25 DE JUNHO DE 1999 3565

cimenteiras, quando o Governo proeurou atacar este problema com uma solução má para a saúde pública das populações, aliás, como o veio confirmar a situação actual da Bélgica e, já anteriormente, da França, de contaminação de produtos alimentares com dioxinas.
Sr.ª Ministra, hoje, a população está muito mais alertada para estas questões e também para os malefícios da solução incineração. Quando o Governo proeurou atacar com esta má solução 5% dos resíduos industriais, deixando de fora cerca de 95% destes resíduos, não atacou, de facto, este mal para a saúde pública. A solução da redução e da reciclagem é fundamental, mas é preciso atacar também a nível da produção, da exigência de técnicas mais limpas...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, dizendo que há aqui uma solução integrada que é preciso ter em conta, não se prosseguindo com a leviandade das cedências aos grupos económicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, agradeço ao PS o tempo que me foi concedido.
Sr.ª Deputada, sobre as questões que levanta, devo dizer que isto não são estimativas, são valores recolhidos a partir do preenchimento dos inquéritos feitos pelos industriais e enviados para o Ministério, que tiveram uma adesão como nunca tinha havido até agora e, portanto, cobrem o universo.
Sobre os interesses económicos, Sr.ª Deputada, agradeço mas não tenho tempo suficiente para lhe responder à letra, pelo que passo à frente.
Quanto à questão das dioxinas, Sr.ª Deputada, lamento que pessoas que, supostamente, deviam estar informadas não percebam que dar óleo queimado aos animais para comerem não tem nada a ver com co-incinerações.

Protestos da Sr.ª Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, tenha calma, peço-lhe! Isso tem a ver com reciclagem de óleos mal feita. Não meta co-incinerações no meio disso! Nem tudo o que acontece na Bélgica tem a ver...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, não! Mas tem a ver com as dioxinas!

A Oradora: - Tem a ver com a inconsequência de alguns políticos, mas tem muito pouco a ver com co-incinerações!
Srs. Deputados do PSD, acho estranho que estejam espantados e surpresos porque dá a ideia que a bancada do PSD está organizada para responder a dois tipos de questões, ou para duas hipóteses. Se o plano não tivesse sido aqui entregue, diziam: «vieram aqui quatro vezes ao Parlamento, disseram que o plano estava em elaboração, mas o Parlamento fecha agora e não apresentaram o plano!».

Porém, apresentámos o plano e os senhores queixam-se por se ter apresentado o plano! Não era exactamente o que os senhores tinham pedido? Até fizeram uma lei nesse sentido! Ou, então, eu não sei ler português!
Segunda questão: na mesma bancada, um Sr. Deputado queixa-se de que não recebeu o papel; outro Sr. Deputado, que recebeu o papel, queixa-se de que lhe entregam papéis e da cor dos papéis! Srs. Deputados, já entreguei aqui quatro documentos, respectivamente, com capas azul, verde, vermelho e branco. De que cor quer, Sr. Deputado? Cor de laranja?

Risos e aplausos do PS.

Sr. Deputado, já ouvi o discurso para o caso de não ter trazido o plano; já ouvi o discurso de crítica por ter trazido o plano! Por favor, digam-me que o que é que querem! Já ouvi a crítica por ter entregue o plano e tinham a crítica preparada para o caso de eu não o entregar!
Srs. Deputados, o assunto é muito sério, vamos trabalhar em conjunto porque é um problema nacional, é isso que vos peço!
O Governo já fechou três quartos das lixeiras ligadas aos resíduos urbanos; já foram fechadas cinco incineradoras hospitalares e 19 sê-lo-ão durante este ano; lançámos os sistemas para os resíduos urbanos; arrancámos com o enquadramento legislativo para os resíduos industriais banais, e vamos arrancar na prática. Srs. Deputados, temos de acabar com o lixo! Por favor, percebam que os cidadãos esperam da Assembleia e do Governo que resolvam problemas e não que se jogue com palavras e com cores de relatórios! Srs. Deputados, agradeço-lhes isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Finalmente, estamos de acordo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 20 jovens dos concelhos de Sertã e Vila de Rei; um grupo de 50 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.º e 3.º Ciclos de D. Carlos I, de Sintra; um grupo de 40 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.º e 3.º Ciclos de Sobreira e um grupo de 44 elementos do Agrupamento 830 do Corpo Nacional de Escutas de Santo Estevão de Briteiros, de Guimarães. Uma calorosa saudação para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vou passar a ler um voto de pesar, subscrito pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo:
«No passado dia 19, faleceu na sua residência em Coimbra o Dr. Manuel Pereira. Na primeira parte da trajectória da sua vida pública, seguiu a carreira administrativa, onde atingiu o topo em idade jovem - secretário de Câmara; inspector superior administrativo; director do Gabinete de Estudos da Administração Local; em 1975 e 1976, Director-Geral da Administração Local e Secretário Geral do Ministério da Administração Interna. Ao seu vastíssimo saber e excepcional competência nos domínios do direito e da organização da administração local, ficou o País a dever muito do trabalho realizado pela Comissão, a que presidiu, que elaborou os estudos conducentes à primeira