15 DE JULHO DE 1999 3813

Quanto aos factos expostos, a questão essencial é a seguinte, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: analisada a viabilidade ambiental da Ota e de Rio Frio, é perfeitamente claro que não é possível garantir, por mais estudos que se façam, a sustentabilidade ambiental de Rio Frio. Essa hipótese está completamente excluída. A Sr.ª Deputada, provavelmente, tem opinião diferente, mas, então, conforme-se e seja "verde"!

Risos do PS.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Nessas condições, sendo o aeroporto uma infra-estrutura integrada na rede transeuropeia e não havendo alternativa, seria possível, em nome do interesse nacional supremo, argumentar uma excepção, mas, havendo alternativa, não me atreveria nem eu nem ninguém a sentar-me em qualquer ambiente de Bruxelas que tivesse a ver cone a rede transeuropeia para apresentar a solução Rio Frio. Está totalmente excluído. Sr.ª Deputada, não podemos correr o risco de passar pela situação insultuosa de um delegado português se sentar numa qualquer reunião a apresentar um dossier que seria rejeitado liminarmente com a qualificação de País que leão respeita o menor dos valores ambientais que diz respeitar e a que está obrigado em diversas directivas.
Devo dizer que este é um governo que se pauta pelo primado dos valores ambientais...

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: - ... e que os concilia com a noção que tem de desenvolvimento sustentável. Lamento ter de dizer isto a uma Deputada do Partido de Os Verdes, mas isto serve para todos.
Tenho comigo - e não quero gastar mais tempo - a justificação da Comissão de Avaliação que mostra claramente que não é susceptível de defesa a sustentabilidade de um aeroporto em Rio Frio e, por maioria de razão, nem falo do Montijo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tens a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho também esse ponto 3 que referiu e há pouco não o li porque estava a referir-me só à decisão do Governo.
No entanto, a questão que o Sr. Ministro suscita, para mim, não está nada clara, porque nas "Conclusões e Recomendações" desse mesmo documento pode ler-se o seguinte: "(...) A Comissão de Avaliação (...) Conclui: 1 - Descritores dos EPIA (...)" e refere aquilo que eu há pouco li, ou seja: "(...) as conclusões constantes nos EPIA não são suficientes ou válidas como elementos de base para a tomada de decisão (...)". Estas "Conclusões e Recomendações" são assinadas, tanto quanto julgo saber, pelo menos pelos documentos que foram enviados, não sei se são todos, por todos os membros da Comissão de Avaliação mas, depois, no ofício que o Presidente da Comissão de Avaliação enviou, julgo eu, à Direcção-Geral do Ambiente isto não é referido, mas diz que já pode ser distribuído para decisão.
Ora, convém que isto seja clarificado, ou seja, por que é que a Comissão conclui que não é válido para decisão e depois, no ofício, diz que já pode ser distribuído para decisão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Ministro, quero só colocar-lhe duas ou três questões que me parece que seria importante serem esclarecidas nesta altura.
Primeira questão: há uma decisão da Sr.ª Ministra do Ambiente sobre a localização do novo aeroporto ou há uma aprovação da Sr.ª Ministra do Ambiente sobre os estudos de impacte ambiental?
Segunda questão: se a resposta de V. Ex.ª for no sentido, presumo, de que a Sr.ª Ministra se limitou a aprovar os estudos de impacte ambiental, quando é que o Sr. Ministro, ou o Governo, pensa tomar a decisão final?
Terceira questão: no momento em que tomar essa decisão final, V. Ex.ª vai ouvir antes, ou não, a Comissão Eventual de Acompanhamento dos Estudos de Localização e Construção do Novo Aeroporto, como V. Ex.ª, numa das sessões de trabalho com essa comissão, se comprometeu?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): Sr. Presidente, pretendo dizer que o Sr. Ministro tentou distorcer aquilo que eu disse e não respondeu a nenhuma das questões que lhe coloquei, nem relativamente à descredibilização dos estudos de impacte ambiental, nem em relação ao porquê da necessidade de construção de um novo aeroporto, nem relativamente ao objectivo da construção de um novo aeroporto.
Portanto, Sr. Ministro, responda às perguntas que lhe fazem e não faça divagações de "verdura", porque o Sr. Ministro também está pouco "pintado de verde".

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Esse "também" é significativo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, aquilo que citou diz respeito ao processo enviado inicialmente à Comissão de Avaliação e a própria Comissão vem dizer no ponto 3, com toda a clareza, que com todos os elementos adicionais, recolhidos de diversas maneiras, e novos elemen-