3588 I SÉRIE-NÚMERO 98

A educação, seja em que domínio for, é sempre uma tarefa inacabada. O PS sabe-o. Por isso, o PS orgulha-se deste Governo e espera a continuação desta e de mais, muito mais obra, pois «quem não sente a ânsia de ser mais não chegará a ser nada»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sérgio Vieira e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, manifestamente, não dispomos de tempo suficiente para esgrimir os nossos respectivos argumentos, quer os meus próprios quer os do Sr. Deputado, em relação ao que entendemos ser a realidade do ensino superior. Assim, vou colocar-lhe duas questões muito concretas.
A primeira questão tem a ver com um corte orçamental de 2,5 milhões de contos em investimento em infra-estruturas, que o Ministério da Educação acabou de decretar, em finais de Abril, investimentos esses que estavam previstos em PIDDAC.
Pergunto a V. Ex.ª, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, se tem conhecimento deste corte orçamental, que foi denunciado, por exemplo, pela Associação Académica de Lisboa. Em caso afirmativo, pergunto-lhe como é que o interpreta e como justifica que, tendo avançado tantos números em termos de investimento na educação, tenha havido nesta altura, em fim de legislatura, um corte de 2,5 milhões de contos que vem coarctar obras importantes e determinantes em diversas faculdades do País.
Em segundo lugar, coloco-lhe uma questão igualmente muito concreta.
O líder do meu partido, Dr. Durão Barroso, durante a campanha eleitoral para as eleições europeias, numa intervenção que proferiu num jantar que ocorreu no distrito do Sr. Deputado, no concelho de Tábua, lançou a ideia da criação de « contas poupança-educação».
O Governo reagiu de imediato, como era de esperar, porque anda sempre mais preocupado com o que diz o líder da oposição do que com as tarefas governativas que deviam tomar-lhe mais tempo. E - pasme-se! - Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que, na mesma edição do referido jornal, o Governo toma posição sobre aquela ideia.
Numa página interior do tal jornal, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino Canas, vem dizer, sobre a referida proposta, que a mesma aumenta o défice, aumenta os impostos e que o líder do PSD está a fazer propostas que aumentam a inflação, que se trata de meras medidas eleitoralistas, confusas e desesperadas. É esta, pois, repito, a posição do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.
No entanto, na última página do mesmo jornal, em resposta às críticas feitas pelo líder do PSD, Dr. Durão Barroso, é noticiado que o Governo está a criar os prometidos - afinal, eram «prometidos»! - «planos poupança-educação».
Sr. Deputado Ricardo Castanheira, gostaria que me explicasse qual destas duas versões é a verdadeira.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nenhuma!

O Orador: - Se é a do Sr. Secretário de Estado Vitalino Canas, segundo o qual a proposta do líder do PSD é eleitoralista e disparatada, se, pelo contrário, o Sr. Ministro Sousa Franco está a preparar a tal «conta poupança-educação».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira prefere responder em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, queria começar pelo que considerou ser a visão «passadista» do ensino privado, dizendo-lhe desde já que não sei a quem é que o Sr. Deputado está referir-se ao utilizar esta expressão.
Ignoro se considera «passadista» a exigência de haver um controlo rigoroso na abertura de novas instituições e de novos cursos e um controlo da qualidade de ensino que aí é leccionado. Se, para si, isso é ser «passadista», então, obviamente, nós seremos «passadistas».
Se está, a referir-se à exigência que fazemos de que o sistema público aumente a respectiva capacidade e permita dar resposta a todos, especialmente aos que não têm condições para pagar a frequência do ensino privado, então, de facto, somos «passadistas».
Se está a referir-se aos direitos, no domínio da acção social escolar, dos estudantes do ensino privado, remeto-o para a leitura do nosso projecto de lei. E que, no nosso projecto de lei, os estudantes do ensino privado são equiparados, para efeitos de apoios, aos estudantes do ensino público. Mais: exige-se que o Estado obrigue as instituições de ensino privado, tanto as novas como as já existentes, a terem um mínimo de infra-estruturas de apoio, como cantinas e residências, infra-estruturas estas cuja existência o Estado não exige no caso de instituições com milhares de alunos que têm lucros à custa das propinas pagas por esses mesmos alunos. Portanto, se, para si, tudo isto é ser «passadista», então, somo-lo com muito gosto!
O Sr. Deputado falou de vários contratos-programa, como, por exemplo, o celebrado com a Universidade de Coimbra.
Ora, a verdade é que houve vários Orçamentos do Estado elaborados pelo Governo do Partido Socialista em que essa questão não foi considerada, tendo-o sido apenas no último. Mas a questão foi tida em conta no último Orçamento do Estado porque o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, já após a apresentação do Orçamento, veio a Lisboa, reunir com os vários grupos parlamentares, e tenho a sensação de que o Partido Socialista até foi o último a aderir a uma proposta conjunta que foi apresentada em sede de Orçamento.
No que diz respeito aos projectos de lei em discussão, devo dizer que, de facto, há uma diferença fundamental entre as nossas ideias sobre a acção social escolar e as ideias do Partido Socialista.
É que, para nós, a acção social escolar destina-se a garantir a igualdade de acesso ao ensino superior enquanto, para o Partido Socialista, é para garantir a igualdade de acesso aos empréstimos bancários. Esta é a grande diferença, Sr. Deputado!
Estou mesmo desconfiado de que, em breve, no Governo, alguém vai lembrar-se de criar um qualquer «plano Mateus» ou «plano Sócrates», que, provavelmente chá-