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25 DE JUNH0 DE 1999 3561

A existência física de soluções legitima a fiscalização, legitima a intervenção do Estado, combate as deposições clandestinas, para além de, ao acarretar um custo comportável mas acrescido para os empresários, os estimular, de uma forma directa, à minimização da sua produção.
Sr.ªs e Srs. Deputados, identificadas as situações de referências e as soluções para a gestão de resíduos, passamos, então, ao estabelecimento de metas para essa mesma gestão, sendo que as mesmas assentam em três pressupostos. O primeiro é o da a hierarquia dê preferência, estabelecido na Resolução de Conselho de Ministros n.º 98!97: em primeiro lugar, a prevenção; em segundo, a valorização; em terceiro, o tratamento e em quarto lugar, a deposição.
Outro pressuposto é o da responsabilidade do produtor pelo destino final a dar ao resíduos gerados.
O terceiro pressuposto é o da assunção frontal da inconsequência de defendermos exclusivamente o princípio da prevenção num país que ainda não dispõe de soluções físicas para os resíduos que continuam a ser produzidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A estratégia estrutura-se no faseamento sucessivo das actividades que conduzem a que se atinjam estas metas. As metas são nomeadas no plano por «paradigmas» e são identificadas como um paradigma melhorado, um paradigma tecnológico e um paradigma ecológico.
O primeiro, o paradigma melhorado, é um primeiro objectivo a atingir. O que é que se pretende fazer nesta primeira fase? Pretende-se que se arranque, de facto, com a prevenção, reutilização, reciclagem, valorização energética dos resíduos industriais, com a entrada em exploração de todos os aterros controlados. Será esta a primeira meta de gestão a atingir, a nosso ver, em 2002.
A segunda fase, o paradigma tecnológico, que deve ser alcançada subsequentemente, começa por se apoiar numa triagem reforçada e num pré-tratamento efectivo de todos os resíduos industriais. Será uma fase em que a valorização e a reciclagem estão em crescimento e começa a reduzir-se a fase de deposição em aterro.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, agradeço que condense a sua intervenção, visto que o seu tempo já terminou.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Esta segunda fase será atingida em 2005.
Por fim, o paradigma ecológico, fase em que os níveis de reutilização e de reciclagem atingirão os níveis máximos permitidos pela tecnologia e em que todos os outros tipos de tratamento serão considerados perfeitamente marginais.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O texto, com a especificação, a explanação de todas as metas, de todos os objectivos e do seu faseamento, está entregue.
Terei gosto em dizer-vos, de uma forma mais clara, quais são as fases desta lista robusta de trabalhos para o futuro, que imediatamente vamos levar à prática.
Termino, dizendo sumariamente o seguinte: Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de ser capazes de reduzir, de tratar e de depositar convenientemente os nossos resíduos industriais. Negá-lo é negar um direito de cidadania.'
É essa a nossa proposta. É este o plano que nos comprometemos a cumprir.
No entanto, humildemente, terei de reconhecer que, para o levar à prática, teremos de contar com a colaboração de todos, obviamente, desta Assembleia, onde contarão com o nosso esforço, e teremos, sobretudo, de contar com o esforço empenhado dos cidadãos em geral e dos empresários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Ambiente, os Srs. Deputados Rui Pedrosa de Moura, Heloísa Apolónia, Joaquim Matias e Barbosa de Melo. A Sr.ª Ministra não dispõe de tempo mas, depois, conceder-lhe-ei o tempo mínimo para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, muito rapidamente, quero dizer-lhe que não ficámos muito satisfeitos com a circunstância de V. Ex.ª vir aqui apresentar um plano estratégico para os resíduos industriais sem que, previamente, nos tivesse dado a conhecer esse plano, porque penso que isso nos limita, pelo menos em termos de Plenário, a possibilidade de o debater com coerência e seriedade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Estão surpreendidos!

O Orador: - Em todo o caso, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta: este plano que V. Ex.ª traz hoje aqui adianta muito em relação ao plano de capa vermelha que aqui trouxe há dois meses? É que, se assim não for, se, de facto, não trouxer grandes novidades, fico muito, muito preocupado, porque a versão preliminar do plano estratégico para os resíduos industriais não consagra, nem de longe nem de perto, as exigências do artigo 1.º da Lei n.º 20/99, isto é, que o Governo deve apresentar, até ao final da presente legislatura, um plano estratégico de gestão dos resíduos industriais que integre, obrigatoriamente, a inventariação, a caracterização dos resíduos produzidos ou existentes no País e, em suma, como prioridade absoluta, a sua redução, reutilização e reciclagem.
É que, quanto à prioridade absoluta da redução, reutilização e reciclagem, trata-se de algo que sempre se disse, e sempre se dirá, e está referida no plano de capa vermelha, mas, quanto à inventariação e caracterização dos resíduos produzidos, bem como às metas para a redução, ao ritmo de produção, aos locais de redução, nada é dito. Portanto, a pergunta muito concreta que lhe faço é se, de facto, quanto a esta matéria, o plano definitivo ou a versão definitiva do plano acrescenta alguma coisa, em termos positivos, à versão preliminar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, como não dispõe de tempo, sugiro-lhe que responda conjuntamente aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe, em primeiro lugar,

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