3734 I SÉRIE-NÚMERO 102

cípios como o da transparência e o do não favorecimento de alguns em detrimento de outros.
Os trabalhos desta Comissão vieram demonstrar, de facto, que o PSD tinha plena razão quando suscitou a questão que suscitou e que tinha plena razão quando afirmava que, por parte do Governo, havia comportamentos que, repito, eram pouco transparentes e visavam o favorecimento de alguns.
Aliás, não deixa de ser sintomático que o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, a quem saúdo após as longas reuniões de trabalho desta Comissão, se tenha referido a um dos cinco dossiers e, depois, en passant, a dois dos restantes.
Depois, o que fez o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes foi um inquérito à margem dos outros. Isto é, a Comissão trabalhou durante vários meses, produziu relatório a propósito das investigações que fez, mas o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes não o leu ou, se o leu, então, onde estava escrito «favoreceu», o Sr. Deputado escreveu, a lápis e à mão, «não favoreceu». Mas o que está lá escrito é «favoreceu».
O que está escrito no relatório é que houve falta de transparência na relação do Governo com alguns grupos económicos. O que está escrito no relatório é que as denúncias feitas pelo PSD eram mais do que justificadas.
O que fica para a história, Sr. Deputado - assim o esperamos -, é que esta Comissão pode ter servido para, pelo menos de então para cá, os senhores terem passado a ter um pouco mais de vergonha e, principalmente, muito mais cuidado no que andaram a fazer. Do nosso ponto de vista, é isto que é importante no funcionamento de uma comissão de inquérito desta natureza, é isto que pode doer-lhe, é isto que pode doer a quem quer que não goste de ver o Governo atacado, denunciado, no que respeita aos seus comportamentos incorrectos. Mas, evidentemente, a verdade dói sempre a quem atinge.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apreciar o conjunto de relatórios que integram o acervo da Comissão de Inquérito n.º 7/VII para apreciação dos actos do Governo e das suas orientações de parceria em negócios envolvendo o Estado e interesses privados não podemos, infelizmente, deixar de dedicar especial atenção ao simulacro de relatório que foi «cozinhado» entre Deputados do PS e do PP sobre o escandaloso caso que foi o chamado acordo global entre o Governo e o Grupo Grão-Pará.
Os factos objecto do inquérito são públicos e notórios. O Governo do PS fez um acordo como Grupo Grão-Pará na base de um pressuposto determinante essencial: conseguir realizar, em 1998, no Autódromo do Estoril, o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 sem as limitações impostas pela empresa proprietária desse equipamento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesses termos, e só nesses termos, aceitou o Governo assumir a gestão do Autódromo e adquirir o Hotel Atlantis em dação em pagamento de uma dívida indeterminada, mas cujo valor o membro do Governo da tutela assumiu que se aproximaria de 20 milhões de contos.
Pois bem, o Grande Prémio não se realizou, como todos sabemos, e o Governo responsabilizou, directa e expressamente, o Grupo Grão-Pará por tal facto, acusando-o de má fé.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas que consequências tirou o Governo dessa má fé quanto à subsistência do acordo? A resposta é óbvia: nenhumas!
Porém, neste inquérito parlamentar, uma maioria formada por Deputados do PS e Deputados do PP, que veicularam, na Comissão, a versão dos factos segundo 0 Grupo Grão-Pará, administrado, como se sabe, por um dos altos dirigentes deste último partido, «virou do avesso» as conclusões propostas para o inquérito e aprovou um conjunto de falsidades que não têm qualquer correspondência nem com os factos apurados nem mesmo com os depoimentos que foram prestados perante a Comissão.
Particularmente lesados com as pseudo-conclusões aprovadas foram os depoimentos e as provas documentais facultados à Comissão de Inquérito pelos Secretários de Estado Vitalino Canas e Vítor Neto.
O Secretário de Estado Vitalino Canas afirmou à Comissão, conforme pode ler-se nas actas, que o Governo não sabia, no momento da celebração do acordo global, se o Hotel Atlantis teria ou não de ser demolido e estava disposto a adquiri-lo para viabilizar a sua reabertura. Pois bem, a Comissão atribui ao Governo não esta posição, que consta das actas, mas uma outra que corresponde à versão do Grupo Grão-Pará, segundo a qual o Governo já sabia que o hotel iria ser demolido.
De duas uma: ou as conclusões apuradas são falsas ou o Secretário de Estado Vitalino Canas é mentiroso. Quanto a nós, não temos razões para duvidar do Secretário de Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1, não se realizou, apesar de ter sido entregue pelo Governo uma carta, escrita pelo Secretário de Estado Vítor Neto ao Grupo Grão-Pará, nos termos da qual a realização do Grande Prémio do Estoril constitui um pressuposto determinante para a celebração, pelo Estado, do acordo global assinado e dos actos que se lhe seguiram.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está com saudades do Vítor Neto? Ele é bom rapaz!

O Orador: - Mais: o Secretário de Estado considerou a Autodril directamente responsável pela frustração das expectativas e dos direitos do Estado...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está com saudades do Vítor Neto?!

O Orador: e afirmou que o Governo não pode
ria deixar...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está com saudades do Vítor Neto?!