3524 I SÉRIE - NÚMERO 97

térios de convergência nominal; foi com este Governo que as taxas de juros diminuíram significativamente; foi com este Governo que se alcançou o objectivo de um défice orçamental de acordo com o pacto de Estabilidade;...

Aplausos do PS.

... foi com este Governo que se garantiu o controlo da inflação; foi com este Governo que a dívida pública portuguesa reiniciou uma trajectória descendente, que permite libertar recursos financeiros tão necessários para acorrer a tantas e tão diversas necessidades com que o País se defronta. Mas foi também com este Governo que se aumentou o emprego; foi com este Governo que se aumentou o rendimento das famílias; foi com este Governo que os portugueses passaram a viver melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Isto foi a demonstração de que nós tínhamos razão, há quatro anos, e não tinham razão aqueles que, há quatro anos, entendiam que não era possível, ao mesmo tempo, chegar ao euro e garantir um desenvolvimento sustentado da economia portuguesa, aqueles que pensavam, como o PSD pensava há quatro, há três e até há dois anos - e reiterou-o em todas as discussões sobre o Orçamento do Estado -, que era possível chegar ao euro mas que chegaríamos lá à custa do sacrifício das famílias portuguesas, que poderíamos chegar ao euro mas que os portugueses chegariam lá mais pobres, com mais dificuldades e com mais insuficiências.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Enganaram-se!

O Orador: - O Governo demonstrou justamente o contrário e esse é um primeiro motivo para aqui exprimirmos a maior satisfação para com a política que foi levada a cabo neste importante domínio.
Mas passemos à componente social. Aqueles que dizem que o Governo não reforma ou reforma pouco devem atentar apenas num único dado da maior importância: em apenas quatro anos, o Governo socialista conseguiu que a despesa pública afecta às funções sociais do Estado passasse de 45 para 55% da totalidade da despesa pública portuguesa. Esta é ou não uma grande reforma levada a cabo no período de uma legislatura?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E fizemo-lo porque tínhamos consciência de que era preciso poupar nas despesas desnecessárias, nas despesas que não concorriam para melhorar o nível de vida da sociedade portuguesa, para acorrer àqueles que tinham e têm mais dificuldades, sendo fundamental reorientar a despesa no sentido de favorecer a integração daqueles que corriam o risco de ser completamente marginalizados e atender àqueles que mais careciam, resolvendo os problemas de tantos e tantos que, sem o apoio do Estado, não teriam qualquer possibilidade de ver as suas vidas reorientadas no sentido de permitir a sua inserção na sociedade portuguesa.
É por isso também que eu quero aqui dizer, neste momento, que nós temos tanto orgulho em termos apoiado um Governo que conduziu o País até ao euro como
em termos apoiado um Governo que adoptou essa medida fundamental do ponto de vista social, o rendimento mínimo garantido.

Aplausos do PS.

Porque se, através do euro, ficamos todos mais perto da Europa, com o rendimento mínimo garantido alcançamos um outro objectivo fundamental: o de colocar os portugueses mais próximos uns dos outros e criar condições para que muitos portugueses voltem a ter esperança e confiança no futuro.
Há quatro anos, os responsáveis do PSD atacavam o PS por apresentar esta proposta, considerando que se ela fosse adoptada poria em causa, por um lado, o equilíbrio das finanças públicas e, por outro, constituiria um prémio e um incentivo à irresponsabilidade.
Srs. Deputados, quatro anos depois, o PSD reconhece o alcance e o sucesso desta medida e tem de reconhecer que se enganou quando, há quatro anos, entendia que a adopção do rendimento mínimo garantido traria gravíssimas consequências do ponto de vista económico e acabaria também por ter consequências muito negativas do ponto de vista social.
Mas, para além disso, na área social avançamos com novas medidas. O Governo trouxe para a discussão nesta Assembleia uma nova lei de bases da segurança social, no sentido de reforçar o actual sistema de segurança social, adaptando-o às novas necessidades, dotando-o das modificações necessárias, mas mantendo, no essencial, a sua filosofia inspiradora.
Fomos capazes de introduzir modificações no regime das prestações familiares e das pensões de reforma, introduzindo princípios de discriminação positiva a favor dos mais carenciados, dos mais desfavorecidos, daqueles que verdadeiramente mais carecem da ajuda pública.
Fomos, igualmente, capazes de cumprir um objectivo fundamental: aumentar substancialmente o investimento na educação. Temos consciência de que essa é a aposta estratégica fundamental. Vivemos em economias cada vez mais abertas e num mundo, inevitavelmente, mais globalizado e temos de enfrentar a globalização qualificando a sociedade portuguesa no seu conjunto.
O Estado tem um papel fundamental nesse esforço de qualificação da sociedade portuguesa. Por isso, este Governo não se demitiu das suas responsabilidades e cumpriu inteiramente o compromisso assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro quando ainda era líder da oposição: aumentámos quantitativamente o montante do investimento e fomos capazes, ao mesmo tempo, de introduzir mudanças qualitativas que suscitaram o aplauso geral de toda a comunidade educativa portuguesa.
Não há memória, no Portugal democrático, de um ministro da educação que tivesse suscitado tal consenso, tal adesão, tal grau de aplauso público, como actual Ministro da Educação.

Aplausos do PS.

Há quatro anos, o PSD também não acreditava que fosse possível fazer este investimento, que fosse possível introduzir esta mudança, alterar tio substancialmente o sector da educação em Portugal.
Para além disto, introduzimos muitas e diversas transformações na administração pública, na política cultural, na política de ambiente e das obras públicas, onde, de uma