3528 I SÉRIE - NÚMERO 97

Mas que quer o Governo que se diga quando se viu a nomeação dos boys do PS para os corpos do Estado, nomeações que são hoje de muitos e muitos milhares, com a família PS instalada no aparelho de Estado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A isto não se chama «partidarite», nepotismo, clientelismo?
Há anos, alguém dizia: «As duas principais razões que levaram à derrota do PSD foram a arrogância e o clientelismo. Dois pecados que o PS não pode repetir. No jobs for the boys», assim dizia o Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, em 15 de Outubro de 1995.
Passados quase quatro anos, já é claro quanto valeram também estas promessas do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às Forças Armadas, aí, a realidade é que o Governo não tem mesmo nada de que se gabar. Nem três Ministros chegaram para melhorar a situação! É a situação dos militares em constante degradação estatutária e remuneratória; é o famigerado artigo 31.° a permanecer na mesma, com as mesmas retrógradas proibições, são, em resumo, umas Forças Armadas a perderem, como missão principal, o dever da defesa da República para serem chamadas, cada vez mais, às operações externas, integradas na NATO e sob comando desta organização.
O estado a que chegou o sector só pode significar que ele não é prioridade do Governo, já que é desprezado, é menorizado e colocado no âmbito das questões que não dão votos - quando muito algumas abstenções expressas, como se verificou nestas últimas eleições.
Fazendo uma avaliação global, aqui como noutras áreas, «foram mais as vozes do que as nozes», foi mais a propaganda do que a acção, foram mais as promessas do que as realizações.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador. - E tudo isto quando o Sr. Primeiro-Ministro garante «a pés juntos» que Portugal não é «uma república das bananas». Mas concordará que há comportamentos e políticas do Governo que, ao fim de uma legislatura, o fazem crer.
Portugal não é «uma república das bananas», mas com o processo irresponsável das privatizações de empresas básicas e estratégicas, de «mão baixa» a importantes alavancas da economia nacional, o caso Champalimaud não será o último em que os centros de decisão económicos ficarão nas mãos do estrangeiro, pois só o domínio público o poderá impedir e garantir o interesse nacional. Veremos o futuro!

Aplausos cio PCP.

Portugal não será, de facto, «uma república das bananas», mas é no nosso país que, apesar de todas as promessas em contrário, continua a haver numerus clausus no acesso ao ensino superior e que continuam a ser necessárias médias superiores a 18 valores para entrar numa fatuidade de medicina, apesar da carência dramática da formação de novos médicos e do recurso à importação de profissionais estrangeiros.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portugal é uma república da União Europeia, mas é um facto que tendo a Inspecção-Geral do Ensino detectado, por exemplo, em 34 universidades e escolas privadas - cerca de um terço do total - incumprimento- legais considerados graves, de índole diversa, o Governo nada fez em relação a esta grave situação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É grave!

O Orador: - Portugal é uma república da União Europeia, mas a verdade é que foi preciso quase uma legislatura para que o Governo descobrisse que havia quase 100 000 portugueses em listas de espera nos hospitais. E foi também preciso que a Assembleia da República aprovasse o projecto de lei aqui apresentado pelo PCP para resolver o assunto e para que, finalmente, começasse a ser dada resposta, ainda que de forma tímida e tardia, a esta situação grave e escandalosa.
Portugal não é, de facto, «uma república das bananas», mas a verdade é que o Governo não quis tomar medidas na área dos medicamentos que teriam permitido reduzir, de modo significativo, as despesas pagas directamente do bolso dos portugueses e, ao mesmo tempo, economizar muitos milhões de contos ao Orçamento do Estado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E renovo aqui um desafio, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo em fim da legislatura: apoie a proposta que o PCP trouxe a esta Assembleia e passe a fornecer gratuitamente os medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde, cujo custo é inferior ao que o Estado paga por eles através do sistema de comparticipações. E como com isso ganhariam não só os utentes como também o Estado, a pergunta que lhe fazemos é a seguinte: por que é que espera, Sr. Primeiro Ministro? Qual é o receio?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País não precisa de arrogância, de imposições ou de falsos diálogos. O País não precisa do poder absoluto do Partido Socialista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Precisa, sim, de promover o desenvolvimento em bases sólidas, com justiça social e com a defesa do interesse nacional.
O País precisa, mais do que nunca, não da continuação do essencial da política cavaquista de má memória, mesmo que disfarçada de sorrisos ou de retórica social, não de uma política assente nos dogmas neoliberais mas, sim, de uma efectiva política de esquerda, de uma viragem à esquerda.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E estes quatro anos do Governo do PS são a prova cabal de que essa viragem só será possível com o Partido Comunista Português e com o reforço do seu peso nesta Assembleia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido e com esse objectivo que de novo nos apresentaremos aos eleitores e, contrari-