2 DE JULHO DE 1999 3671

O Sr. José Magalhães (PS): - Também investigou isso?

O Orador: - ...terceiro, investigar as circunstâncias extraordinárias em que ocorrem falhas naquilo que V. Ex.ª devia aqui também connosco condenar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há uma prova!

O Orador: - Como é que as coisas continuam á aparecer em todo o lado?...

O Sr. José Magalhães (PS): - É V. Ex.ª!

O Orador: - Como é que é possível que só tenha sido aberto um processo ao director da Polícia Judiciária depois de tantas outras coisas acontecerem?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O senhor não se sente envergonhado com isso?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! Sinto-me envergonhado é com o artigo que vem publicado no jornal sobre o relatório da Comissão.

O Orador: - O senhor não sente que isso atinge a essência do sistema democrático?
São estes problemas e não outros que estávamos a analisar e que VV. Ex.ªs não quiseram que continuássemos.
Este é que é o problema, porque, repito, Sr. Deputado, quando as coisas correm mal e quando, em determinada altura, não havia senão uma hipótese, que era a da demissão de um ministro, VV. Ex.ªs entenderam que, se calhar, vinham aí mais coisas más e quiseram evitar o resto. E, então, tomaram, pela sua mão, aquela extraordinária iniciativa de abandonarem todos a Comissão de Inquérito, iniciativa que se transformou, de facto, em qualquer coisa de ridículo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um caso de polícia.

O Orador: - O Sr. Deputado falou em matéria de segredo de Estado, mas onde é que está essa matéria de segredo de Estado classificada como tal? V. Ex.ª não se perturba, não tem receio de um Sr. Ministro e de um Primeiro-Ministro que, podendo e devendo ter classificado determinados factos e documentos como segredo de Estado, não o fizeram?

O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.ª é irresponsável!

O Orador: - V. Ex.ª não se recorda de o Sr. Ministro ter enviado à Assembleia matéria que devia ser classificada como segredo de Estado e não o foi? V. Ex.ª não recrimina isso? Então, V. Ex.ª recrimina apenas que o presidente da Comissão, não sabendo do que se tratava, não sabendo o que vinha nesses documentos, os tenha mandado distribuir por todos os elementos da Comissão?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah, isso é que é uma presidência! ...

O Orador: - É só com isso que V. Ex.ª se preocupa? E o resto? E com a responsabilidade política dos membros do Governo?
Sr. Deputado José Magalhães, francamente, o senhor quer mudar de assunto e quer escondê-lo, mas eu renovo aquilo que já lhe disse há pouco: se VV. Ex.ªs quiserem, se o Sr. Presidente da Assembleia entender que a Comissão deve ser reaberta e deve continuar os seus trabalhos, então que o decidam, que o decida V. Ex.ª, Sr. Presidente. Certamente que o PS estará disposto a acompanhar-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é bluff e isto aqui não é um casino!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se o Presidente tem competência - penso que não - para mandar reabrir uma comissão que se extinguiu com a aprovação do relatório, mas, enfim, discutiremos isso na próxima reunião da Comissão Permanente. Aliás, já combinámos isso, hoje, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos justamente a um dia de concluir uma legislatura que se saldará, na história parlamentar, seguramente, por ser a legislatura mais pobre de que há memória.

Protestos do PS.

E é a legislatura mais pobre, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque, em quatro anos de estabilidade política, nem o Governo nem o Partido Socialista foram capazes ou tiveram o engenho para fazer uma reforma no Estado ou na sociedade portuguesa centrada na actividade parlamentar e legislativa. Como eu julgo, também os portugueses não deixarão de o julgar negativamente.
O Partido Socialista e o Governo podem considerar desconfortável estar quatro anos a gerir o País, como se ele tivesse sido entregue a uma empresa de gestão, para suportar e aguentar quatro anos de incómodos, mas a verdade é que o País não esquecerá que, nestes quatro anos de estabilidade política, nem o Partido Socialista nem o Governo foram capazes de apresentar, discutir e fazer votar neste Parlamento uma única reforma séria, importante e que pudesse ser uma referência para o futuro do País!

Aplausos do PSD.

Compreende-se assim, talvez, uma espécie de desabafo que o próprio Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, ontem fazia e que ecoou pelo País inteiro. Esse desabafo era o de que o Partido Socialista, quando tomou posse, há quatro anos atrás, não sabia bem o que era ser Governo. O Ministro António Costa poderia ter rematado, e não fugia à verdade, que estes quatro anos acabaram sem que o Partido Socialista tivesse aprendido a ser Governo, sem que o País tivesse percebido que o Partido Socialista sabe, afinal, o que é governar! Fica a lição contrária: não julgo que este Partido Socialista mereça segunda hipótese!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!