O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3776 I SÉRIE-NÚMERO 102

ressado, no presente, em contribuir para que se alcance uma verdadeira reforma da segurança social.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - São as chamadas desculpas de mau pagador!

O Orador: - O PSD limitou-se a instrumentalizar esta questão, de uma forma até demasiado evidente. Por isso, durante meses, na comissão, impossibilitou o avanço dos trabalhos, por isso, durante meses, na comissão, bloqueou, em vez de ter concorrido para que se avançasse.

Vozes do PS: - É verdade!

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Vem agora, neste momento, apresentar uma proposta inaceitável.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Vota ou não vota?!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos contra a proposta do PSD,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... porque votar favoravelmente seria pactuar com um acto demagógico e pouco sério.

Aplausos do PS.

Votamos contra, porque este assunto é demasiado sério para ser tratado de forma leviana e irresponsável, como o PSD, infelizmente, o tem tratado.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Votamos contra, na convicção de que logo no início da próxima legislatura vai ser possível, em condições de serenidade acrescida, aprovar uma nova lei de bases da segurança social.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Assis falou, falou, desconversou, e, no final, anunciou a sua intenção de votar contra o nosso requerimento.
Não vou, sequer, rebater os argumentos apresentados,...

Vozes do PS: - É melhor!

O Orador: - ... porque a questão nuclear é a seguinte: estamos no final da legislatura,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é boa!

O Orador: - ... o Governo tem, há um ano ou mais, uma lei no Parlamento e essa lei, ao longo de 10 meses, em comissão, numa comissão presidida por um Deputado socialista, não avançou.

Protestos do PS.

Chegados a este ponto, o problema que se coloca é o seguinte: ou há lei ou não há lei; ou se aprova uma lei ou caduca a iniciativa legislativa. Ou seja, a questão já não é a de discutir, é a de decidir! É votar ou não votar!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é mais complicado!

O Orador: - E o desafio que faço aqui, indo até mais longe do que fui há instantes, é o seguinte: com a seriedade que entendo que esta matéria deve ter, com o sentido de responsabilidade que me parece que implica que o País tenha uma nova lei de bases da segurança social, se este requerimento de avocação for aprovado, estamos dispostos a nem sequer discutir ou votar o nosso projecto. Abdicaremos disso e discutiremos e votaremos a proposta de lei que o Governo apresentou sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - E por que é que não fizeram isso ontem?!

O Orador: - Há vários projectos sobre esta matéria e há uma proposta de lei do Governo, há alguns pontos de divergência entre eles e, em muitas outras matérias, há grandes pontos de convergência. Agora, a questão é a de decidir se vamos ou não ter lei. Se votarmos, temos lei, se não votarmos, não temos lei!

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Se tivessem trabalhado, tínhamos lei!

O Orador: - Se o Governo confia na sua proposta, leve-a a discussão e votação! O PSD está disposto a passar, imediatamente, à discussão artigo a artigo e a votar a proposta do Governo!
Sr. Deputado Francisco Assis, faça o favor de responder imediatamente a este desafio sério e concreto que acabo de lhe fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, a intervenção que o Sr. Deputado Marques Mendes acabou de fazer rebaixa o debate político quase para o nível de um leilão. Isto é totalmente inaceitável!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E é, mais uma vez, a demonstração da sua falta de seriedade e da sua irresponsabilidade!

Páginas Relacionadas
Página 3780:
3780 I SÉRIE-NÚMERO 102 Vozes do PS: - Exactamente! O Orador: - ... lhe permitisse ga
Pág.Página 3780
Página 3781:
3 DE JULHO DE 1999 3781 O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Quem quer ficar parado! O
Pág.Página 3781
Página 3782:
3782 I SÉRIE-NÚMERO 102 Esta é uma diferença muito importante, pois não é só quantitativa.
Pág.Página 3782