3 DE JULHO DE 1999 3783

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a quem peço que faça realmente uma sucinta interpelação à Mesa, e terminamos aqui as interpelações, porque todos já falaram, todos já tiveram a possibilidade de pronunciar-se.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa na sequência da última interpelação, a do Sr. Deputado Luís Queiró, apenas para clarificar que a proposta de avocação que o PSD fez e que está na Mesa para apreciação é extensível a todas as iniciativas, o que significa...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio, porque, de facto, basta ler o requerimento para ver que vêm referidos três ou a quatro projectos de lei e não apenas uma proposta de lei. Façam o favor de não fazer ruído.
Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Portanto, eu estava apenas a repor a verdade dos factos,...

Protestos do PS.

... se os Srs. Deputados do Partido Socialista não se importam que se faça uma interpelação. Importam-se?!...

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Muito obrigado!
Quero apenas sublinhar, Sr. Presidente, que, naturalmente, nós não mandamos na vontade dos restantes partidos, mas nenhum partido há-de, com certeza, espantar-se que, em nome do PSD, o líder do meu grupo parlamentar tenha dito e afirmado, com o valor político que isso tem, que prescindiria da discussão da iniciativa do PSD para, a partir da iniciativa do Governo, acelerar este processo. Naturalmente que os outros partidos decidirão como entenderem, mas houve distorção em relação a esta matéria, claramente, por parte do Partido Socialista e do Governo e, pelos vistos, má interpretação do Sr. Deputado Luís Queiró.
Portanto, queria apenas, em verdadeira interpelação à Mesa - e parece que o Partido Socialista nem das verdadeiras interpelações gosta -, deixar isto claro para a acta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar à votação do requerimento de avocação do PSD, para votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 185/VII - Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social, e dos projectos de lei n.ºs 528/VII Cria as bases do sistema nacional de segurança social (CDS-PP), 565/V11 - Lei de Bases da Segurança Social (PCP) e 567/VII - Lei de Bases da Segurança Social (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, suponho que podemos voltar à Lei de Bases Gerais da Caça.
Deixámos para trás duas propostas que vamos votar agora, e começaremos pela votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, relativo à proposta de lei n.º 142/VII - Lei de Bases Gerais da Caça.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP

O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que o PSD vai apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem todo o direito de o fazer.
Pretende também usar da palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Pretendo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, é só para comunicar que eu próprio apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 59/VII - Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Deputada Isabel Castro, a Mesa regista que irá também apresentar uma declaração de voto sobre a Lei de Bases Gerais da Caça.
Srs. Deputados, temos ainda de referir que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 88/VII - Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, que cria o Instituto dos Mercados de Obras Públicas, Particulares e de Imobiliário e extingue o Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares, todas as alterações apresentadas pelo Partido Popular foram rejeitadas em comissão. Portanto, é apenas o anúncio desse facto.
Srs. Deputado, como acabámos as votações, é agora o momento de vos agradecer, numa palavra só, para não vos fatigar, a paciência e a generosidade com que me aturaram durante quatro anos. É verdade que também vos aturei algumas vezes, mas o saldo é nitidamente favorável aos Srs. Deputados.
Desejo uma boas férias a todos, que bem as merecem, e também uma boa campanha eleitoral a todos os partidos.
Muito obrigado a todos e aqui nos encontraremos na próxima Comissão Permanente.