24 DE JUNHO DE 1999 3521

O Orador: - Isto é, de facto,... Não vou usar a expressão que o Sr. Deputado utilizou, a expressão radical, digo apenas que aquilo que quero fazer é uma ruptura com esta política.

Aplausos do PSD.

O que pretendo é exactamente a ruptura com esta política, que, aliás, conforme pude ver, deixou no Sr. Primeiro-Ministro um ar confrangedor. O Sr. Primeiro-Ministro olhava para a vossa bancada com um ar confrangedor!...

Risos do PS.

E compreendo a posição em que ele estava, com essa política de desviar a atenção do essencial.

Vozes do PS: - Explique os números!

O Orador: - Temos de tentar levar os portugueses a compreenderem que há questões importantes e essenciais para serem discutidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão é a seguinte:...

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual?

O Orador: - ... nestes últimos anos, tivemos um crescimento na economia portuguesa.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Temos, contudo, de ser honestos e rigorosos na comparação. E, como VV. Ex.ªs sabem, só se podem comparar ciclos económicos com ciclos económicos equivalentes, não se podem comparar - não é correcto nem intelectualmente sério - momentos diferentes do mesmo ciclo económico. E a verdade é que, em termos de convergência real da economia portuguesa com a média europeia, se avançou muito mais, em média, durante os governos do PSD do que durante este Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Aliás, esse foi um dos sentidos do meu discurso, pois deixei um sinal, com sinceridade, e chamei a atenção para aquilo que pode haver de artificial em muita da prosperidade que hoje em dia se experimenta ou se percebe na sociedade portuguesa, onde se assiste a um endividamento cada vez maior das famílias e a uma dívida externa que atinge níveis preocupantes. VV. Ex.ªs não querem dar importância a estes indicadores, mas a realidade é sempre mais forte do que a presunção. Por isso, penso que o aviso devia ter sido feito, ficou feito e veremos, no futuro, quem tinha razão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luis Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando o debate sobre o estado da Nação coincide com o final da legislatura, é normal não o circunscrever àquilo que de relevante aconteceu desde o debate anterior, antes se aproveitando a oportunidade para reflectir sobre tudo o que o Governo fez e principalmente sobre o que deixou por fazer, durante os quatro anos em que esteve em funções.
Não sendo possível abarcar todas as áreas da governação no curto espaço de tempo de que dispomos, seleccionámos aquelas que mais peso tem nas preocupações das pessoas, na sua segurança e no seu bem-estar, e das quais mais adiante se ocuparão os meus colegas Deputados.
Por mim, proponho-vos uma reflexão um pouco diferente, cuja oportunidade não pode ser desmentida quando se aproximam as eleições legislativas.
Proponho-vos que reflictam comigo sobre o que poderiam ter sido estes últimos quatro anos, se o PS tivesse ganho as eleições legislativas de 1995 não com uma nova maioria, como diziam, mas, sim, com maioria absoluta ou absolutamente inequívoca, como preferem dizer, hoje, os próceres socialistas.
Em primeiro lugar, parece óbvio que se o PS tivesse tido maioria absoluta o País estaria hoje a braços com a regionalização que este partido pretendia.
O PS queria uma regionalização política, concretizada em 8 juntas regionais, 8 assembleias regionais e 268 Deputados regionais eleitos, com poderes para votar moções de censura, aprovar orçamentos e tomar deliberações de natureza fiscal.
O PS queria uma regionalização que garantisse a emergência de uma nova casta de dirigentes e abrisse a porta a mais clientelismo partidário, com aumento do endividamento público e mais impostos, que impusesse a incongruência da divisão territorial do mais antigo Estado-Nação da Europa, sem que se vislumbrasse qualquer ganho de eficácia da Administração Pública e dos serviços por ela prestados aos cidadãos.
Em segundo lugar, se o PS tivesse tido maioria absoluta, teríamos hoje a liberalização total do aborto, mesmo contra a opinião e as convicções do Sr. Primeiro-Ministro e sem que o povo português tivesse sido consultado sobre se verdadeiramente a queria.
Se o PS tivesse tido maioria absoluta, o sistema público agora estaria hoje confrontado com a sua própria incapacidade para dar resposta efectiva a uma questão tão simples. Enquanto a da execução em tempo útil, e dentro do prazo legalmente previsto de, 10, semanas, dos abortos a pedido.
Se o PS tivesse tido maioria absoluta, teríamos um planeamento familiar assente no remédio, em vez de na prevenção.
Em terceiro lugar, se ë PS tivesse tido maioria absoluta em 1995, o panorama fiscal seria certamente muito diferente do actual.
Darei alguns exemplos.
O Governo discutiu e acertou com o CDS-PP, nos Orçamentos do Estado para 1996 e 1997, um conjunto de mudanças de fundo na área fiscal, que são de todos conhecidas,

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem lembrado!