3564 I SÉRIE-NÚMERO 98

timo momento! E, curiosamente, Sr.ª Ministra, só veio trazer o Plano Estratégico dos Resíduos Industriais à Assembleia da República por uma única razão: é que esta Assembleia da República, em devida altura, soube tomar a decisão de obrigar o Governo a apresentar a esta Câmara esse plano estratégico, pelo que a Sr.ª Ministra, nesse aspecto, não tem nenhum mérito: o mérito é da Assembleia da República, que a obrigou a trazê-lo! Nesse aspecto, Sr.ª Ministra, da parte do PSD, vamos apreciar este documento mas não assuma méritos daquilo que não tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O PS queria saudar a presença da Sr.ª Ministra e saudar particularmente o facto de, cada vez que cá vem, nos trazer documentos e provas do trabalho, do imenso trabalho, que está a ser feito pelo Ministério do Ambiente.

Aplausos do PS.

Queria aproveitar para dizer que, afinal, a Assembleia da República escusava de ter aberto uma «porta aberta», isto é, de ter tomado a decisão que tomou, talvez por não acreditar que o Governo cumprisse as suas promessas de apresentar, até ao final da legislatura, o plano de resíduos industriais. Afinal, o Governo antecipou-se à própria exigência da Assembleia e fez aquilo a que já se tinha comprometido, porque um plano destes não era possível ser apresentado agora se só começasse a ser elaborado quando a Assembleia se lembrou, este ano, de o aprovar. Queria também manifestar o apreço pela apresentação deste documento, que é da maior importância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já o leu, Sr. Deputado?

O Orador: - Ele é que é reclamado há muitos anos pelos ambientalistas e por pessoas interessadas nesta matéria e espero também que aqueles que achavam que não se podia dar um passo no combate aos resíduos industriais sem este documento não inventem agora novos pretextos para continuar a opor-se ao combate necessário a essa situação grave, do ponto de vista ambiental, que este Governo, desde o princípio, se tem empenhado em resolver.
Este documento revela e é, antes de mais, fruto da coragem e da determinação políticas com que este Governo soube colocar as questões ambientais no centro das políticas de desenvolvimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já o leu?

O Orador: - É uma marca indelével do Governo do PS, da nova maioria, deste Ministério do Ambiente e da Sr.ª Ministra, na vida política portuguesa, passando as questões ambientais a ser uma questão central da política de desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E talvez o exemplo mais emblemático desta nova forma de fazer política, em Portugal, colocando as questões ambientais no centro da decisão, seja a alteração do trajecto da auto-estrada para o Algarve,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Auto-estrada para o Algarve?!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sim, sim!

O Orador: - ... mesmo implicando atrasos na sua execução. Há alguns anos atrás, seria absolutamente impensável que um estudo ambiental pudesse alterar uma auto-estrada, o que é pena que não tenha acontecido para não assistirmos a alguns crimes a que temos assistido.
Este documento, agora apresentado, surge num país que, devido aos esforços deste Governo, das autarquias e de uma opinião pública cada vez mais consciente e mais esclarecida, se aproxima dos índices ambientais dos países europeus mais desenvolvidos. O encerramento, até ao fim do ano, de mais de 300 lixeiras a céu aberto, o aumento e o crescimento da taxa de tratamento de esgotos e de águas, os planos de bacias hidrográficas e o convénio com Espanha, que será aqui apresentado amanhã, são provas de que estamos num país muito diferente e o PS tem o maior orgulho no empenho, no esforço e nos resultados que o Governo fez para aqui chegar, passando este documento a constituir, a partir de agora, uma peça fundamental no tratamento dos resíduos industriais.
Neste momento, nesta curta intervenção, limito-me, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a felicitar a Sr.ª Ministra Elisa Ferreira, o Ministério do Ambiente e o Governo por mais este passo numa política ambiental eficaz e responsável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Acácio Barreiros esqueceu-se de referir - ou, porventura, não esteve atento a todo este processo - que este documento é fruto da pressão que a Assembleia da República fez relativamente a esta matéria.

Vozes do PSD e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Só se não conhece o projecto de lei que nós apresentámos, contra o qual o PS votou mas que foi aprovado e que obrigava o Governo à apresentação deste documento!
Quero deixar muito claro que Os Verdes são a favor - e sempre reivindicámos isso, como a Sr.ª Ministra sabe, desde o início da legislatura - de um plano estratégico de gestão dos resíduos industriais, e também dos outros, aliás, bem como de um plano nacional de resíduos, que, neste caso concreto, ainda está por fazer.
Mas, Sr.ª Ministra, gostaria de comentar o seguinte: não há nenhuma solução séria relativamente a qualquer tipo de resíduos sem que a tipificação dos resíduos esteja feita e sem que a sua quantificação esteja igualmente feita. A Sr.ª Ministra sabe que existem diversas estimativas, em Portugal, sobre a matéria e sabe que não existe nenhuma solução séria para atacar este problema sem que essa quantificação e tipificação sejam feitas.
Foi isso que o Governo não fez - e a Sr.ª Ministra sabe-o -, quando cedeu aos lobbies económicos das