3566 I SÉRIE -NÚMERO 98

Lei das Competências e das Atribuições das Autarquias Locais, na vigência da Constituição da República de 1976.
Ingressou no PSD em 1976, tendo desempenhado muitos e relevantes cargos partidários, a nível distrital e a nível nacional. Eleito Deputado em 1979, 1980, 1983, 1985 e 1987, foi vice-presidente do grupo parlamentar; presidente do grupo parlamentar; Vice-Presidente da Assembleia da República; membro efectivo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Deputado ao Parlamento Europeu, foi aí primeiro Vice-Presidente da Comissão Política Regional do Parlamento Europeu e primeiro Vice-Presidente do Grupo Liberal, Democrático e Reformista. Foi Secretário de Estado da Administração Regional e Local em 1981 e Ministra da Administração Interna do XI Governo da República, sendo Primeiro-Ministro Cavaco Silva.
Para além deste brilhante currículo público e político, Manuel Pereira foi um português e cidadão de corpo inteiro. A sua verticalidade, a serenidade com que encarava as coisas e a vida, a atenção que dispensava a todos e a constância do seu carácter e sentido de serviço fazem de Manuel Pereira um dos homens que mais trabalharam pela consolidação e prestígio da democracia em Portugal, e a quem o Partido Social Democrata muito fica a dever, ao longo dos 25 anos da sua existência.
A Assembleia da República curva-se perante a memória do homem e do cidadão insigne e apresenta à família enlutada sentidos pêsames.»
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, o voto que V. Ex.ª acabou de ler, prestando nisso uma homenagem também a Manuel Pereira, diz tudo o que, em palavras, pode ser dito deste homem bom, deste cidadão exemplar, deste servidor da causa pública, que o foi ao longo de uma vida inteira.
Manuel Pereira tinha um corpo grande mas tinha também uma alma muito grande. E é a este português, a este cidadão, a este amigo, que a bancada do Partido Social Democrata, dirigindo-se às demais bancadas da Assembleia da República, quer prestar a devida homenagem.
Passou a vida a servir a Administração e o Estado, passou a vida a servir os ideais da democracia, discreta ou patentemente, pelo que merece da Câmara democrática por excelência a homenagem que, na hora da morte, nos cabe, a nós, prestar-lhe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu camarada de bancada Manuel Alegre teria gostado de estar aqui porque queria dizer algumas palavras a propósito desta infeliz circunstância. Dada a impossibilidade de ele estar presente, venho, em nome da bancada do Partido Socialista, associar-me ao voto de pesar e apresentar condolências ao Partido Social Democrata, lembrando que, não tendo eu conhecido o Dr. Manuel Pereira, muitas e muitas vezes dei conta da sua vida pública, da sua intervenção de alta qualidade, a nível da Administração Pública, da sua qualidade cívica, da sua participação na construção da nossa democracia.
Por tudo isso e pela imagem pública de homem cordato, bom, sempre disposto a preocupar-se com o seu semelhante e dialogante, uma vez mais me associo ao voto e, em nome da bancada do Partido Socialista, reitero ao Partido Social Democrata o nosso pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome da minha bancada e em meu nome pessoal, associar-me a este momento triste em que evocamos o Dr. Manuel Pereira, que ainda conheci pessoalmente, em Coimbra. Várias vezes, era ele governante, ministro ou secretário de Estado, o vi chegar de comboio, a Coimbra, quando eu o tomava para Lisboa.
Guardo dele a imagem de um homem tranquilo, bom, de porte, mas, ao mesmo tempo, de porte modesto, que não procurava a ribalta, e conservo dele a ideia de um político que se dedicou honestamente à causa pública.
É essa memória que hoje aqui evocamos, é essa homenagem que aqui também queremos prestar, apresentando ao Partido Social Democrata e à sua família as nossas mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só tive oportunidade de conhecer vagamente o Dr. Manuel Pereira. Recordo-me que, quando iniciei funções como Deputado nesta Assembleia, ele era, e continuou a ser ainda, por um período curto, Ministro da Administração Interna.
De qualquer forma, qualquer pessoa que acompanhe minimamente a vida política nacional teve conhecimento e acompanhou a carreira do Dr. Manuel Pereira nos muitos cargos que ele desempenhou ao longo da sua vida.
Portanto, neste momento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero apresentar as nossas condolências ao PSD e à família do Dr. Manuel Pereira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada de Os Verdes, quero apenas subscrever aquilo que aqui foi referido pelas diferentes bancadas. Não tive o privilégio de conhecer o Dr. Manuel Pereira pessoalmente, mas tive a possibilidade de o conhecer como figura pública.
Associamo-nos, portanto, a esta homenagem ao Dr. Manuel Pereira e enviamos as nossas sentidas condolências à família enlutada e também ao Partido Social Democrata.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também tive o privilégio de conhecer bem e de contactar com o Dr. Manuel Pereira. Aprendi a ver nele um homem bom, importante e simples, de Coimbra, com uma forma de ser duplamente boa: grande e simples. O corpo era grande mas a alma ainda era maior, como realçou o Sr. Deputado Barbosa de Melo. Sinto uma profunda pena por o termos perdido.
Associo-me, por isso, às vossas palavras, aos vossos sentimentos e endereço também à família enlutada e ao Partido Social Democrata as minhas mais sentidas condolências.