3780 I SÉRIE-NÚMERO 102

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - ... lhe permitisse gastar uma, duas, três ou quatro horas...

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, se há alguém que aqui possa falar sobre o comportamento que teve em matéria de dignidade, o Sr. Deputado não tem hipótese, porquanto não permitiu...

Protestos do PSD.

... que a Comissão pudesse trabalhar e criar condições para que a segurança social pudesse ser hoje uma realidade concreta, sob o ponto de vista da concretização da reforma, o que certamente teríamos todas as possibilidades de fazer.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação será breve e tem a ver com três aspectos muito simples.
Tirando já o aspecto de cada um ter feito as suas divagações e considerações políticas sobre a questão, há pouco, na minha segunda intervenção, coloquei uma questão muito concreta, muito prática e muito simples, de resto. O Sr. Deputado Francisco de Assis, embrulhado num milhão de palavras, no fundo, diz algo muito simples: «não queremos lei alguma», nem sequer a lei que o Governo que ele apoia apresentou aqui, na Assembleia da República - foi isto que ele disse!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Não invente!

O Orador: - Considero, desde logo, que esta é a prova provada de que o PS não quis, e não quer, fazer qualquer nova lei da segurança social. Mas, mais grave, é que ficou aqui claro que não quer sequer aprovar a proposta que foi apresentada pelo Governo que o Partido Socialista apoia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por nós, consideramos que o pior dos cenários para o País é não haver lei alguma,...

Vozes do PS: - Mas há lei!

O Orador: - ... é terem-se perdido quatro anos com todo o trabalho que foi feito e não haver lei alguma! Poderia até sair daqui uma lei que, aqui ou acolá, neste ou naquele ponto, num ou noutro aspecto, pudesse não concitar o nosso aplauso ou o nosso apoio total, mas, volto a repetir, a pior das decisões é a não decisão, a pior das soluções é a não haver lei alguma!

Vozes do PSD: - Minto bem!

O Orador: - E por isso é que nos disponibilizámos para trabalhar com base na proposta de lei do Governo, para a discutir e votar artigo a artigo, fazendo, aqui ou acolá, as alterações que se entendessem necessárias. Se quiserem começar já, é já; se quiserem começar segunda-feira ou terça-feira, têm toda a nossa disponibilidade!
Sr. Presidente, passo a colocar a última questão. O Partido Socialista foi claro, de uma forma simples, ao dizer «não queremos». Mas a proposta em causa, na qual aqui me disponibilizei, em nome do PSD, a começar a trabalhar, é uma proposta de lei do Governo, não do Partido Socialista.
Por isso, quero aqui colocar uma questão ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro, o Partido Socialista já disse aqui que não quer qualquer lei de segurança social, nem sequer aceita a proposta que fiz de trabalharmos com base na proposta de lei do Governo. Mas temos o privilégio de estar aqui o Governo, que é o autor desta proposta de lei, em relação à qual nos disponibilizámos a trabalhar de imediato e, por isso, de uma forma muito simples, quero perguntar ao Governo se apoia, se segue o entendimento do Deputado Francisco de Assis ou se, ao contrário, o Governo está disponível e interessado em seguir esta proposta, começando a trabalhar já hoje ou segunda ou terça-feira, com base na proposta de lei do Governo.
Julgo que é importante uma resposta para ficar claro se queremos ou não uma nova lei de bases da segurança social, se há ou não vontade política de a fazer! Seria bom que o Governo fosse claro e directo relativamente a esta questão, que também é muito simples, muito clara e muito directa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é só para pedir à Mesa que informe o Sr. Deputado Luís Marques Mendes que eu já estava inscrito anteriormente para usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, houve dúvidas na Mesa quanto a saber se o Sr. Ministro pretendia fazer uma intervenção ou uma interpelação. Entendi que só poderia usar da palavra a título de interpelação, uma vez que estamos a falar de um requerimento de avocação relacionado com a matéria da votação.
De qualquer modo, não tive conhecimento de qualquer inscrição anterior para qualquer interpelação...

Risos do PSD.

Srs. Deputados, agradeço que ouçam em silêncio e com o respeito devido!
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, é evidente que a questão fundamental não pode ser, a partir deste momento, a de saber quem quer andar mais depressa ou mais devagar.