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Quinta-feira, 2 de Setembro de 1999 I Série - Número 105 3829

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretário: Ex.mos Sr. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 287 e 288/VII, das apreciações parlamentares n.os 111 e ll2/VII e do projecto de resolução n.º 140/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, um relativo à retoma de mandato de três Deputados do PS e à substituição de um Deputado do PSD e outro autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal como testemunha.
Deu-se conta de uma mensagem do Sr. Presidente da República fundamentando o veto por inconstitucionalidade que exerceu e devolvendo para reapreciação o Decreto n.º 415/VII-Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Foi ainda aprovado o voto n º 159/VII-De congratulação pela realização da consulta popular em Timor Leste (PAR), após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio em memória das vítimas do condito. Produziram intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Carlos Luís (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD), a propósito da realização de touradas com touros de morte em Barrancos, responsabilizou o Governo pela violação da lei e pelo desrespeito de decisões judiciais, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).
0 Sr Deputado Acácio Barreiros (PS) referiu-se às medidas tomadas pelo Governo para fazer respeitar alei relativamente às touradas em Barrancos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), que também deu explicações a uma defesa da honra do Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD).

Ordem do dia.- Foi apreciada uma convocatória extraordinária do Plenário para discussão e votação do projecto de resolução n.º 140/VII - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar às viagens dos Deputados (PSD), que foi rejeitada. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), João Amaral (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e Isabel Castro (Os verdes).
A Câmara procedeu também à apreciação das notícias vindas a público sobre a situação financeira da TAP, requerida pelo CDS-PP. Intervieram, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), José Junqueiro (PS) e Ferreira do Amaral (PSD).
Procedeu-se ainda ao debate, requerido pelo PCP, sobre a travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e José Junqueiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 55 minutos.

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