25 DE JUNHO DE 1999 3569

públicas; cortou, suspendeu e não executou estruturas rodoviárias; não cumpriu o seu próprio programa, no qual prometia «reforçar o caminho-de-ferro como meio de transporte eficiente e competitivo, assegurando a adequada operacionalidade dos itinerários de ligação a Espanha, com destaque para a ligação à Galiza».
A linha do Minho só lhe mereceu preocupação até Nine, onde deriva para Braga. De Nine a Valença, o Governo não cuidou da electrificação da via, da sua modernização, das alternativas às passagens de nível - que continuam a ceifar vidas -, do ordenamento e melhoria das estações, ao menos da sinalização..., pelo que nem sequer criou condições para tirar partido da maior velocidade que as anunciadas automotoras, espanholas e portuguesas, poderiam proporcionar.
A descrita situação do caminho de ferro, bem como a supressão do IC1 entre Viana e Valença, estão a debilitar particularmente o Norte do concelho de Viana do Castelo e as áreas dos municípios de Caminha e de Vila Nova de Cerveira. E, no entanto, existem nessa área três executivos socialistas que não têm poder reivindicativo e nunca souberam afirmar-se nem impor-se junto do poder central.
Essas câmaras não querem ver a sua culpa!...
A cidade de Viana do Castelo continua de costas voltadas para o rio e para o mar, a mastigar planos sem execução à vista. E em Viana do Castelo, na câmara socialista instalou-se a arrogância e são a falta de serenidade e de real vontade de dialogar com toda a sociedade civil e a falta de ponderação de alternativas que têm feito com que não se encontre solução de equilíbrio, de consenso e de bom senso, para a questão dos acessos e dos demais problemas em que está enredado o seu porto.
Nesta Assembleia, os três Deputados do PSD eleitos por Viana estiveram ao longo de toda a Legislatura numa atitude de presença constante, permanente fiscalização do Governo e constante reivindicação dos interesses do distrito.
Outros há que só aqui subiram, poucas vezes, sempre para se mostrarem contentes e felizes e para bajular o Governo.
Já não me lembro quem foi que disse que a culpa do atraso de Viana era dos Deputados. Mas se essa culpa fosse de imputar aos Deputados, não o seria, seguramente, aos do PSD.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é meu dever político denunciar a situação de abandono de um distrito distante e pobre, dominado por executivos rosa de sorriso e vénia - excepção feita a Melgaço -, que não tem hoje outra forma de se fazer ouvir em Lisboa.
Fi-lo aqui muitas vezes e faço-o hoje de novo, na esperança ténue de que este Governo ainda compense, no que puder, alguma coisa do muito que lá podia ter feito e não fez. Mas também na esperança de que o próximo trate o Alto Minho como ele merece e precisa.
Eu não estarei cá, mas aqui pairará o eco da minha voz.
E continuarei atento.
No que respeita à cidade capital de distrito, espero que verbas como aquelas que noutros sítios serão gastas em rebaixamento da via férrea, que não desejamos, sejam ali aplicadas em benfeitorias na área envolvente. Até para que não haja uma Viana de Leste e uma Viana Ocidental.
Termino esta minha intervenção, lembrando que este ano se comemora, em Santiago de Compostela, o «Xacobeo 99», que, no ano 2000, Santiago de Compostela é uma das capitais europeias da cultura e que, em 2001, teremos o Porto - Capital da Cultura.

Viana do Castelo e o seu distrito não perdoarão à Administração Central nem às suas administrações autárquicas, se deixarem que a «cumplicidade» entre o norte de Portugal e a Galiza, onde vivem sete milhões de habitantes, fique confinada a uma ponte aérea que passa por cima do distrito ou às bermas de uma auto-estrada que liga a fronteira à cidade do Porto.
O distrito de Viana do Castelo espera que o tão falado PDI para a região não passe de mero instrumento de marketing. E não perdoará a nenhum responsável que, nesta última oportunidade que se aproxima com o III Quadro Comunitário de Apoio, não se faça o que faz falta para serem corrigidas as assimetrias e recuperado o atraso do mais belo distrito do litoral português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, não é bem para um pedido de esclarecimento, é mais para um protesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Antonino Antunes.
Devo dizer que a intervenção do Sr. Deputado Antonino Antunes não me suscita qualquer questão quando ele, na qualidade legítima de Deputado da oposição, questiona o Governo sobre o desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo. Também sou Deputado por esse distrito, pelo que, naturalmente, comungamos das mesmas preocupações. No entanto, tudo aquilo que o actual Governo faz é significativo quando comparado com os 10 anos em que o governo do PSD virou as costas ao distrito.
Como dizia, a sua intervenção não me suscita qualquer pergunta, porque considero pouco tudo quanto se faça pelo distrito de Viana do Castelo, mas o Sr. Deputado Antonino Antunes teve a ousadia de, na Assembleia da República, numa acção que considero eticamente condenável, acusar os Deputados do Partido Socialista nada fazerem pelo distrito de Viana do Castelo.
Além disso, socorreu-se do facto de um presidente de câmara - e eles têm o direito legítimo de pedirem mais e mais - ter solicitado o empenho de todos os Deputados, sem excepção, inclusive dos Deputados do Partido Socialista por Viana do Castelo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Deputado Antonino Antunes, do PSD, teve a ousadia e, como sou uma pessoa educada, vou ficar-me só pela palavra «ousadia» - de imputar aos Deputados do PS, o que eu considero eticamente muito incorrecto, as responsabilidades pelo não desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo, por comparação com aquilo que o PSD tem feito relativamente ao distrito.
Sr. Deputado Antonino Antunes, devo dizer que sou daqueles a quem custa muito invocar o passado, mas o que é que o Sr. Deputado quer que lhe diga dos 10 anos do PSD relativamente ao distrito de Viana do Castelo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado tem o descaramento de invocar os 10 anos do PSD quando, a nível das acessibi-