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3846 I SÉRIE-NÚMERO 105

ao caso pessoal do ex-Deputado Luís Filipe Menezes que, por razões da lei processual, viu o respectivo processo arquivado. No entanto, ele próprio continua sem ter a possibilidade de dar explicações e de lutar pela defesa do seu bom nome, da sua dignidade e da sua integridade. Assim, uma vez que não vai haver processo judicial e para que o seu bom nome possa ser defendido, ele próprio escreveu ao Presidente da Assembleia da República, disponibilizando-se para, através do estabelecimento de uma comissão de inquérito ou de qualquer outro meio que a Assembleia ponha em funcionamento para investigar estes factos, vir, publicamente, clarificar na totalidade a sua situação para com a Assembleia no que diz respeito às viagens que efectuou enquanto Deputado a fim de o seu bom nome poder ser resgatado contra a "lama" que lhe foi lançada junto da opinião pública. Eis, pois, um exemplo concreto de casos em relação aos quais, se forem deixados estritamente à competência dos meios de investigação, não serão atingidos os objectivos que o Sr. Deputado também diz defender, tal como bem o ouvi dizer.
Sr. Deputado, não vale a pena fazer discursos bonitos, querer atingir o Paraíso, se, depois, não se põem ao serviço meios para lá chegar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A pergunta que fica no ar é a seguinte: se não querem uma comissão de inquérito, então, qual a alternativa? É que a solução de "atirar" tudo para a investigação criminal - é certo e sabido e não vale a pena "atirar areia para os olhos" - não serve para a clarificação total do assunto, clarificação essa que é necessária. Proponham, então, uma alternativa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para defesa da honra.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, tive algum cuidado e algum pudor em não particularizar. Repito: tive algum cuidado, rigor e pudor em não particularizar.
O Sr. Deputado acaba de fazer-me o favor pessoal de trazer a esta sede a questão de um seu colega de partido, presumo que seu amigo,...

O "Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Meu amigo, sim!

O Orador: - ... meu antigo, sobre quem afirmei, tanto quando ele era cabeça-de-lista do seu partido pelo círculo eleitoral do Porto como após deixar de o ser, que, em meu entender, estava completamente inocente. Afirmei mesmo que exigia uma sentença judicial para que fosse possível conseguir-se provar o contrário do que era minha convicção. Repito, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que fiz essas afirmações quando o seu colega era cabeça7de-lista do seu partido pelo círculo eleitoral do Porto, portanto, meu adversário, mas continuei a dizê-lo quando ele deixou de integrar as listas do PSD, ao contrário de outros, mas isso são problemas internos do Partido Social Democrata!...
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a única coisa que, sinceramente, não o autorizo a fazer é que insinue e desvirtue sistematicamente as minhas afirmações.
Sr. Deputado, eu disse que o meu partido não votaria no sentido de inviabilizar a constituição de uma comissão de inquérito, eu disse que o CDS-PP iria abster-se. Aliás, disse-lhe qual era a nossa dúvida em relação à constituição de uma comissão de inquérito. Portanto, as nossas dúvidas mantêm-se, mas não votaremos no sentido de inviabilizar uma tal comissão.
Mas há uma coisa que não deixamos ficar no ar, pelo menos, em relação a mim próprio e à minha bancada.
Efectivamente, o Sr. Deputado e o seu partido, só porque, hoje, vêm propor a realização de uma comissão de inquérito, afirmam que querem toda a verdade, enquanto, relativamente aos outros Srs. Deputados, porque têm reticências quanto à forma e ao método, os senhores dão ideia de que eles não querem o apuramento da verdade. Quanto a isso, Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas não posso aceitar, nem relativamente a mim próprio nem ao meu partido.
0 que eu disse da primeira vez que usei da palavra foi o que disse da segunda vez e, igualmente, o que digo agora, ao abrigo da figura regimental da defesa da honra. É este o espírito do Partido Popular.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para dar explicações, se assim o desejar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, serei breve até porque me parece que, em boa verdade, não protestou contra qualquer falta de consideração de que tenha sido objecto pela minha parte pois, de facto, não o foi.
Sr. Deputado, após ter voltado a ouvi-lo tentar dar explicações sobre esta matéria, apenas quero reafirmar o que já disse.
Do meu ponto de esta, o que é importante não é tanto protestar-se a inocência que cada um de nós acredita que outros Deputados possam ter relativamente a esta matéria mas, sim, permitir que todos eles, sem excepção, tenham a possibilidade prática de, eles próprios, defender o seu bom nome, a sua dignidade e demonstrar que estão perfeitamente inocentes perante cabalas que foram lançadas para manchar o seu bom nome. É isto que, quanto a mim, não está a acontecer.
Se, como fiz, citei o exemplo do também muito meu amigo, Luís Filipe Menezes, foi precisamente porque é público que ele próprio já tomou a iniciativa de dizer que quer ter a possibilidade de resgatar pessoalmente o bom nome e a dignidade a que tem direito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para uma intervenção.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximamo-nos do momento da votação e julgo que, agora, está inteiramente claro qual foi o objectivo desta iniciativa do PSD.
Na verdade, o PSD queria dizer à Câmara que tinha um suposto "elixir de salvação", mas foi incompreendido por todos, inclusive, seguramente, por vários membros da sua própria bancada. Os Deputados assinalaram, um a um, os defeitos, objectivos e não inventados, da iniciativa do PSD que, longe de ser um "elixir de salvação" poderia ser, talvez, uma espécie de "poção venenosa" que, aliás, acabaria por envenenar os próprios que a administrariam.
Por outro lado, face a estas críticas, não ouvimos qualquer réplica, a não ser a invocação daquele terrível e tene-

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