3838 I SÉRIE -NÚMERO 105

policial, é um problema de ordem sociológica e de ordem cultural. Não sou particular adepto das touradas e muito menos das touradas de morte, mas também não alinho em cruzadas fundamentalistas. Penso que o problema das touradas de morte e de outros espectáculos onde os animais são agredidos serão alterados em função de uma evolução geracional e em função das várias culturas que animam hoje as nossas tradições em vários domínios do País.
Esta é que é a questão que temos de abordar de forma responsável, encontrando, no plano jurídico, as soluções para, nem que seja transitoriamente, integrar uma tradição secular, que deve ser respeitada, de uma comunidade rural naquilo que é a ordem jurídica nacional.
Aliás, ao longo destes anos, nunca ninguém se lembrou de Barrancos, nunca ninguém se lembrou da falta de centros de saúde, da falta de médicos, da falta de estradas de ligação a Moura. Ninguém se lembrou de Barrancos e, de repente, por razões de cruzadas obscuras que têm muito pouco a ver com os direitos dos animais mas com outras cruzadas, toda a gente - e o PSD em particular - se levantou em torno das questões de Barrancos.
Mas, nesse aspecto, Sr. Deputado, volto a colocar duas questões que aqui estão em cima da mesa, sendo que a primeira já foi colocada mas vale a pena repeti-la: a lei existe desde 1928; o PSD esteve 13 anos no Ministério da Administração Interna e o actual Presidente do PSD foi Secretário de Estado da Administração Interna quando se realizaram múltiplas touradas em Barrancos. Não havia acórdãos dos tribunais, é certo, mas havia uma lei. Pergunto: por que é que o governo de então não a fez cumprir? Por que é que, neste momento, isto serve como arma de arremesso?
Por outro lado, Sr. Deputado, é evidente que os órgãos locais do partido podem ter a sua opinião, mas o PSD não pode jogar como lhe convém.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Não pode, em Beja, fazer comunicados à população a dizer que é a favor das touradas e, em Lisboa, dizer que é contra as touradas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - O PSD tem de ter uma posição sobre esta matéria e em vésperas de eleições não serve tudo como arma de arremesso. Há aqui um problema sério, um problema sociológico e cultural, um problema de respeito por uma tradição das comunidades rurais, e é nesse terreno que o problema deve ser analisado e não como arma de arremesso demagógico e hipócrita, como temos visto nos últimos tempos.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem a palavra para responder, concedendo-lhe a Mesa, para o efeito, dois minutos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente ao PCP, compreendo toda a sua tese, pois é facílima de perceber. Para o PCP, o mais importante é o seguinte: o PCP está feliz da vida, não apenas por aquele caso mas, de facto, pela situação nacional. O PCP está feliz da vida porque foi criado um precedente e isso significa que encontrou aqui as condições óptimas e excelentes, que só o Partido Socialista não há meio de perceber, para ter toda a legitimidade para, mais tarde, poder também justificar e sustentar outras atitudes de violação da lei, como cortes de estradas ou - outras, de outra natureza.

Aplausos do PSD.

O PCP está feliz e, por isso mesmo, percebo a sua tese. O PCP nem sequer quer alterar a lei, até pode apresentar o projecto de lei mas levá-lo a votos, nem pensar! Prefere, obviamente, que tudo continue assim, pois o pior seria mudar a lei e o melhor é que a lei não seja cumprida, sendo violada e desrespeitada.
O grave, Sr. Deputado, não se passa cone o PCP. Isto não me surpreende! Se V. Ex.ª não dissesse coisa diferente é que eu ficava surpreendido! Assim, fiquei com a clara noção da gravidade daquilo que aconteceu, não apenas para o caso concreto em Barrancos, mas para o País em geral.
A sua intervenção aqui, hoje, é a prova provada do acerto das minhas palavras e da minha denúncia, é a prova provada de como, nesta matéria de autoridade do Estado, se o PCP estivesse de acordo com o PSD, eu devia estar errado nalguma coisa; estando o PCP em total desacordo, é a prova provada de que estou certo.
Mas o grave, grave, Sr. Deputado, - e é isto que o PS não há meio de perceber nem de entender e que confunde os cidadãos -, é que isto significa que as decisões judiciais ficam pelas ruas da amargura e que os cidadãos ficam sem confiança nas instituições, na Guarda Nacional Republicana, e, de hoje a amanhã, tudo está justificado, ou seja, a omissão do Estado e das forças de segurança está justificada.
A responsabilidade não é do PCP, é de um Governo socialista que não percebe o que é um Estado de direito, não percebe o que é a autoridade democrática do Estado,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - ... põe a GNR e os tribunais a ridículo, desrespeitados, descredibilizados, completamente pelas ruas da amargura, ou seja, numa palavra, é um Governo sem perdão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando vi o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pedir a palavra, pensei que fosse acrescentar alguma coisa às palavras, com as quais estive absolutamente de acordo, que proferiu sobre a questão de Timor Leste. Pensei que, às palavras acerca da necessidade de uma unidade e solidariedade de todos os portugueses, tão necessária, para com o povo de Timor, quisesse acrescentar uma palavra de condenação da atitude absolutamente irresponsável de um alto dirigente do PSD, o Dr. Alberto João Jardim, que sobre esta matéria fez um apelo à ruptura dessa solidariedade com o povo de Timor Leste.