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3526 I SÉRIE - NÚMERO 97

Por isso, com orgulho no passado, enfrentaremos o futuro, sem a altivez dos arrogantes, mas sempre com o sentido do combate, dos perseverantes, daqueles que se batem por causas e daqueles que teimam, sempre, em acreditar no futuro de Portugal e querem construir, com os portugueses, de novo, esse futuro, um futuro de mais progresso, de mais desenvolvimento, de mais solidariedade, um futuro que está ao nosso alcance, um futuro em que a maioria dos portugueses se vai reconhecer em Outubro e um futuro que, todos juntos, vamos construir em solidariedade, como fizémos, de resto, nos últimos quatro anos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate sobre o estado da Nação é, na prática, um debate sobre a legislatura do Governo PS. E, nesse sentido, deveria ser um debate assente na seriedade, na objectividade e no rigor quanto à acção governativa desenvolvida.
Infelizmente, não foi esse o caminho escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Partido Socialista.
Apresentaram-se neste debate já com um forte pendor pré-eleitoral, como se pôde verificar pelos auto-elogios e as promessas do Governo e os panegíricos do próprio partido que o sustenta.
Pela parte do PCP, não temos uma visão catastrófica do estado da Nação, mas estamos convictos de que se poderia e deveria ter feito muito mais e muito melhor...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e que não chega o enfeite de algumas penas de pavão, como sejam o rendimento mínimo, algumas obras públicas e o pré-escolar, este aprovado contra o conteúdo desejado pelo Governo.
Não temos dúvidas que não é com auto-elogios, nem com a ampliação da obra feita, nem com promessas futuras que se esconde a realidade do que foi mal feito e daquilo que se deixou de fazer, por inoperância ou por falta de vontade política.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo pode continuar a vender a tese retocada do oásis, pode beneficiar até de um julgamento ainda benévolo por parte de alguns sectores que são levados a confundir prosperidade com endividamento, mas não altera a realidade e o mal-estar que se verifica em muitos sectores da sociedade.
A verdade é que não se podem esquecer omissões flagrantes do Governo em matérias estruturantes, de que é exemplo o facto de, durante estes anos, não se ter avançado com uma reforma fiscal, fundamental para a concretização de outras reformas no sentido do progresso e da justiça social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tal como não pode ser omitido que o crescimento económico e o consumo estão em desaceleração e que as taxas de crescimento do investimento e das exportações caíram para metade, e muito menos se pode escamotear o facto de, nesta legislatura, o crescimento económico ,r tido uma repartição que levou à concentração da riqueza, como o comprova a distribuição do rendimento nacional e o de mais de um milhão de reformados continuarem com pensões de miséria apesar dos volumosos saldos do orçamento da segurança social.
De facto, o estado da Nação é inseparável da análise da realidade e do pulsar da vida social. E pensamos que o Governo não se pode alhear das razões de fundo de tanto descontentamento e desencanto que atravessa importantes sectores da sociedade portuguesa e, em particular, do mundo do trabalho.
Quais as razões que levam hoje, em tantas áreas da administração central e local, a manifestações inequívocas de descontentamento e luta, quando, no princípio desta legislatura, o Governo se gabou tanto do célebre acordo estabelecido com todas as organizações sindicais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que razões tinham os pescadores do arrasto para levar a cabo a maior e mais prolongada greve da história deste sector, tal como os motoristas do transporte de combustíveis?
Que razões levam, passados quase três anos da entrada em vigor da lei das 40 horas, a que ainda hoje, em muitas empresas têxteis e do vestuário e junto do Ministério do Trabalho, se lute pelo direito a pequenas pausas?
Que razões levaram os trabalhadores e o movimento sindical a participarem numa das maiores consultas públicas promovidas por esta Assembleia, como forma de denúncia e de recusa do pacote laboral, a promoverem, entre outras acções, a maior manifestação e concentração dos últimos 12 anos, como pôde ser testemunhado por muitos dos Srs. Deputados?
Foram e são razões de fundo que levaram a tantos protestos e tantas lutas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Primeiro, porque o Governo, onde pôde decidir sobre os direitos e os salários, assumiu opções e políticas quase sempre contrárias aos interesses e aspirações dos trabalhadores.
Fê-lo quando tentou concretizar o núcleo duro das propostas de legislação laboral, visando desregulamentar e abalar importantes pilares do direito do trabalho.
Fê-lo quando impôs a contenção salarial através da «força do exemplo» dos aumentos da função pública, defraudando expectativas quanto à evolução de carreiras.
Fê-lo quando a Assembleia da República clarificou o direito dos trabalhadores às pausas e o Ministro da Solidariedade despachou dando razão às confederações patronais.
E quando, nos conflitos, os trabalhadores esperavam uma contribuição efectiva e positiva por parte do Governo, este colocou-se geralmente numa postura de Pilatos, quando não do lado do mais forte.
Fê-lo porque, no plano do emprego, se preocupou mais com as engenharias estatísticas do que com a sua qualidade e com a sua efectividade, isto 6, com a criação de empregos com direitos e justamente remunerados.

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