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atenção particular ao acompanhamento do trabalho de preparação da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Junho do ano passado e especialmente dedicada à problemática da droga. Para esse efeito, foi realizada uma reunião com o embaixador Álvaro Mendonça e Moura, que representou Portugal na preparação dessa sessão especial, e uma outra, já posterior a essa realização, com o Director Executivo das Nações Unidas para o Controlo Internacional de Estupefacientes.
Destaco também a atenção com que esta comissão parlamentar seguiu a intervenção que tem vindo a ser realizada no Casal Ventoso, pelo Governo e pela Câmara Municipal de Lisboa, com a audição de membros do Governo, do Presidente da Câmara de Lisboa e, mais recentemente, com a realização de uma visita ao próprio local, contactando com as instituições e com os profissionais que actuam no terreno.
Foi ainda por iniciativa da comissão parlamentar da toxicodependência que teve lugar nesta Assembleia a apresentação pública em Portugal do l.º Relatório Anual do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência e que se realizou um colóquio, na sala do Senado, sobre o tráfico de droga e o branqueamento de capitais, que reuniu o contributo de reputados especialistas e dos mais altos responsáveis pelo combate ao crime em Portugal, sendo também justo destacar a audição nesta Assembleia da Comissão Nacional de Estratégia de Luta Contra a Droga, presidida pelo Professor Alexandre Quintanilha, que aqui debateu, a convite da comissão, as linhas gerais do importante Relatório sobre a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, que elaborou por incumbência governamental:
A comissão da toxicodependência foi, para além disso, uma comissão de portas abertas. Realizámos visitas a centros de atendimento de toxicodependentes e a comunidades terapêuticas, a estabelecimentos prisionais, a estruturas regionais do SPTT, a instituições policiais, a governos civis e núcleos do Projecto Vida, do norte ao sul do País, e assegurámos uma representação e uma participação digna da Assembleia da República em numerosas iniciativas de reflexão sobre o combate à droga no plano nacional e mesmo a nível internacional.
O relatório sobre a Situação e Avaliação do Problema da Droga em Portugal, a que já fiz referência, e que ocupou esta comissão eventual durante uma boa parte da presente legislatura, representa um contributo desta Assembleia em matéria de luta contra a droga, unanimemente reconhecido como valioso, que tem merecido referências públicas elogiosas da parte dos mais consagrados especialistas na matéria e tem sido, inclusivamente, citado em estudos e documentos de referência sobre as políticas de luta contra a droga. A publicação desse relatório por esta Assembleia fica como testemunho de um trabalho que abona ao prestígio deste órgão de soberania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta legislatura foi mais exigente que qualquer outra em matéria de luta contra a droga. Nunca se legislou tanto, nunca se debateu tanto, nunca se reflectiu tanto, em quantidade e em qualidade, sobre as políticas e as estratégias a seguir no combate à droga e à toxicodependência. Com a dimensão que este fenómeno atingiu nos últimos anos, aumentou também a consciência social da gravidade do problema e cresceu a preocupação de lhe fazer frente de forma mais eficaz.
Nos últimos anos, produziram-se notáveis documentos de reflexão estratégica sobre o combate à droga, realizaram-se fóruns internacionais da maior importância, com um grande envolvimento de Portugal, como a já referida Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, dedicada exclusivamente à problemática da droga, ou, num âmbito menos alargado embora também muito importante, a iniciativa promovida pelo Sr. Presidente da República aquando da realização da cimeira ibero-americana na cidade do Porto. Tiveram também lugar nestes últimos anos diversas iniciativas de grande valia, envolvendo numerosos técnicos e especialistas nacionais e estrangeiros.
Neste quadro de muita iniciativa e de grande exigência, ninguém poderá dizer que a Assembleia da República não esteve à altura das circunstâncias. Não só esteve dignamente representada em muitos e importantes eventos como não se limitou a um papel passivo, tendo promovido as suas próprias iniciativas e tendo contribuído activamente na reflexão em curso, dando expressão às diferentes opiniões que naturalmente se manifestam na sociedade portuguesa e na própria Assembleia da República sobre as questões fundamentais da estratégia de luta contra a droga. É justo dizer que o grande salto que se deu no nosso país na reflexão sobre esta matéria não só não passou ao lado desta Assembleia como se deve, em parte, também à sua própria iniciativa.
E sendo evidente e natural que neste debate ressaltem grandes diferenças de opinião, a verdade é que os Deputados de todos os grupos parlamentares que integraram esta comissão eventual conseguiram encontrar, para além das divergências, denominadores comuns de entendimento que levaram não apenas à aprovação unânime do seu relatório como à aprovação de diversos diplomas legislativos com uma ampla margem de consenso.
Termino a legislatura com a consciência de que, evidentemente, poderíamos ter feito mais e melhor e de que fica muitíssimo por fazer no futuro próximo, mas também com a convicção de que a comissão parlamentar a que tive - e tenho ainda - a honra de presidir cumpriu com empenho as tarefas de que foi incumbida e demonstrou que foi justa a decisão da sua criação.
E termino esta intervenção exprimindo a convicção de que na próxima legislatura se justifica plenamente dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, através da renovação da decisão de criar uma comissão para a toxicodependência e o tráfico de droga, permitindo a esta Assembleia, na VIII Legislatura, prosseguir caminhos que já foram abertos e continuar com um trabalho que contribuiu para prestigiar este órgão de soberania aos olhos dos portugueses que o elegeram.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, queria, antes de mais, saudá-lo pela iniciativa que teve em fazer esta intervenção e, de certa forma, apresentar contas aos Deputados e ao povo português dos trabalhos da comissão que nós integramos.
Sinto-me particularmente feliz porque estas coisas nascem sempre de qualquer ideia e, no caso concreto, a criação desta comissão teve a sua génese num almoço, onde, por acaso, estava o futuro Presidente Jorge Sampaio e onde se falava da questão da toxicodependência e da droga.

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