2 DE JULH0 DE 1999 3689

Pelas operações de venda de títulos em Bolsa ou fora dela, de 0,2%, também às tabelas gerais do imposto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, enviámos, há alguns dias, a V. Ex.ª, com cópia para a Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, um anexo a uma tabela geral do imposto, porque, em nosso entender, deve haver não só uma tabela em euros como também uma tabela em escudos. Trata-se de uma questão técnica, que, supomos, não gerará polémica e essa tabela terá sido distribuída só para ficar claro que ela será incluída.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Foi distribuída ontem!

O Sr. Presidente: - Incluída em que artigo, Sr. Deputado? A tabela também tem de ser votada?

O Orador: - Deixo isso à consideração de V. Ex.ª, mas, pelo menos, convém que fique claro na votação que a tabela fica incluída no texto da lei.

O Sr. Presidente: - Não pode ficar incluída no texto da lei sem ser votada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, essa tabela em escudos, cuja apresentação foi feita ontem, deve considerar-se integrada na proposta de lei. Seria, de todo em todo, inconveniente que a Assembleia da República aprovasse uma tabela em euros e não aprovasse uma em escudos.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Então, trata-se apenas de uma tabela em escudos, que já existe em euros. É isso?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar, na especialidade, os artigos 1.º a 13.º da proposta de lei n.º 250/VII - Aprova o Código do Imposto de Selo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea e) do artigo 14.º da proposta de lei n.º 250/VII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

e) Empresas seguradoras relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras importâncias cobradas em conjunto ou em documento separado, bem como às comissões pagas a mediadores, líquidas de imposto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o corpo e as restantes alíneas do artigo 14.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 20.º

Declaração anual das entidades públicas

Os serviços (...) a declaração a que se refere o artigo 18.º.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar, do artigo 20.º, a parte que se manteve inalterada, com a alteração entretanto aprovada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não há mais nenhuma proposta de alteração?

O Sr. Presidente: - Há mais duas propostas de alteração apresentadas pelo PCP...

O Orador: - Só?!
É que creio haver mais uma proposta de alteração, subscrita pelo PS, nomeadamente pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, do artigo 4.º da mesma proposta de lei, que julgo conveniente seja votada, porque, caso contrário, corre-se o risco de não haver cobrança de imposto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se ela existe, não está no sítio próprio do processo, está para aí perdida...
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não quer esclarecer-nos?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira tem razão. Aparentemente, há uma proposta que desapareceu e que era necessário localizar.

O Sr. Presidente: - Aparentemente?... Não temos aqui essa proposta...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.