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25 DE JUNHO DE 1999 3563

do, no fim desta legislatura, uma injunção da Assembleia da República a respeito do tratamento dos resíduos industriais perigosos ou banais.
Em vez de ter visto surpresa, gostaria de ter visto surpresa. E a primeira regra - aliás, Sr.ª Ministra, isto já lhe foi dito - seria a de que conhecêssemos o seu plano estratégico em pormenor para que o pudéssemos discutir. É que V. Ex.ª anuncia-o mas não é possível discuti-lo!
Assim, quero apenas perguntar-lhe como é que posso ter acesso, o mais rapidamente possível, a esse famoso texto e pedir-lhe para, em público ou em privado, podermos discutir ponto por ponto o que dele consta. É que o que aqui aconteceu até agora foi apenas essa manobra que o manual do exército americano manda executar, isto é, atacar de surpresa para surpreender o adversário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder a todos os pedidos de esclarecimento, dispondo, para o efeito, de 5 minutos concedidos pela Mesa, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Começo por responder ao Sr. Deputado Barbosa de Melo, para lhe dizer que penso que nesta matéria não pode haver adversários, nem é preciso técnica do Governo americano. Talvez essa técnica fosse precisa para combater todas as lixeiras que ficaram por aí espalhadas e que ainda continuam espalhadas no que diz respeito aos resíduos industriais!...

Aplausos do PS.

De facto, Sr. Deputado, talvez fosse preciso, e não bastasse, chamar o exército americano para combater elevar a bom sucesso esta guerra ao lixo.
Em matéria de solução de um problema que é um assunto nacional, considero que o Sr. Deputado, com o prestígio que tem, é um grande aliado, pelo que gostava de contar consigo nesta guerra.
Agradeço, pois, aquilo que penso ser uma manifestação de interesse pelo processo.
Quanto à surpresa, Sr. Deputado, só se for pelo facto de o Governo ter cumprido aquilo que a Assembleia determinou.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Ah! Isso também é surpresa!

A Oradora: - A Assembleia determinou, no dia 15 de Julho, que o Governo devia apresentar, até ao final da presente legislatura, o plano estratégico. O Governo cumpriu e o plano foi entregue ao líder da sua bancada. Não vim aqui hoje discuti-lo, Sr. Deputado, vim apresentá-lo, tal como a Lei ri.' 20/99 determinou, e estou disponível, se quiserem, a partir de hoje mesmo, contando o dia de amanhã e o tempo em que o Parlamento estiver encerrado, para vir aqui discutir, em particular, se o Parlamento estiver fechado, ou em grupo, tudo aquilo que disser respeito ao plano estratégico.
Relativamente às restantes intervenções, de facto, o sentido de trazer uma nova versão, Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, é reformular, refinar e acabar a versão preliminar. Por isso é que há duas versões: uma, a da capa vermelha, é a preliminar, outra, a da capa branca, é a versão final.
Obviamente, muitas das críticas ou comentários que foram aqui feitos, nomeadamente pela bancada de Os Verdes, não os entendo. Se querem metas, estão especificadas no plano e sumariei-as na minha intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ainda não o li! Não tive tempo!...

A Oradora: - Ainda não leu mas, com certeza, vai ler! Mas isso só significa que está a criticar a versão anterior, a qual já foi criticada.
Hoje, trouxe o texto do plano, que tem metas e tem, e é bom que a tenha, a quantificação dos resíduos, Sr.ª Deputada. Porém, é evidente que se eu só fosse fazer e apoiar a ETAR de Setúbal ou a ETAR de Lisboa depois de ter contado quantos metros cúbicos passavam por lá, tendo-me assustado e parado o processo se os metros cúbicos de 1996 fossem diferentes dos de 1997, nunca mais faria uma ETAR neste país, Sr.ª Deputada.

Protestos da Sr.ª Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, desculpe mas quando me pede para limpar o País, não me pede para contar o lixo do País!
A diferença que existe entre 1996 e 1997 é a diferença que existe na quantidade da produção que faz, na quantidade da produção que exporta e na quantidade de resíduos que produz. E se mandar contar os resíduos em 1998 obtém valores diferentes! Agora, ficarmos todos bloqueados a contar resíduos...
Sr.ª Deputada, parece-me que a senhora, como adepta do ambiente, não me deveria estimular a seguir por essa via, porque já a seguimos durante muitos anos. Temos de parar, limpar o País e partir para uma sociedade desenvolvida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, com a sua intervenção, o PSD só pode registar duas coisas. Em primeiro lugar, registar que a Sr.ª Ministra, sempre que se desloca à Assembleia da República, de uma forma fugaz, traz sempre qualquer coisa consigo: um livrinho, de preferência encadernado e colorido - desta vez, ainda não veio colorido nem encadernado mas há-de vir, com certeza, na sua próxima deslocação.
Nesse aspecto, agradecemos, pois teremos sempre gosto em ver o trabalho do Governo, a cores, de preferência, mas, Sr.ª Ministra, aquilo que a senhora fez hoje, mais uma vez, foi ser correio e fazer da Assembleia da República o seu momento de conferência de imprensa. Sr.ª Ministra, acho que a Assembleia da República deveria merecer, da sua parte, um pouco mais de consideração.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este momento tem vindo a repetir-se consecutivamente ao longo desta legislatura. Este é o úl-

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