de ser claramente afirmada.

Aplausos do PS.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seria melhor que usassem a figura da defesa da honra porque, de facto, não se trata de verdadeiras interpelações. Mas já que dei a palavra aos outros dois oradores ao abrigo da mesma figura regimental, faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, fui gravemente acusado pelo Sr. Deputado Francisco de Assis.
Sou presidente de uma comissão de inquérito que continua em funções, de acordo com as leis que vigoram neste país. Quem dita as leis não é qualquer Deputado do Partido Socialista isoladamente nem mesmo o Sr. Primeiro-Ministro. As leis existem para serem cumpridas!
Assim, queria dizer à Câmara, através do Sr. Presidente, que o Deputado Azevedo Soares, que foi citado, não tem culpa que o Primeiro-Ministro, responsável pelos Serviços de Informações, não tivesse tomado os cuidados políticos necessários para que documentos gravíssimos não tivessem sido classificados de forma correcta nem tivessem sido distribuídos, como não deveriam ter sido!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Então, e o senhor não sabe ler?

O Orador: - Mas há mais.
O presidente da comissão de inquérito limitou-se a distribuir os documentos que lhe competia distribuir a Deputados que, tanto quanto sei, são pessoas com dignidade e responsabilidade.
Não pode o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista acusar de leviandade o procedimento no estrito cumprimento do meu dever.
É quanto a esta matéria que lhe peço, Sr. Presidente, que preside a esta Câmara, que tenha uma palavra de conforto, não para mim próprio, que a dispenso, mas para o presidente da comissão de inquérito que pertence a esta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Igualmente para , uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Desculpe, mas não posso continuar a dar a palavra para interpelações deste género!

Protestos do PS.

Se o Sr. Deputado se considera ofendido, peça a palavra para defesa da honra. Mas sequências de interpelações sobre o mesmo tema que já está tratado e mais do que tratado e que não são interpelações, desculpe que lhe diga...

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da mesma figura regimental em que foi solicitada pelo Sr. Deputado Azevedo Soares...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, sou eu próprio que peço o direito ide ser ouvido! Peço que me concedam esse direito!
Como dizia, o que acontece é que o Sr. Deputado Azevedo Soares não é a mesma pessoa que fez a interpelação anterior, enquanto o Sr. Deputado é o próprio a ter feito uma interpelação anterior sobre esta mesma matéria.
Faça favor de usar da palavra, mas devo dizer que não mais a darei quanto a esta matéria sob a forma de interpelação à Mesa.

Protestos do PSD.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, prometo que serei muito rápido.

Protestos do PSD.

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