15 DE JULHO DE 1999 3811

A não ser que a fotocópia do parecer da Comissão de Avaliação que foi enviada para o meu grupo parlamentar não seja exactamente igual ao que foi enviado ao Ministério - parto do princípio de que é idêntica! -...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Tem é 120 páginas!

O Orador: - V. Ex.ª aprenderá que, às vezes, não vale a pena ler muitas páginas porque pode haver muita "palha" para que os incautos se "espraiem" pela leitura da "palha" e não vejam o que é importante.
Como dizia, vou colocar a questão ao Sr. Ministro, tendo em atenção o parecer da Comissão da Avaliação.
Sr. Ministro, estando escrito o que está no parecer da Comissão de Avaliação e respectivas conclusões, por que razão diz que só se vier a suceder algo de impensável é que poderá haver outra localização que não a escolhida?

O Sr. Lino de Carvalho (PC): - Bem perguntado! Nem o Ministro António Costa sabia disto!

O Orador: - Sr. Ministro, não sendo, para mim, minimamente perceptível como é que um Membro do Governo - no caso concreto, o próprio Sr. Ministro faz a afirmação que faz com base nestas conclusões...

Vozes do PS: - Não fez!

O Orador: - Fez, fez! O Sr. Ministro disse à comunicação social, e foi publicado, que só se suceder algo impensável...
Mais lhe digo, Sr. Ministro, que fez, por escrito, uma coisa parecida: "(...) ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes e ao NAER, para efeitos de acolhimento na proposta conclusiva da fase de escolha de localização, tendo em atenção o natural primado da defesa dos valores ambientais (...)". Portanto, o Sr. Ministro também escreveu "para efeitos de acolhimento (...) da escolha da localização (...)", com base nos excertos que acabei de ler e que constituem o que me parece importante.
Assim, numa situação destas, como é que o Sr. Ministro consegue tomar a decisão que toma de o aeroporto ser no local A, perante estes estudos? É-me completamente incompreensível!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas há mais: se, apesar de tudo, isto é compreensível para o Sr. Ministro, não percebo mesmo é a atitude do Governo no seu conjunto porque isto não pode ser compreensível para todo o Governo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!

O Orador: - E não haverá, no Governo, alguém que imponha regras de análise, de estudo, de um investimento com esta ordem de grandeza?
O que anda a fazer o Sr. Primeiro-Ministro? Onde é que ele anda,...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Anda a passear!

O Orador: - ... para além de andar a dar aquelas "beijocas" que há pouco foram referidas? Só isso é pouco!

Risos e aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de referir que, desde o início e com base nos dados que estavam sobre a mesa, Os Verdes, para além de outras questões mas, agora, especificamente sobre a questão da localização do novo aeroporto, manifestaram sempre duas preocupações com alguma veemência.
A primeira dessas preocupações tinha a ver com o regime de avaliação de impacte ambiental que, como bem se lembram todos os Srs. Deputados, Os Verdes procuraram alterar durante a presente legislatura através da apresentação de uma proposta concreta. Tal alteração não foi possível, dado o facto de, nomeadamente, o PS ter inviabilizado a mesma.
Ocorre que, em Portugal, o regime de avaliação do impacte ambiental é deveras preocupante. Digo-o porque a decisão relativa à localização do novo aeroporto não fugiu à regra do que é o regime geral de avaliação do impacte ambiental em Portugal: as decisões são tomadas, após o que se fazem estudos de impacte ambiental para justificá-las. Ora, ao invés, o que deveria fazer-se seria estudos de impacte ambiental sérios e rigorosos para, então, se tomarem as decisões.
Desde a decisão sobre os aterros sanitários até à da localização do novo aeroporto, o que aconteceu foi na linha do que o regime de avaliação de impacte ambiental permite que se faça em Portugal. Primeiro, decide-se e, depois, fazem-se os estudos de impacte ambiental.
E por isso que os estudos de impacte ambiental apresentam sempre tantas lacunas, tantas imprecisões e tantas contradições. É que não é possível justificá-las de outra forma.
Assim, apesar da proposta de alteração apresentada por Os Verdes, não foi possível mudar o regime de avaliação de impacte ambiental em Portugal, o qual é perfeitamente permissivo e viciado.
Uma das primeiras preocupações que Os Verdes suscitaram relativamente à localização do novo aeroporto foi a de que a escolha ia ser feita com base no actual regime de avaliação do impacte ambiental. Em nossa perspectiva, esta é uma questão fundamental.
Por outro lado, havia a questão de apenas estarem em causa duas possíveis localizações. Não percebíamos porquê apenas duas possíveis localizações para a eventual construção de um novo aeroporto.
Entretanto, surge o tal pré-anúncio com base nos estudos de impacte ambiental em que o Ministério do Ambiente dá o seu parecer relativamente à localização do novo aeroporto.
É óbvio, Sr. Ministro, que uma obra desta grandeza teria sempre impactes ambientais muito significativos, não é possível negar isto. Agora, e por isso mesmo, repito, é fundamental o rigor nos estudos de impacte ambiental e em todo o seu processo de avaliação. Aliás, já foram aqui referidas, e citadas, algumas linhas