3 DE JULHO DE 1999 3781

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Quem quer ficar parado!

O Orador: - A questão fundamental é outra: é a de saber quem quer abordar este assunto com seriedade e quem quer abordar este assunto com a mais total e descarada demagogia!

Aplausos do PS.

Essa é que a questão e as sucessivas intervenções do Sr. Deputado Luís Marques Mendes vieram demonstrar, de uma forma absolutamente evidente, que o PSD encara e trata este assunto com uma absoluta demagogia.
A proposta que há pouco fez encerra demagogia e arrogância e, até, profundo desrespeito pelos outros grupos parlamentares, do PP e do PCP, que também têm as suas propostas, também têm as suas contribuições, que, naturalmente, têm divergências em relação à proposta apresentada pelo Governo, e o PSD, com uma arrogância absoluta, vem aqui dizer que, agora, devemos fazer a economia de todo o debate, de toda a discussão, devemos deitar no «caixote do lixo» tudo o que já se apurou na discussão desenvolvida em sede de comissão e devemos centrar-nos apenas, única e exclusivamente, na discussão da proposta do Governo.
Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a questão não é hoje, felizmente, a da celeridade, é, sim, a da seriedade, que é bastante mais importante,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, em matéria de celeridade, também já demos a resposta. Temos pergaminhos nesse domínio, os senhores não têm!
O que era urgente, neste quatro anos, mais urgente do que alterar a esta lei de bases, era cumprir a lei de bases em vigor, e essa foi também uma grande diferença: é que os senhores nem sequer cumpriam a lei de bases em vigor e nós assegurámos o cumprimento integral da mesma!

Aplausos do PS.

A haver urgência absoluta, era aí!
Quando o senhor foi membro do governo, ministro, não mexeu uma única palha e o seu grupo parlamentar não desenvolveu uma única iniciativa para levar a que o Governo cumprisse a lei de bases em vigor! Isto é, os senhores desrespeitaram completamente aquilo que está estabelecido e agora refugiam-se no futuro, porque o futuro é sempre o tempo em se refugiam aqueles que são absolutamente incapazes de fazer seja o que for, como os senhores foram em relação a essa questão!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a esta matéria, reiteramos aquilo que afirmámos: este domínio é demasiado sério, demasiado exigente para poder ser abordado com base na demagogia mais rasteira.
E é essa a única razão por que nós rejeitamos esta vossa proposta, eivada da demagogia mais rasteira e mais primária, dando toda a garantia de que estaremos dispostos, logo no início da próxima legislatura, para discutir, com toda a seriedade e com quem queira discutir no mesmo estado de espírito, independentemente das divergências que, naturalmente, se manifestarão e se apurarão ao longo do debate, para que seja possível, nessa altura, reformar a lei da segurança social.
Mas termino, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dizendo-lhe que o que era urgente era cumprir esta lei de bases, e ela, nesta legislatura, cumpriu-se; nas vossas não se cumpriu!
Agora, o que é importante é, com serenidade, com seriedade, com tranquilidade, encontrar uma nova lei de bases e procurar apurar o mais amplo consenso possível. Já verificámos que há divergências, em relação a algumas matérias, haverá, porventura, divergências insanáveis, mas há muitas outras áreas em que será possível alcançar convergências!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Aqui também fica clara a diferença: o PSD, mesmo na oposição, continua com a mesma arrogância, com a mesma intolerância, com o mesmo despudor no relacionamento com os outros grupos parlamentares que o caracterizava quando exercia funções de poder em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o PSD faz, com esta iniciativa para telejornal, às 18 horas e 30 minutos, o papel de quem atira a criancinha à água para depois aparecer como nadador-salvador.

Risos do PS e do CDS-PP.

Mas há uma grande diferença entre o Sr. Deputado Luís Marques Mendes e os personagens das Marés Vivas!

Risos.

É por isso que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não consegue desempenhar com credibilidade este papel com que agora aqui se apresentou. E é por isso que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes quis encerrar esta legislatura ficando totalmente isolado nesta Assembleia da República, não sendo acompanhado por ninguém nesta posição que aqui tomou.
E o Sr. Deputado Luís Marques Mendes sabe por que é que isso é assim: é que, ao contrário daquilo que V. Ex.ª disse, esta legislatura fica marcada por ser a legislatura, desde há muitos anos, em que se estabeleceu um recorde absoluto de produção legislativa e, sobretudo, de produção legislativa por proposta do Governo.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Vai para o Guiness!

O Orador: - Este Governo apresentou, nesta legislatura, 261 propostas de lei, contra as 115 que V. Ex.ª apresentou quando exerceu as funções que eu hoje desempenho, no governo anterior.