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I SÉRIE-NÚMERO 102 3738

Champalimaud teve um tratamento de favor pelo governo do PSD.
Mais: os Deputados socialistas claramente afirmam e isso consta da declaração de voto que peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para publicar - que foi um acordo estabelecido pelo governo do PSD com o Sr. António Champalimaud que permitiu a este reconstruir o seu império financeiro, após 25 de Abril.
Portanto, tudo o que aqui afirmou o Sr. Deputado Lino de Carvalho é completamente falso e insustentável face ao que se passou na Comissão e aos documentos que foram apresentados nessa mesma Comissão.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho quis fazer o seu número. Está feito! Volto a dizer que o felicito, pois conseguiu enganar a comunicação social.

Risos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Presumo que não a enganará durante muito mais tempo; talvez não continue por cá também durante muito tempo mas a verdade virá ao de cima, na altura oportuna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes pediu a palavra para defesa da honra pessoal, por declarações feitas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, pelo que no fim do debate dar-lhe-ei a palavra. Entretanto, o Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para uma interpelação. Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, convolo esse pedido também num pedido para defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Nesse caso usará da palavra a seguir ao Deputado Nuno Baltazar Mendes.
O Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos. Devia ter-lhe sido inicialmente dada, mas não foi, dispondo já de muito pouco tempo, pelo que lhe agradeço que seja o mais sucinto possível.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a forma como foi constituído este inquérito parlamentar n.º 8/VII. Inicialmente, parte dos seus dossiers era coincidente com os do inquérito parlamentar n.º 7/VII. Mas, felizmente, foi possível ao Plenário alterar e reduzir o seu âmbito, na medida em que não parecia prestigiante para a Assembleia que duas comissões de inquérito estivessem a fazer, paralela e simultaneamente, investigações no âmbito dos mesmos dossiers.
Foi um trabalho bastante exaustivo e nem sempre foi fácil o trabalho da Comissão, como não é, de uma forma geral, o trabalho das comissões de inquérito. De qualquer forma, todos os pedidos de audições, de diligências e de requisição de documentação que foram feitos foram aprovados, praticamente sempre por unanimidade, e foram solicitados e executados pelos serviços de apoio à Comissão.
De uma forma geral, quer em relação a entidades públicas, quer em relação a entidades privadas, os pedidos foram satisfeitos, designadamente em casos que beneficiavam de algumas regras de sigilo que poderiam, em certa medida, impedir o acesso da própria Comissão a esses dossiers e informações.
Todos os Srs. Deputados se empenharam, alguns mais do que outros, como é normal; particularmente os Srs. Deputados relatores têm um papel mais empenhado e mais esforçado em relação aos dossiers de que são relatores. Além dos trazidos ou enviados pelas entidades que foram ouvidas, alguns dos Srs. Deputados tiveram acesso a elementos e quiseram trazê-los para o acervo da Comissão.
Gostaria de deixar aqui uma palavra particular aos membros da Mesa da Comissão, que me ajudaram a dirimir situações, nem sempre fáceis, que íamos sucessivamente apresentando ao plenário da Comissão.
Gostaria de deixar uma palavra muito especial aos Srs. Funcionários da Assembleia que assessoraram a Comissão e que lhe deram apoio nas várias vertentes de intervenção dos serviços. Foram sempre impecáveis, prontos e isentos. Eu próprio tive ocasião de o salientar através de uma carta que dirigi ao Sr. Presidente da Assembleia e à Sr.ª Secretária-Geral, expressando o meu louvor e o de toda Comissão por este empenho.

O Sr. Presidente: - Agradeço que condense, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de dizer o seguinte: o mais importante do trabalho que tivemos nesta Comissão é a reflexão que todos temos de fazer relativamente ao modelo de funcionamento das comissões de inquérito, em nome do prestígio e da dignificação de um instituto que é da maior importância para a fiscalização política que cabe à Assembleia realizar em relação à prestação do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acho muito bem.
Srs. Deputados, não há que votar o relatório e, como não foi apresentado qualquer projecto de resolução, chegámos ao fim da apreciação do relatório desta Comissão.
Tem, assim, a palavra, para defesa da sua honra pessoal, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, contra afirmações feitas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa câmara política podem aceitar-se todos os comentários e considerações que se entendam fazer relativamente aos procedimentos dos Deputados no âmbito das suas responsabilidades políticas, da sua actuação política.
O que não posso aceitar, de maneira alguma, como Deputado e como membro da Comissão de Inquérito a que nos estamos a referir, é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho se permita assacar e atribuir procedimentos e comportamentos pessoais, como acabou de fazer.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não tem o direito e já lhe disse isto na própria Comissão, com referência aos procedimentos que os Deputados do Partido Socialista assumiram na Comissão - de chegar aqui e permitir-se dizer que tínhamos conhecimento de que o Sr. António Champalimaud ia vender o seu grupo económico e que só votamos por essa razão, para impedir essa venda.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, que parece ter tantas provas do que diz, produz afirmações absolutamente

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3 DE JUL110 DE 1999 3739 gratuitas, falsas e caluniosas e foi sempre desmentido. O Sr
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