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3560 I SÉRIE-NÚMERO 98

que, ao tempo desta pressão, ele já se encontrava em elaboração e tinha sido, numa primeira versão do mesmo documento, discutido publicamente com um alargado número de agentes interessados.
Todas as opções que o Governo foi tomando, em razão desta matéria, eram já consequência de uma finalidade e de um rumo bem definidos, que integram este plano, mas que, de uma vez por todas, ganham um corpo de coerência e uma forma final.
O objectivo era, e é, limpar o País, isto é, encontrar um destino ambiental e economicamente sustentado para todos os géneros de resíduos produzidos em Portugal.
O rumo traçado partia da leitura de que se não poderia, sobretudo de que se não deveria, em face da total inactividade do período que nos precedeu, protelar; era urgente decidir, era urgente concretizar soluções, desde que tivéssemos na mão suficiente informação sobre a bondade das soluções preconizadas.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Esta Assembleia assim o não entendeu, e fê-lo com a total legitimidade que lhe advém do voto do povo.
Também ao Governo era politicamente legítimo tomar a opção de desviar o rumo, de evitar as questões, de apontar noutros sentidos, pois são, infelizmente, muitas as questões ambientais que ainda estão por resolver. Mas não foi isso que fizemos! Melhor dizendo, outros campos não deixaram de avançar - veja-se por exemplo o Programa Litoral 99, a discussão pública da Estratégica da Conservação da Natureza, o lançamento do novo regime de avaliação de impactes ambientais, a revisão do Regulamento sobre o Ruído e as obras que, quotidianamente, entram em funcionamento.
Mas, apesar disso, também na gestão dos resíduos industriais, não houve qualquer quebra de esforço, não virámos a cara à luta, não porque dela esperemos outro dividendo político que não seja o das populações sentirem, perceberem, que os seus problemas de há décadas se estão agora a resolver.

Aplausos do PS.

Acreditamos, responsavelmente, ainda que com custos pessoais e políticos, que a gestão de resíduos industriais é uma obrigação nossa, de nós todos, e não pode ser um problema adiado.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de avançar directamente para a apresentação sumária do PESGRI, gostaria de referir apenas duas notas sobre acções continuadas, que ilustram a preocupação deste Governo relativamente aos resíduos industriais.
A primeira é a assinatura de um acordo com todas as associações sectoriais e outros órgãos representativos da responsabilidade política relativamente aos veículos em fim de vida, que são um «cancro» para toda a sociedade portuguesa. Nunca ninguém tinha encarado o problema de frente. Lança-se agora o programa global de requalificação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A outra nota é para divulgar a aprovação do decreto-lei que estabelece as regras específicas, do ponto de vista jurídico, técnico e económico, para que se inicie, de imediato, a construção de aterros para resíduos industriais banais, sob a promoção e iniciativa de privados.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O plano que agora se apresenta é, efectivamente, um plano estratégico. Estamos longe do tempo em que planear era basicamente um esforço concentrado na elaboração de diagnósticos infindáveis. O nosso objectivo não é fazer diagnósticos. O nosso objectivo é fazer diagnósticos que suportem a acção. Dito isto, o plano que hoje se apresenta é um plano que, tal como tínhamos prometido, inclui e trata os resultados do inventário de registos industriais, o qual, pela primeira vez em Portugal, obteve um conjunto expressivo de respostas no seu significado.
Pela primeira vez, a metodologia de cálculo dos resíduos industriais é feita directamente e tivemos o maior nível de respostas até agora obtido por qualquer governo relativamente à indicação de quantidades e qualidades de resíduos industriais produzidos.
Poderia dizer-se que o universo das empresas que respondeu ainda é pequeno relativamente à totalidade das empresas do País. No entanto, é um número de empresas que excede o número das que têm mais de 100 trabalhadores e, obviamente, são estas que produzem resíduos em quantidade significativa, portanto, capazes de influenciar a proposta de soluções que é aqui apresentada.
Estes novos dados desta metodologia revelam exactamente o quantitativo de resíduos, número este que é superior às anteriores estimativas que possuíamos, que tinham sido obtidas através de um método de amostragem.
Era este o resultado que se esperava na altura, tal como foi divulgado no Parlamento.
Temos ainda de acrescentar a variabilidade anual da produção industrial e, consequentemente, da produção de resíduos, bem como da sua composição.
Em resumo e em conclusão, para os resíduos perigosos, os registos agora exaustivos indicam uma produção anual de 260 000t por ano.
Naturalmente, as soluções propostas neste texto não são muito distintas daquelas que haviam sido apresentadas nesta Assembleia, nem poderiam sê-lo. A saber, e para os resíduos perigosos: a vontade explícita de reduzir a produção; a necessidade imperiosa de construir um ou mais aterros para resíduos industriais perigosos; o reforço da aposta do tratamento físico-químico de resíduos, sendo que as unidades já existentes têm capacidade excedentária, e valorização energética, embora sobre a mesma me não alongue dadas as competências da comissão científica independente sobre esta matéria.
No tocante aos resíduos banais, os valores apurados são da ordem dos 20 milhões. Também neste caso, como era expectável, este número excede os 16,5 milhões que faziam parte da estimativa inicial.
De notar ainda que nos registos que trabalhámos é ainda baixo o número de respostas de algumas tipologias de empresas, nomeadamente empresas de construção civil, que produzem, basicamente, resíduos inertes.
Uma vez mais, as soluções já indiciadas no passado são refinadas, mas estruturalmente não são alteradas.
Ainda acerca da operacionalização dos princípios aqui amplamente apresentados, nomeadamente de redução da produção, acreditamos, Srs. Deputados, que encontrar soluções para o destino final dos resíduos, quando associadas a uma fiscalização mais eficaz e a uma alteração das mentalidades empresariais, é uma condição sine quo non para a redução efectiva da produção.

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