3670 I SÉRIE-NÚMERO 101

nuando com este procedimento e com esta caminhada até ao fim.
As palavras do Sr. Deputado José Magalhães têm de ser circunscritas à sua real dimensão: valem o que valem, ninguém confessou aqui nada, até porque eu não sou membro da Comissão. Mas o que acontece é que o Sr. Deputado José Magalhães se sentiu na necessidade de assumir esta posição, na sequência de todo o «filme» destes acontecimentos em relação a um caso em que na comunicação social é suposto virem extractos do relatório. Porém, como eu disse há pouco e ele não desmentiu, o Sr. Deputado José Magalhães mantém-se silencioso em relação a múltiplos casos em que os documentos entregues a comissões da Assembleia da República acabam, naturalmente, porque isto é uma assembleia pública, por se tornarem públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pediu, pela terceira vez, a palavra para uma interpelação, mas, como calcula, a esse título não lha posso dar. A menos que invoque outra figura regimental, não poderei dar-lhe a palavra pela terceira vez para falar sobre a mesma matéria.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, não invoquei essa figura, certamente houve um erro de expressão meu. A figura que invoquei e invoco, se me permite, é a da defesa da bancada, porque o Sr. Deputado Carlos Encarnação dirigiu a esta bancada observações que não podem ficar nos autos sem resposta.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, deixo de lado as observações do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que transportam mecanismos psicológicos ligados ao remorso que não nos cabe aqui curar, pois não é uma sessão de terapia, não se nos aplica, não temos esse problema...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A si talvez!

O Orador: - Não, não!
Em relação à questão concreta, gostaria de repudiar com toda a veemência mas também com toda a serenidade a acusação feita ao PS de ter abandonado vergonhosamente - assim o disse o Sr. Deputado Carlos Encarnação - uma comissão que, a partir do dia 28 de Maio vergonhosamente, aí sim, se tornou num cadáver político que procria monstros como o relatório que a imprensa diz que foi aprovado pela Comissão.
Esta Comissão é, inequivocamente, um cadáver político desde o dia 28 de Maio, quando uma fuga absolutamente monstruosa, com a qual nada temos a ver, accionou responsabilidades que o presidente da Comissão, obstinadamente, se recusou a assumir, como seja o facto de ter mandado fazer 22 cópias de um segredo de Estado com o carimbo de confidencial, mandando entregá-las em envelope aberto a 22 Deputados, sendo que alguns desses envelopes foram postos nos cacifos dos Deputados, e entendendo que isso era o cumprimento dos deveres zelosos de um presidente de uma comissão.
Não há precedente relativamente a este caso e, provavelmente, julgo, não haverá mais nenhum caso deste tipo nos anais parlamentares, porque é demais!
Mas ainda ofende mais, Sr. Presidente, o facto de, tendo a Comissão encerrado os trabalhos parlamentares e dizendo a lei que os seus autos se tornam de imediato acessíveis a qualquer um, não terem sido tomadas cautelas pelos próprios, que continuam a tratar segredo de Estado como se fossem uma conversa de café, pouco relevante, escudando-se no argumento de que não havia dois carimbos em vez de um, sendo certo que fariam o mesmo se houvesse um, dois, três ou quatro...
O facto é que continuam a não assumir qualquer responsabilidade e, mais ainda, não tomaram qualquer medida para acautelar que estes documentos sejam postos a salvo. Aliás, julgo que só estão a salvo no gabinete de V. Ex.ª, no cofre do Presidente a Assembleia da República, do qual nunca saiu nada para qualquer entidade não autorizada.
Insisto, Sr. Presidente, é de uma hipocrisia risível...

Vozes do PSD: - Está a falar de si!...

O Orador: - ... que o Srs. Deputados Luís Queiró ou Carlos Encarnação venham dizer que queriam investigar os casos seguintes, designadamente o caso da Universidade Moderna. Há limites para insultar o povo português!... É risível que digam que queriam ouvir o ex-Ministro Veiga Simão quando o julgaram, condenaram, caluniaram e difamaram sem lhe dar o direito de resposta, o direito e a possibilidade de intervir num juízo. Isto não é comportamento próprio de gente que tenha estudado o a, b, e constitucional.
Nestas circunstâncias, revoltamo-nos e rebelamo-nos contra isto e tudo faremos para que isto não fique assim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães não tem mais nada que fazer senão tentar mudar de assunto e acusar de forma infame o presidente da Comissão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não fuja, não fuja!

O Orador: - Se V. Ex.ª estiver sossegado, Sr. Deputado José Magalhães, dir-lhe-ei que fizemos um inquérito em relação a várias questões que deviam ser analisadas e que tocam o essencial do sistema democrático português.

O Sr. José Magalhães (PS). - O que vocês fizeram foi uma farsa!

O Orador: - Se V. Ex.ª não consegue entender isso, então, não consegue entender nada e não vale a pena estarmos aqui a conversar.
Mas se V. Ex.ª quiser, na verdade, escalpelizar até ao fundo as três questões que ali estão... Sabe quais são? Eu lembro-lhe!

O Sr. José Magalhães (PS): - Eu sei, eu sei!

O Orador: - Primeiro, o desrespeito absoluto pelo SIEDM; segundo, a utilização do SIS para efeitos de natureza particular, para meter medo às pessoas, para perseguir cidadãos, para anular partidos políticos;...